Estudo de Textos. PALMER. The language of constitutions dialogue. TSCHENTSCHER. Comparative Constitutional Law

PALMER, Matthew S. R. The language of constitutions dialogue: barganing in the shadow of the people.

Alunos: Renato Souza Oliveira Junior e Felipe Dantas de Araújo

O ponto do autor é caracterizar as interações entre os diferentes ramos do governo como diálogo, e na avaliação da natureza e qualidade deste diálogo, deve-se tomar especial atenção para a realidade de diferentes linguagens e perspectivas isoladas para cada ramo.

Refere-se o autor ao realismo constitucional, segundo o qual se deve permanecer fundado na realidade alcançada pelas lentes da interpretação. A essência da perspectiva de Palmer é que os comportamentos e crenças daqueles que operam a Constituição dizem qual é o conteúdo real daquela Constituição. O realismo constitucional busca todos os fatores que são influentes no exercício do poder. Somente através do exame do comportamento atual dos envolvidos no exercício do poder público é que se podem identificar todos os elementos da Constituição que realmente são relevantes. Nesta seara, as interações entre os ramos do poder são claramente importantes.

Há, para o autor, um significado distinto ou objetivo da lei que é independente da identidade daquele que é aplicado, de quem aplica e do tempo em que é aplicado. Para que a lei tenha um significado independente ela deverá ser interpretada e aplicada por alguém diferente de quem a faz.

Para o realismo constitucional seria importante identificar o significado independente da lei, assim como as realidades da dinâmica do diálogo entre os ramos do poder, o que demanda algumas considerações sobre políticos e juízes. Focando-se na linguagem, o processo de elaboração de leis é conduzido na linguagem política de fazer, que é diferente daquela a que os advogados estariam acostumados a usar. Em verdade, quando há maioria governamental, assinala Palmer, o parlamento não se inquieta sobre as palavras, restando a lei importante para os políticos apenas na medida da realização de suas intenções. Os juízes, por sua vez, não tratam as leis da mesma forma. Ao contrário, eles são motivados a fazer justiça de acordo com seus próprios pontos de vista e convicções filosóficas, respondendo, todavia, politicamente, uma vez que a opinião pública é importante para julgar.

Quanto ao realismo sobre o diálogo, Palmer fala em “barganha ou negociação na sombra das pessoas”. Isto porque o “povo” (soberano) seria o único fator comum entre quem faz e quem interpreta a lei, e o exercício deste diálogo sobre o conteúdo de uma norma Constitucional ou infraconstitucional se daria à sombra do povo. Quando os juízes e políticos se encontram em dúvida ou em disputa em relação ao conteúdo da norma, eles se socorrem de suas próprias percepções a respeito das opiniões e interesses do povo. Como dito, a linguagem entre os ramos políticos e judiciário são diferentes, assinalando o autor que os juízes não atentam para esta diferença. A linguagem dos juízes é a do direito e indutiva e a dos políticos é dedutiva, da análise e das propostas políticas, restando a cada tipo de analise um ponto positivo em particular.

O fundamento constitucional necessita pensar sobre quem deve ser engajado do diálogo constitucional, quem se quer para o poder público e para salvaguardar o seu exercício, através da manutenção da regra da lei. Talvez a manutenção de uma análise política deveria simplesmente reforçar a validade do regime existente, talvez se poderia imaginar confiar algumas outras pessoas tal poder. O autor propõe que não-advogados componham a Suprema Corte, que diversificariam em mentalidade, raça e gênero. Eles provavelmente acrescentariam um precioso tom para a linguagem da lei, especialmente quando este é um diálogo com representantes eleitos.
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TSCHENTSCHER, Alex. Comparative Constitutional Law

1. 'International Constitutional Law'.:

1.1 International standards have evolved over the last decades by ongoing development and synchronization of constitutional provisions in politically related nation states. The European Court of Justice already relies on a 'constitutional consensus' among the member states of the European Union.

1.2 both the (formal) establishment of international organizations and courts (UN, WTO, ICJ) as well as the (informal) synchronization of constitutional provisions among nation states tends to establish what can be called 'International Constitutional Law'.

1.3 Most of post-World War II history associates comparative constitutionalism with waves of new constitutions being drafted and adopted by the de-colonialization on the one hand, and the opening of East Europe on the other.
1.4 Combining substantive and formal features, Joseph Raz has described a "thick sense" of the constitution that fits the contemporary use of the word in most cases. He defines 'constitution' as an entity with the following seven features:
1. it is constitutive of a legal system;
2. it is stable, at least in aspiration;
3. it is written;
4. it is superior law;
5. it is justiciable;
6. it is entrenched, i.e., more difficult to change than other law;
7. it is expressing a common ideology.
In this mostly accurate description, only the fifth element, requiring that conflicting ordinary law be invalid or inapplicable, is questinable, since a number of traditional constitutions (e.g., the Swiss Constitution) do not rely on judicial review by a Supreme Court.

2. Comparing Constitutional Texts
Jurisprudence of Constitutional Law does not generally acknowledge textual analysis of constitutional documents as a satisfying method. Comparing legal texts (macrocomparison) is only seen as a first, though necessary, step towards in-depth analysis of single institutes (microcomparison). Contextual background information about statutes and case law, political reality and history is necessary to really understand the meaning of the words.
2.1 Criticism Towards Comparing Texts
What is so difficult about comparing constitutions by textual analysis?
Constitutional documents are highly incomplete.
Constitutional documents can be misleading where constitutional practice has departed from the procedure suggested by the text.
Constitutions are indeterminate regarding different possible interpretations of specific provisions in the very same text or even different schools of interpretation among the scholars of constitutional law.
Constitutions can be ineffective. Text and practice differ greatly where the rule of law (more comprehensively: the Rechtsstaat) is not strictly enforced or the constitution suspended or dishonored; the constitution thereby changes its character from rule to symbol.
Written constitutions are unneccessary in the sense that a state is perfectly viable without one; the working constitution of Great Britain is the best example.
2.2 Textual Analysis as a Starting Point
With all the imperfections of textual analysis, the text of constitutions is still a starting point for grasping the content of constitutional order.


2.3 Fifth Method of Interpretation (Häberle)
As a technique to understand the meaning of legal texts, comparative interpretation has been assigned the status of a "fifth method" beyond the classical canon of literal (grammatical), systematic, historical and teleological interpretation.:
By outlining typological similarities,
By outlining typological differences, textual analysis contrasts competing approaches, e.g., western-style individualist human rights order versus religious state organizations, communist conceptions, or law-and-order regimes

2.4 Text-Stages-Analysis (Häberle)
Constitutional text analysis has gained some support in the form of Text-Stages-Analysis, i.e., a comparative analysis of a specific topic (microcomparison) acknowledging the historical dimension of constitutions.

2.5 Substantive Comparison
Most contemporary studies rely not on the constitutional texts, but on constitutional practices as exemplified by political and judicial decisions in the respective countries.

2.6 Traditional Method
To avoid the disadvantage of ecclectic comparisons, a more extensive method has evolved for constitutional comparison on a larger scale.
a long list of questions is drawn up and experts from the respective countries answer these questions on the basis of their constitutional law. This leads to a combined presentation of constitutional texts and administrative or judicial decisions. The resulting views are called country reports (Länderberichte). Only after each of those reports has been drafted on the basis of the national viewpoint, the comparison begins, mostly by bringing the researchers together in a conference to present their views and, hopefully, arrive at some ad-hoc-comparison.

2.7 Dialectical Method
Rather than presenting independent country reports first, it directly looks at a specific issue and does so from the viewpoint of a single constitution. This will, admittedly and intentionally, lead to some misunderstanding of the other constitution's solution to the problem. However, repeatedly asking critical questions, identifying preconceptions and then re-arranging one's view about the other constitution will more effectively lead to substantive comparisons. Since this method relies on repeated readjustment of views on ever higher levels of understanding, it can, following Hegel, be called the dialectical method