segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Normas programáticas

Um artigo fundamental para compreensão de normas programáticas pode ser encontrado online. Trata-se de Le Norme 'Programmatiche" della Costituzione, de Vezio Crisafulli, publicado em seu livro "La Costituzione e le sue Dispozione de Principio", Milano: Giuffrè, 1952.
Também está à disposição dos internautas A Constituição e as suas Normas Programáticas, de Antonio D’Atena, traduzido para o português por Ana Carolina Marinho Marques.

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