terça-feira, 28 de setembro de 2010

Prisão cautelar: as discussões recentes na Alemanha

Um bom artigo que apresenta uma visão histórica e comparada sobre a prisão preventiva, tendo como ênfases as mudanças recentes no Código Penal alemão, que provocaram a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH) em 17 de Dezembro de 2009. Discute-se como o direito penal em diversos países tenta conciliar o princípio da culpa do autor com a pressão social por maior segurança pública.


Leia na íntegra: Incompatible Contrasts? – Preventive Detention in Germany and the European Convention on Human Rights de Grischa Merkel

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