domingo, 19 de dezembro de 2010

Revogação da política Don't Ask, Don't Tell

O Senado dos Estados Unidos aprovou a lei de revogação da política "Don't Ask, Don't Tell" (HR2965), por 65 a 31. A política hipócrita de ingresso e permanência nas Forças Armadas, a exigir que não se indagasse a orientação sexual, mas também de não aceitar que um homossexual assumisse a sua condição, veio abaixo depois de muita pressão.

Os militares não eram favoráveis a ela segundo pesquisa recente. Um juiz federal da Califórnia já a havia declarado inconstitucional, embora a Suprema Corte dos EUA se tenha recusado a rever a política.

A luta dos homossexuais para garantir seus direitos de igualdade já vem de longe. A própria política "Don't Ask, Don't Tell" foi resultado dos esforços do presidente Bill Clinton para remover a proibição da presença de homossexuais nas forças armadas. Em Watkins v. United States Army, o Tribunal do Nono Circuito descreveu o caso na sua decisão de 1989:
"O Exército dos Estados Unidos negou realistamento ao sargento. J. Perry Watkins apenas porque ele era homossexual. O Exército se recusou a realistar Watkins, um veterano de 14 anos, embora tivesse sido sincero sobre sua homossexualidade desde o início de sua carreira no Exército. [Carreira] apta em todos os aspectos. O Exército tinha pleno conhecimento da sua homossexualidade e, mesmo assim, repetidamente lhe permitiu realistar no passado. O Exército fez isso apesar da sua política de longa data que a homossexualidade era uma desqualificação para o realistamento."

Mais recentemente, a Emenda Solomon deu poderes às faculdades de Direito para impedir a adoção da política discriminatória de recrutamento no campus. A Suprema Corte decidiu, em Rumsfeld v. FAIR, que a Emenda era constitucional por 8 a 0.

Ainda não é certo como fica o destino das pessoas que foram dispensadas com base na política "Don't Ask, Don't Tell". É provável que seja liberada a readmissão como, aliás, foi determinada, em setembro, por um juiz federal, ao concluir pela inconstitucionalidade da medida. A major Margaret Witt foi readmitida como enfermeira de vôo na Força Aérea.

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