domingo, 19 de dezembro de 2010

Lei sobre crueldade contra animais (EUA)

Foi aprovada nos Estados Unidos a Animal Crush Video Prohibition Act of 2010, que se destina a sanar os vícios da lei anterior declarada inconstitucional, pela Suprema Corte, em abril de 2010 (United States v. Stevens).

De acordo com a nova lei, é proibida a venda e divulgação de vídeos que reproduzam imagens com severa crueldade contra animais, assim entendida qualquer fotografia, filme de cinema, vídeo ou gravação digital, ou a imagem eletrônica" que descreva o comportamento real em que um ou mais mamíferos não-humanos, aves, répteis e anfíbios vivos seja intencionalmente esmagados, queimados, afogados, asfixiados, empalados ou sujeitos a lesões corporais graves; ou em ato obsceno. Note-se que não são incluídos os insetos.
A lei exclui da vedação qualquer representação visual de práticas de criação, habituais e normais veterinárias ou agrícolas; abate de animais para alimento ou a caça e armadilhas de pesca.

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