"Fatos", como o compositor David Byrne observou certa vez, "todos vêm com pontos de vista." Americanos, Frederick Schauer acrescenta, creditam qualquer número de "fatos" a pontos de vista. O presidente Obama não é o "Presidente" Obama, mas um intruso nascido no Quênia e constitucionalmente inelegível. O presidente Bush não foi muito surpreendido com os ataques,de 11 de setembro, uma vez que seu governo ou os encenou ou teve pré-aviso deles. E assim por diante. O mesmo fenômeno é observável em todo o mundo. Há certamente "fatos" na conduta dos militares israelenses e do Hezbollah no Líbano ou no tratamento adequado para a Aids na África do Sul, mas eles estão envoltos com pontos de vista, alguns sensatos e alguns lunáticos. Que existe um fato da matéria Schauer não duvida, mas não existe hoje, diz ele, uma aparente "aceitação crescente e lamentável de falsidade fatual na comunicação pública."
O que é o mais surpreendente para muitos é que os fatos ssejam tão mal contabilizados na Primeira Emenda [da Constituição norte-americana]. A Primeira Emenda e sua jurisprudência e doutrina são surpreendentemente reticentes sobre as questões da fatualidade e falsidade. Este é o tema da recente conferência de Schauer no Melville B. Nimmer Memorial, "Fatos e a Primeira Emenda". Schauer não pretende preencher todas as lacunas e proporcionar uma detalhada teoria sobre alteração dos fatos sob a Primeira Emenda. Em vez disso, ele argumenta que a incapacidade da Primeira Emenda para lidar diretamente com essas preocupações é um sintoma de sua "pequenez" - a medida em que muitas das perguntas que aparentemente são centrais para a liberdade de expressão fiquem de fora de seus limites e da esfera da "política, economia e sociologia ", cujas dimensões são muito mais importantes do que as legais e constitucionais.
Schauer não insiste no ponto de que os fatos existem e são importantes, pois se o fizesse, seria contrário ao espírito do seu argumento. Ao contrário, ele se concentra na escassez de discussão sobre "a relação entre o regime da liberdade de expressão e o objetivo de aumentar o conhecimento público dos fatos ou de diminuir a crença do público em falsas proposições factuais." A maioria dos teóricos da liberdade de expressão se contentam em resolver a questão com uma ou duas citações desgastadas de John Milton [em Areopagitica] ou de John Stuart Mill, [On Liberty], ambas as quais afirmam em sua própria maneira que, nas palavras de Milton, "quem nunca soube a verdade anda mal em um encontro livre e aberto? "
Mas estas afirmações agora não satisfazem como antes. Milton, Schauer escreve, estava mais preocupado com as "esquivas e controvertidas" verdades que envolvem religião e política do que com fatos simples. Mesmo o secularista do Moinho estava mais preocupado com questões de "verdades" teológicas e políticas e não com "questões de fato demonstrávels e verificávels". Quando elas vêm para a ciência ou a matemática, não haveria "nada a ser dito sobre o lado errado da questão. "
Em qualquer caso, ainda podemos perguntar: será mesmo que verdade dos fatos prevalecerá sobre a sua falsidade? Isso pode ou não ser o caso no longo prazo, mas essa é uma questão empírica controvertida e certamente a verdade nem sempre vence no curto prazo, que é onde a maioria de nós gastamos nossas vidas, rodeados por afirmações sobre curas milagrosas e assim por diante. Sobre essas questões, Schauer escreve, "a história venerável e inspiradora da liberdade de expressão não tem praticamente nada a dizer."
Schauer levanta algumas questões doutrinárias interessantes. É evidente que as falsas alegações comerciais são reguláveis na legislação em vigor e Primeira Emenda ontinua a ser bastante firme contra isso. Por outro lado, claramente falsas afirmações podem ser sustentadas pela Primeira Emenda, por razões que têm menos a ver com a sua verdade ou falsidade e muito mais a ver com os riscos da regulamentação estatal. Mas o que dizer sobre a verdade que se situa no meio do caminho, por exemplo, perguntas sobre a autenticidade dos Protocolos dos Sábios de Sião? Aqui, a sua proteção é menos clara, apesar de tais afirmações serem mais propensas a ser tratada como tema política do que como tema comercial.
A questão maior, Schauer sugere, é saber se, "consistente com a Primeira Emenda, não há nada que possa ser feito para lidar com este problema aparentemente crescente de falsidade factual pública e influente." Qualquer resposta, argumenta ele, "deve começar onde o Primeira Emenda deixa de fora". Por um lado, a Primeira Emenda não impede o governo de "corrigir imprecisões factuais públicas generalizadas". Mais amplamente, Schauer argumenta que a incapacidade relativa da Primeira Emenda para lidar com essas questões deve lembrar-nos que "a Primeira Emenda é apenas uma pequena parte da política de comunicações." A Primeira Emenda não pode "ser a cura para todos os problemas de comunicação e de informação dos nossos dias", conclui.
Ao enfocar a questão do papel dos fatos, em oposição à "verdade", na Primeira Emenda, e sobre os limites surpreendentemente estreitos dela em comparação com todo o conjunto de questões políticas que envolvem a comunicação, Schauer deu um contributo valioso, que também foi objeto de um escrito recentemente de Robert Post da Yale Law School. Esses problemas tendem a ganhar crescente importância no final deste ano, quando a Suprema Corte decide se uma lei federal que limita os tipos de conselhos que "as agências de alívio da dívida", incluindo advogados de falência, podem dar a seus clientes viola a Primeira Emenda.
Isso não significa que os argumentos de Schauer são completos ou inabaláveis. Por um lado, há uma questão de fato saber se as questões de fato e falsidade rsão realmente importantes. Que existem importantes exemplos recentes de falsidade gritante e que a ignorância em questões básicas persiste na população não podem ser negados como um "problema crescente." Mas isso não nos diz se estamos piores hoje do que éramos a 300 ou 30 anos atrás. No longo prazo, com certeza, estaremos todos mortos, mas a longo prazo, a verdade, pelo menos em um sentido pragmático, ainda pode conseguir a vitória, mesmo que essa seja uma afirmação de um libertário romântico das liberdades civis.
Além disso, embora Schauer esteja certo que a Primeira Emenda é apenas uma parte da política de comunicações, a comunicação política em si pode ser vista como sendo bem servida pela Primeira Emenda, justamente porque (imperfeitamente) esculpe áreas de relativa autonomia das instituições, como bibliotecas e universidades, que servem como (imperfeitos) mecanismos para a geração de fatos comprováveis e verificáveis. Estas instituições não são um "mercado de idéias" no sentido tradicional, mas elas podem ser laboratórios a partir dos qualis emergem os fatos empiricamente verificáveis. Fatos emergem desses laboratórios, sob a pressão dos métodos científicos e outros, cujas regras não são as do discurso público, mas que continuam a scontar com um grau substancial de autonomia por parte da Primeira Emenda.
Por não fazer demasiado nestas áreas, a Primeira Emenda pode contribuir mais para atender e incentivar o desenvolvimento dos fatos demonstráveis como Schauer está disposto a admitir. No entanto, o artigo de Schauer é eloquente e útil ao colocar um holofote sobre uma questão importante que é muitas vezes encoberta na literatura Primeira Emenda.
O que é o mais surpreendente para muitos é que os fatos ssejam tão mal contabilizados na Primeira Emenda [da Constituição norte-americana]. A Primeira Emenda e sua jurisprudência e doutrina são surpreendentemente reticentes sobre as questões da fatualidade e falsidade. Este é o tema da recente conferência de Schauer no Melville B. Nimmer Memorial, "Fatos e a Primeira Emenda". Schauer não pretende preencher todas as lacunas e proporcionar uma detalhada teoria sobre alteração dos fatos sob a Primeira Emenda. Em vez disso, ele argumenta que a incapacidade da Primeira Emenda para lidar diretamente com essas preocupações é um sintoma de sua "pequenez" - a medida em que muitas das perguntas que aparentemente são centrais para a liberdade de expressão fiquem de fora de seus limites e da esfera da "política, economia e sociologia ", cujas dimensões são muito mais importantes do que as legais e constitucionais.
Schauer não insiste no ponto de que os fatos existem e são importantes, pois se o fizesse, seria contrário ao espírito do seu argumento. Ao contrário, ele se concentra na escassez de discussão sobre "a relação entre o regime da liberdade de expressão e o objetivo de aumentar o conhecimento público dos fatos ou de diminuir a crença do público em falsas proposições factuais." A maioria dos teóricos da liberdade de expressão se contentam em resolver a questão com uma ou duas citações desgastadas de John Milton [em Areopagitica] ou de John Stuart Mill, [On Liberty], ambas as quais afirmam em sua própria maneira que, nas palavras de Milton, "quem nunca soube a verdade anda mal em um encontro livre e aberto? "
Mas estas afirmações agora não satisfazem como antes. Milton, Schauer escreve, estava mais preocupado com as "esquivas e controvertidas" verdades que envolvem religião e política do que com fatos simples. Mesmo o secularista do Moinho estava mais preocupado com questões de "verdades" teológicas e políticas e não com "questões de fato demonstrávels e verificávels". Quando elas vêm para a ciência ou a matemática, não haveria "nada a ser dito sobre o lado errado da questão. "
Em qualquer caso, ainda podemos perguntar: será mesmo que verdade dos fatos prevalecerá sobre a sua falsidade? Isso pode ou não ser o caso no longo prazo, mas essa é uma questão empírica controvertida e certamente a verdade nem sempre vence no curto prazo, que é onde a maioria de nós gastamos nossas vidas, rodeados por afirmações sobre curas milagrosas e assim por diante. Sobre essas questões, Schauer escreve, "a história venerável e inspiradora da liberdade de expressão não tem praticamente nada a dizer."
Schauer levanta algumas questões doutrinárias interessantes. É evidente que as falsas alegações comerciais são reguláveis na legislação em vigor e Primeira Emenda ontinua a ser bastante firme contra isso. Por outro lado, claramente falsas afirmações podem ser sustentadas pela Primeira Emenda, por razões que têm menos a ver com a sua verdade ou falsidade e muito mais a ver com os riscos da regulamentação estatal. Mas o que dizer sobre a verdade que se situa no meio do caminho, por exemplo, perguntas sobre a autenticidade dos Protocolos dos Sábios de Sião? Aqui, a sua proteção é menos clara, apesar de tais afirmações serem mais propensas a ser tratada como tema política do que como tema comercial.
A questão maior, Schauer sugere, é saber se, "consistente com a Primeira Emenda, não há nada que possa ser feito para lidar com este problema aparentemente crescente de falsidade factual pública e influente." Qualquer resposta, argumenta ele, "deve começar onde o Primeira Emenda deixa de fora". Por um lado, a Primeira Emenda não impede o governo de "corrigir imprecisões factuais públicas generalizadas". Mais amplamente, Schauer argumenta que a incapacidade relativa da Primeira Emenda para lidar com essas questões deve lembrar-nos que "a Primeira Emenda é apenas uma pequena parte da política de comunicações." A Primeira Emenda não pode "ser a cura para todos os problemas de comunicação e de informação dos nossos dias", conclui.
Ao enfocar a questão do papel dos fatos, em oposição à "verdade", na Primeira Emenda, e sobre os limites surpreendentemente estreitos dela em comparação com todo o conjunto de questões políticas que envolvem a comunicação, Schauer deu um contributo valioso, que também foi objeto de um escrito recentemente de Robert Post da Yale Law School. Esses problemas tendem a ganhar crescente importância no final deste ano, quando a Suprema Corte decide se uma lei federal que limita os tipos de conselhos que "as agências de alívio da dívida", incluindo advogados de falência, podem dar a seus clientes viola a Primeira Emenda.
Isso não significa que os argumentos de Schauer são completos ou inabaláveis. Por um lado, há uma questão de fato saber se as questões de fato e falsidade rsão realmente importantes. Que existem importantes exemplos recentes de falsidade gritante e que a ignorância em questões básicas persiste na população não podem ser negados como um "problema crescente." Mas isso não nos diz se estamos piores hoje do que éramos a 300 ou 30 anos atrás. No longo prazo, com certeza, estaremos todos mortos, mas a longo prazo, a verdade, pelo menos em um sentido pragmático, ainda pode conseguir a vitória, mesmo que essa seja uma afirmação de um libertário romântico das liberdades civis.
Além disso, embora Schauer esteja certo que a Primeira Emenda é apenas uma parte da política de comunicações, a comunicação política em si pode ser vista como sendo bem servida pela Primeira Emenda, justamente porque (imperfeitamente) esculpe áreas de relativa autonomia das instituições, como bibliotecas e universidades, que servem como (imperfeitos) mecanismos para a geração de fatos comprováveis e verificáveis. Estas instituições não são um "mercado de idéias" no sentido tradicional, mas elas podem ser laboratórios a partir dos qualis emergem os fatos empiricamente verificáveis. Fatos emergem desses laboratórios, sob a pressão dos métodos científicos e outros, cujas regras não são as do discurso público, mas que continuam a scontar com um grau substancial de autonomia por parte da Primeira Emenda.
Por não fazer demasiado nestas áreas, a Primeira Emenda pode contribuir mais para atender e incentivar o desenvolvimento dos fatos demonstráveis como Schauer está disposto a admitir. No entanto, o artigo de Schauer é eloquente e útil ao colocar um holofote sobre uma questão importante que é muitas vezes encoberta na literatura Primeira Emenda.
Texto adaptado do artigo The Fact of the Matter (Horowitz).
Leia na íntegra o texto de Frederick Schauer: Facts and the First Amendment
As questões doutrinárias trazidas por Schauer são profundamentes interessantes.E seus argumentos apontam "sobre a verdade que se situa no meio do caminho". A questão é que há um crescente aumento da falsidade factual pública e a verdade dos fatos "nem sempre vence no curto prazo,que é onde a maioria de nós gastamos nossas vidas."
ResponderExcluirColoco um holofote nessa parte do texto:"No longo prazo, com certeza, estaremos todos mortos, mas a longo prazo, a verdade, pelo menos em um sentido pragmático, ainda pode conseguir a vitória, mesmo que essa seja uma afirmação de um libertário romântico das liberdades civis."