segunda-feira, 9 de março de 2026

CONSTITUCIONALISMO E IA

  

PARTE I

CONSTITUCIONALISMO NA ERA DA IA

 

AULA 1 - IA COMO PROBLEMA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

Objetivo: compreender a IA como forma de poder com relevância constitucional.

Bibliografia obrigatória

  1. POLLICINO, Oreste; PAOLUCCI, Federica. Digital constitutionalism. In: FLORIDI, Luciano (ed.). A companion to digital ethics. Oxford: Oxford University Press, 2025. p. 313-323. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4520129
  2. FARMAN, Yunis Khalilov; QADIMOV, Ali Qadimov Tofiq. The necessity of constitutional reforms in the context of an electronic society and the legal foundations of the “smart constitutionalism”. Porta Universorum, v. 1, n. 5, p. 13-23, 2025. Disponível em: https://portaluniversorum.com/index.php/journal/article/view/145

AULA 2 - IA E ESTADO DE DIREITO (RULE OF LAW)

Objetivo: analisar os impactos da automação sobre legalidade, previsibilidade e controle.

Bibliografia obrigatória

  1. GREENSTEIN, Stanley. Preserving the rule of law in the era of artificial intelligence (AI). Artificial Intelligence and Law, v. 30, n. 3, p. 291-323, 2022. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10506-022-09314-4
  2. HUQ, Aziz Z. Artificial intelligence and the rule of law. In: MAY, Christopher; WINCHESTER, Anthony (eds.). Routledge handbook of the rule of law. Londres: Routledge, 2024. p. 260-272. Preprint disponível em: https://ssrn.com/abstract=4411602

AULA 3 - OPACIDADE, EXPLICABILIDADE E LEGITIMIDADE

Objetivo: compreender por que a opacidade algorítmica é um problema jurídico-político.

Bibliografia obrigatória

  1. BURRELL, Jenna. How the machine “thinks”: understanding opacity in machine learning algorithms. Big Data & Society, v. 3, n. 1, 2016. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/2053951715622512
  2. WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; RUSSELL, Chris. Counterfactual explanations without opening the black box. Harvard Journal of Law & Technology, v. 31, n. 2, p. 841-887, 2018. Disponível em: https://jolt.law.harvard.edu/assets/articlePDFs/v31/Counterfactual-Explanations.pdf

AULA 4 - JUSTIÇA, IGUALDADE E IA

Objetivo: examinar os efeitos distributivos da IA e suas implicações normativas.

Bibliografia obrigatória

  1. GABRIEL, Iason. Toward a theory of justice for artificial intelligence. Daedalus, v. 151, n. 2, p. 218-231, 2022. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article/151/2/218/110601
  2. CAPRARO, Valerio et al. The impact of generative artificial intelligence on socioeconomic inequalities and policy making. PNAS Nexus, v. 3, n. 6, 2024. Disponível em: https://academic.oup.com/pnasnexus/article/3/6/pgae191/7691354

AULA 5 - IA E DIREITOS HUMANOS

Objetivo: avaliar os limites e potencialidades da abordagem baseada em direitos fundamentais.

Bibliografia obrigatória

  1. MEI, Yiyang; SAG, Matthew. The illusory normativity of rights-based AI regulation. Emory Legal Studies Research Paper, n. 101, 2025. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4769205
  2. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Guidance on artificial intelligence and human rights. Genebra: OHCHR, 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Business/Guidance-AI-HR.pdf

AULA 6 - DEMOCRACIA, DELIBERAÇÃO E PODER ALGORÍTMICO

Objetivo: analisar os impactos da IA sobre o espaço público e a deliberação democrática.

Bibliografia obrigatória

  1. ANANNY, Mike; CRAWFORD, Kate. Seeing without knowing: limitations of the transparency ideal. New Media & Society, v. 20, n. 3, p. 973-989, 2018. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/1461444816676645
  2. BRINKMANN, Levin et al. Machine culture. Nature Human Behaviour, v. 7, p. 1855-1868, 2023. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41562-023-01670-2.pdf

AULA 7 - IA GENERATIVA, DESINFORMAÇÃO E PROCESSOS ELEITORAIS

Objetivo: compreender riscos sistêmicos da IA à democracia representativa.

Bibliografia obrigatória

  1. FERRARA, Emilio. Fairness and bias in artificial intelligence: a brief survey of sources, impacts, and mitigation strategies. Sci, v. 6, n. 1, 2024. Disponível em: https://www.mdpi.com/2413-4155/6/1/3/pdf
  2. BENKLER, Yochai; FARIS, Robert; ROBERTS, Hal. Network propaganda. Oxford: Oxford University Press, 2018. Disponível em: https://cyber.harvard.edu/publications/2018/network_propaganda

AULA 8 - GOVERNANÇA DA IA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS

Objetivo: discutir modelos institucionais de controle e supervisão da IA.

Bibliografia obrigatória

  1. RAHWAN, Iyad. Society-in-the-loop: programming the algorithmic social contract. arXiv, 2017. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/1707.07232.pdf
  2. KAUR, Davinder et al. Trustworthy artificial intelligence: a review. ACM Computing Surveys, v. 55, n. 2, 2022. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/2106.06805.pdf

AULA 9 - CONSTITUCIONALISMO DIGITAL COMPARADO

Objetivo: comparar respostas institucionais à IA em diferentes sistemas jurídicos.

Bibliografia obrigatória

  1. EBERS, Martin. Regulating artificial intelligence and robotics: ethical and legal challenges. arXiv, 2021. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/2112.08514.pdf
  2. BERTOLINI, Andrea. Artificial intelligence and civil liability. SN Social Sciences, v. 1, n. 2, 2021. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s43545-020-00019-4.pdf

AULA 10 — LIMITAR OU CONSTITUCIONALIZAR A IA?

Objetivo: integrar constitucionalismo, Estado de Direito, democracia e direitos humanos.

Bibliografia obrigatória

  1. PASQUALE, Frank. The constitution of artificial intelligence. Law and Political Economy Project, 2023. Disponível em: https://lpeproject.org/blog/the-constitution-of-artificial-intelligence/
  2. MEI, Yiyang; SAG, Matthew. The illusory normativity of rights-based AI regulation (retomada).

PARTE II

CHINA E SEUS PARADOXOS

AULA 11 - CONSTITUCIONALISMO CHINÊS

Objetivo: compreender a lógica constitucional chinesa a partir da relação entre Partido e Estado.

Bibliografia obrigatória

  1. JIANG, Shigong. The logic of China’s Constitution: a sociological perspective on the party-state relationship. Chinese Studies in Philosophy and History, v. 7, n. 1, p. 12-35, fev. 2025 (online first). Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/27526296.2025.2320194

AULA 12 - CONSTITUCIONALISMO CHINÊS (CONTINUAÇÃO)

Objetivo: analisar o papel do Congresso Nacional do Povo e a tensão entre supremacia legislativa e supremacia do Partido sob Xi Jinping.

Bibliografia obrigatória

  1. WANG, Shucheng. Legislative supremacy or Party supremacy? The National People’s Congress under Xi Jinping. Asian Survey, v. 64, n. 3, p. 412-435, maio 2024. Disponível em: https://online.ucpress.edu/as/article/64/3/412/201403

AULA 13 - AUTORITARISMO DELIBERATIVO

Objetivo: examinar modelos de participação política e deliberação em regimes não liberais, com foco no caso chinês.

Bibliografia obrigatória

  1. HE, Baogang. Deliberative authoritarianism in China: new forms of political participation? Political Studies Review, v. 22, n. 3, p. 450-468, 2024. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/14789299231210944

AULA 14 - DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADE E JUSTIÇA ESPACIAL

Objetivo: analisar a relação entre desenvolvimento econômico, desigualdade e justiça territorial no contexto chinês contemporâneo.

Bibliografia obrigatória

  1. LI, Shi; XU, Hui. The evolution of wealth inequality in China (2000–2025). China Economic Review, v. 82, 2024. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1043951X24000321
  2. CHENG, Zhen; WANG, Lin. Spatial justice and the transformation of rural China. Land Use Policy, v. 148, p. 107-125, jan. 2025. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0264837724006627

 

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