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Estado de Direito e de Exceção: Irmãos siameses
1. Violência da submissão em nome do povo
e da ordem – o contratualismo e o encapsulamento da violência. Violência legítima não é violência, é garantia da existência social. O paradoxo.
2. A sacralidade do ato fundador – arquétipos
do velamento: obra divina (Sloterdijk).
3. Estado de exceção – A punição dos infiéis
e salvação do rebanho
3.1 O estado de exceção que é inconsciente de si como um esquecimento coletivo. É o correspondente político ao milagre na teologia - intervenção "divina". Secularização da teologia (SCHMITT)
3.2. EE declarado - suspensão constitucional expressa de
parte da Constituição
3.3. EE como elemento permanente do ED (seu conatural): Estado de exceção permanente – suspensão não declarada dos direitos (da
Ct): Vigência universal e eficácia/aplicabilidade
seletiva
- A lógica econômica – as partes
constitucionais efetivas – soberano é quem governa no EE – A recorrência das
classes:
- grupos poderosos invulneráveis (escondidos na abstração da lei e na imparcialidade do sistema de justiça) - enclaves de superioridade.
- grupos vulneráveis - inclusão do sujeito na política e exclusão pela violência e seletividade.
- A ambiguidade da valência e efetividade do direito. Os discursos sequestradores da consciência dos sujeitos.
- O discurso constitucional - centralidade dos direitos fundamentais, soberania popular: apelos retóricos
- O Direito Penal de emergência (contra o terror) – DP do inimigo ou terceira velocidade (Jacobs): delinquente contumaz sem status de pessoa
3.4. Deus (a Ct) está morto ou na UTI (extrema unção constitucional) - O descentramento estatal e o divisar de novas formas de domínio e violência - Estado parceiro ou inimigo derrotado?
a) Surveillance – Os metadados e o Grande
Irmão: o poder privado. A interferência na liberdade e na democracia
b) A Inteligência Artificial como um novo padrão de legitimidade:
Algoritmos em vez de normas – cientificidade e racionalidade.
c) O criptomercado: o invisível que se
desvela. o pseudoanonimato. O "Zerocoin" no submundo.
