Direito dos Desastres

I - DESASTRES EM GÊNERO E EM ESPÉCIE

Environmental Legislation for Disaster Risk

The dark side of organizations: Mistake, misconduct, and disaster

The Handbook on Law and Disaster Risk Reduction

How Can International Environmental Law Reduce Disaster Risks ...

Reflections on Domestic and International Environmental Disasters

Paying the Price for Environmental Disaster

Lost worlds: environmental disaster,“culture loss,” and the law

Environmental Disasters: An Introduction by Daniel A. Farber

Navigating the Intersection of Environmental Law and Disaster Law

Reported tailings dam failures: A review of the European incidents in the worldwide context

After the spill is gone: The Gulf of Mexico, environmental crime, and the criminal law

The American Tort System's Response to Environmental Disaster: The Exxon Valdez Oil Spill as a Case Study

An analysis on disasters management system in China

II - RSE

Corporate social responsibility in the multinational enterprise: Strategic and institutional approaches

Corporate social responsibility: Evolution of a definitional construct

How corporate social responsibility is defined: an analysis of 37 definitions

Corporate social responsibility

Corporate social responsibility

The effect of environmental corporate social responsibility on environmental performance and business competitiveness: The mediation of green information …
ROCHA, Mariana Lemos. As empresas como instrumento de responsabilidade social. 2018.
KREITLON, Maria Priscilla. A ética nas relações entre empresas e sociedade: fundamentos teóricos da responsabilidade social empresarial. Encontro anual da Anpad, v. 28, 2004
MELO, MF de; MELO, AZ De. Uma análise das práticas de Responsabilidade Social e Sustentabilidade como estratégias de empresas industriais do setor moveleiro: um estudo de caso. Gestão e Produção, v. 25, n. 1, p. 81-93, 2018
MATOS, Márcia Daniela Santos Prado. Responsabilidade social e desempenho financeiro: o caso das empresas do Stoxx Europe 600. 2018. Tese de Doutorado. Instituto Superior de Economia e Gestão...
FULLER, Greice Patrícia. A Responsabilidade social e ambiental das entidades financeiras em face do direito ambiental como direitos humanos, 2018.
DA SILVA, Daniel Cargnin et al. Isomorfismo e responsabilidade social das empresas que compõe o índice de sustentabilidade da Bovespa, 2018.
BARAIBAR-DIEZ, Elisa; SOTORRÍO, Ladislao Luna. O efeito mediador da transparência na relação entre responsabilidade social corporativa e reputação corporativa. Revista Brasileira de Gestão de Negócios-RBGN, v. 20, n. 1, p. 05-21, 2018.
SERRANO, André Luiz Marques et al. A Influência Positiva Da Responsabilidade Social Corporativa No Comportamento De Consumidores: Uma Meta-Análise. Revista Gestão Organizacional, v. 10, n. 2, 2018.
SILVÉRIO, F.R.M. Responsabilidade social empresarial e redes sociais na internet: estudo do caso Samarco 2018.

Decreto 9571/2018: Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos

Constitucionalismo em crise

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I – Constitucionalismo e Democracia

1. MINKKINEN, Panu. Political constitutionalism versus political constitutional theory: Law, power, and politics. International journal of constitutional law, v. 11, n. 3, p. 585-610, 2013.

2. PRIBAN, Jiri. Constitutionalism as Fear of the Political? A Comparative Analysis of Teubner's Constitutional Fragments and Thornhill's A Sociology of Constitutions, 2012.

3. HUQ, Aziz; GINSBURG, Tom. How to lose a constitutional democracy. UCLA L. Rev., v. 65, p. 78, 2018.

4. TEUBNER, Gunther. A Constitutional Moment-The Logics of'Hit the Bottom'. 2010.

5. PRANDINI, Riccardo. The Future of Societal Constitutionalism in the Age of Acceleration. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 20, n. 2, p. 731-776, 2013.

6. ÁLVAREZ, David. «Democracy for Idiots. Republicanism, Self-Alienation and Permanent Minorities», p. 953-974, 2016

7. SKACH, Cindy. Constitutional origins of dictatorship and democracy. Constitutional Political Economy, v. 16, n. 4, p. 347-368, 2005.

8. LEVINSON, Sanford; BALKIN, Jack M. Constitutional Dictatorship: Its Dangers and Its Design. Minn. L. Rev., v. 94, p. 1789, 2009.

II – Um novo constitucionalismo orçamental ou o triunfo do neoliberalismo

9. JESSOP, Bob. The Heartlands of Neoliberalism and the Rise of the Austerity State, 2016.

10. KREUDER‐SONNEN, Christian. Beyond integration theory: The (anti‐) constitutional dimension of European crisis governance. JCMS: Journal of Common Market Studies, v. 54, n. 6, p. 1350-1366, 2016.

11. HABERMAS, Jürgen. Democracy, solidarity and the European crisis. Roadmap to a social Europe, v. 4, 2013. c/c HILL, Steven. Europe’s Democracy Deficit: Putting Some Meat On The Bones Of Habermas’ Critique

12. EVERSON, Michelle; JOEGES, Christian. Who is the Guardian for Constitutionalism in Europe after the Financial Crisis?,2012.

13. FABBRINI, Federico. The euro-crisis and the courts: judicial review and the political process in comparative perspective. Berkeley J. Int'l L., v. 32, p. 64, 2014.

14. FERREIRA, António Casimiro. A Constituição ainda é uma escolha política?. A prova do tempo: 40 anos de Constituição, p. 133-156, 2016.

15. KRIESI, Hanspeter. The political consequences of the financial and economic crisis in Europe: Electoral punishment and popular protest. Swiss Political Science Review, v. 18, n. 4, p. 518-522, 2012.

16. BUGARIC, Bojan. Europe against the Left? On legal limits to progressive politics. 2013.

17. CONTIADES, Xenophon; FOTIADOU, Alkmene. Social rights in the age of proportionality: Global economic crisis and constitutional litigation. International journal of constitutional law, v. 10, n. 3, p. 660-686, 2012.

Bibliografia complementar

SAMPAIO, José Adércio L. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

SHUGERMAN, Jed Handelsman. Economic Crisis and the Rise of Judicial Elections and Judicial Review. Harv. L. Rev., v. 123, p. 1061, 2009.

HEIN, Eckhard. Finance-dominated capitalism, re-distribution and the financial and economic crises: A European perspective. In: Post-Keynesian Views of the Crisis and Its Remedies. Routledge, 2013. p. 27-57.

HERMANN, Christoph. Structural adjustment and neoliberal convergence in labour markets and welfare: The impact of the crisis and austerity measures on European economic and social models. Competition & Change, v. 18, n. 2, p. 111-130, 2014.
GROZELIER et al. Roadmap to a Social Europe. (Social Europe Report, October 2013)

Estado de exceção

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Estado de Direito e de Exceção: Irmãos siameses

1. Violência da submissão em nome do povo e da ordem – o contratualismo e o encapsulamento da violência. Violência legítima não é violência, é garantia da existência social. O paradoxo. 

2. A sacralidade do ato fundador – arquétipos do velamento: obra divina (Sloterdijk).

3. Estado de exceção – A punição dos infiéis e salvação do rebanho

3.1  O estado de exceção que é inconsciente de si como um esquecimento coletivo. É o correspondente político ao milagre na teologia - intervenção "divina". Secularização da teologia (SCHMITT)

3.2. EE declarado - suspensão constitucional expressa de parte da Constituição

3.3. EE como elemento permanente do ED (seu conatural): Estado de exceção permanente – suspensão não declarada dos direitos (da Ct): Vigência universal e eficácia/aplicabilidade seletiva

- A lógica econômica – as partes constitucionais efetivas – soberano é quem governa no EE – A recorrência das classes: 

• grupos poderosos invulneráveis (escondidos na abstração da lei e na imparcialidade do sistema de justiça) - enclaves de superioridade.

• grupos vulneráveis - inclusão do sujeito na política e exclusão pela violência e seletividade.

- A ambiguidade da valência e efetividade do direito. Os discursos sequestradores da consciência dos sujeitos.

• O discurso constitucional - centralidade dos direitos fundamentais, soberania popular: apelos retóricos

• O Direito Penal de emergência (contra o terror) – DP do inimigo ou terceira velocidade (Jacobs): delinquente contumaz sem status de pessoa

  

3.4. Deus (a Ct) está morto ou na UTI (extrema unção constitucional) - O descentramento estatal e o divisar de novas formas de domínio e violência - Estado parceiro ou inimigo derrotado?

a) Surveillance – Os metadados e o Grande Irmão: o poder privado. A interferência na liberdade e na democracia

b) A Inteligência Artificial como um novo padrão de legitimidade: Algoritmos em vez de normas – cientificidade e racionalidade. 

c) O criptomercado: o invisível que se desvela.  o pseudoanonimato. O "Zerocoin" no submundo.

Reflexões sobre estado de exceção

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1. Textos básicos

State of exception  - Agamben 6 aulas

Estado de exceção e genealogia do poder - Agamben

Fuerza de la ley - Derrida 2 aulas

Critique of Violence - Benjamin

 

2. Textos de apoio

 

Chronotopologies of the Exception: Agamben and Derrida before the Camps

Desigualdad social y ciudadanía precaria: ¿Estado de excepción permanente?, p. 23-37

Soberania e exceção em Carl Schmitt

O Estado e a exceção ou o Estado de exceção?

Carl Schmitt. Legalidade e Legitimidade

Walter Benjamin y Carl Schmitt: soberanía y estado de excepción

Estado de exceção: origem e estrutura topológica

The Creature Before the Law: Notes on Walter Benjamin's Critique of violence

Against Biopolitics: Walter Benjamin, Carl Schmitt, and Giorgio Agamben on Political Sovereignty and Symbolic Order

Remnants and revenants: Politics and violence in the work of Agamben and Derrida

Agambenʼs Messianic Politics: Biopolitics, Abandonment and Happy Life

Specters of Nietzsche: Potential futures for the concept of the political in Agamben and Derrida

The Corrupt State of Exception: Agamben in the Light of Putin

Freud on the State, Violence, and War

Governing terror: The state of emergency of biopolitical emergence

Exception Rules? Freedom and the Order in a State of Exception

The Enemy Has No Future: Figure of the Political

Language, exception, messianism: The thematics of Agamben on Derrida

Agamben and Marx: sovereignty, governmentality, economy

The Hermaphrodite Sovereign: Walter Benjamin, Carl Schmitt, and the Permanent State of Exception

Política de guerra às drogas na América Latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente

Modernidade: república em estado de exceção

Estado de exceção permanente = soberania, violência e direito na obra de Giorgio Agamben