Controle legislativo e regulamentar - bibliografia

Significance of accountability under the new approach 

Executive Power and Accountability in the European Union

Accountability and transparency in regulation

Delegation and accountability in parliamentary democracies

A Normative Analysis of Bank Regulation

Agências administrativas, poder regulamentar

Teoria da legislação e controle de constitucionalidade

Agências reguladoras e poder normativo

O decreto autônomo da jurisprudência do STF

Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional

Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar

Um estudo sobre os decretos legislativos

O controle jurisdiciona e o art. 49

Considerações tributárias acerca do decreto regulamentar

Poder regulamentar, sustação legislativa e separação de poderes.

A trajetória do poder regulamentar (França)

Abrangência do poder regulamentar da administração pública

A função regulatória

O poder regulamentar do Executivo (indicação geral)

Direito regulatório 

Direito posto e pressuposto (Grau)

Lei e regulamento (Nunes Leal)

O poder regulamentar e sua extensão (Silva)

O poder regulamentar no direito comparado (Silva)

Limites do poder regulamentar (Oppeit)

Fundamentos históricos do constitucionalismo - 2012

I - FUNDAMENTOS MEDIEVAIS E INÍCIO DA MODERNIDADE

- McIlwain: Constitutionalism: Ancient and Modern

CHAPTER II The Ancient Conception of a Constitution PAGE 23
CHAPTER III The Constitutionalism of Rome and Its Influence PAGE 41

- Aristotelismo e antiaristotelismo (p. 37)

- Agostinismo político

- Aristotelismo x agostinismo

- Embates entre poder ecolesiástico e secular

- Aristotelismo político en la político en la Europa Medieval y Moderna

- Guillermo de ockham. Un pensador político moderno en el mundo medieval.

- El Pensamiento Juridico de la Escuela De Salamanca, Concreción de la Ley Natural En La Configuración de la Cultura

- Pensamento político renascentista (francés)

- Lutero

- Maquiavel Pensamento político Concepção de estado Comparação com Marsílio de Pádua

- Conciliarismo y escepticismo

- Le gouvernement ideal et la constitution mixte au Moyen Âge

II - PENSAMENTO MODERNO

- Tras la huellas del pacto social

- Las diversas clases de pactismos históricos

- Hugo Grotius (1583-1645)

- Thomas Hobbes I e II (1588-1667) Stanford Pensamento moral

- Espinosa (1632-1677)

- Pufendorf's Moral and Political Philosophy (1632-1694)

- John Locke (1632-1704) Stanford 

- Christian Wolff (1679 -1754)

- Montesquieu (1689-1755) O Espírito das Leis (Livro XI, I-VI)
- Jean-Jacques Rousseau (1712-1718) Bibliografia e teoria Do Contrato Social Discourse on the Origin of Inequality (em português) Organic Constitutionalism: Rousseau, Hegel and the Constitution of Society Sinoza,Rousseau: Dos concepciones de democracia

- Kant's Social and Political Philosophy () 

- David Hume Cap. 1 a 3 (1711-1776) Of the Original Contract (em espanhol) Almeida
- O contratualismo e seus críticos (I) (II)
- Constant

III - TEORIAS DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 

A social theory of the nation-state (part II) - clássicos

A social theory of the nation-state (part III) - modernas

A social theory of the nation-state (part IV) - atuais

Aprofundamentos

- História do constitucionalismo I

- História do constitucinalismo II

- Teoria Geral de Direito Público: 

Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais - bibliografia

Estado - formação e contradição

The politics of space, time and substance: State formation

A social theory of the nation-state (part I)

A nation is a nation, is a state, is an ethnic group is a…

Beyond human rights

W (h) ither the Nation-state? 

Del Estado homogéneo al Estado plural

Nacional por subtração (Brasil)

Teorias do Estado 

A social theory of the nation-state (part II) - clássicos

A social theory of the nation-state (part III) - modernas

A social theory of the nation-state (part IV) - atuais

Constitucionalismo

Liberalism, Constitutionalism, and Democracy

Homo sacer - parte I e II

TE e TC na Globalização - crítica de Negri

Globalization and democracy

Império - Parte I, II, III, IV 

Poder constituinte

Revolución, acontecimiento y teoría del acto. Arendt, Badiou y Žižek

El poder constituyente: su sentido y alcance actual (p. 95)

Limite y limitaciones al poder constituyente

Constituent power in transnational context

Direitos Fundamentais

Elements of a theory of human rights

Homo sacer (parte III)

Justification and Rights Limitations

The Cult of Constitutional Rights' Scholarship

American Balancing and German Proportionality

The 'Horizontal Effect' of Constitutional Rights.