Jurisprudência do STF sobre direitos fundamentais

Direitos sexuais e reprodutivos

Caso das células-tronco (ADI 3510)
Caso dos fetos anencéfalos (ADPF 54)
- Liberalização do aborto - primeiro trimestre (HC 124306 - 1a Turma)
Caso da união homoafetiva (ADPF 132) 

- Sucessão (RE 646721)

Transfobia (ADO 26)


Liberdade profissional

Músicos (RE 414426)
Jornalistas (ADPF 130)

Direito de igualdade

Cotas raciais (ADPF 186)
Uso de tatuagem e concurso público - liberdade - identidade (RE 898450)
Igualdade de gênero - Lei Maria da Penha (ADC 19) (ADI 6138)

Liberdade religiosa

Data de provas (STA 389)
Ensino religioso em escola pública (ADI 4439)

Liberdade de associação

Autonomia dos entes privados e desportivos (ADI 3045)
Sindical (RMS 21053) II (ADI 3464)
Arrecadação do ECAD (ADI 2054)
OAB (ADI 2522)

Liberdade de reunião

Marcha da maconha (ADI 4274)
Limitação em seu exercício (ADI 1969)

Liberdade de expressão

Caso Ellwanger - racismo (HC 82424)

Homofobia (ADO 26)
Caso do diploma de jornalistas (ADPF 130)
Humor político I (ADI 4274) e II (ADI 4471)
Divulgação de pesquisa eleitoral (ADI 3741)
Liberdade de expressão científica VII (ADI 3510)
Liberdade de expressão "parlamentar" (Inq 2297)
Limites: direitos da personalidade (AO 1390)
Limites: direitos da personalidade - poder de cautela judicial (RCL 9428)

Limites: discurso de ódio (PET-AgR 10391) (

 - caso de parlamentar: Pet 8814 AP 1044 / DF  Demais jurisprudência Pleno

Marco civil da Internet - Liberdade de expressão nas redes (RE 1037396)

Direitos sociais

Direito à saúde - autorização legal de medicamento sem registro - Caso Fosfoetanolamina (ADIMC 5501)
Direito à saúde - proibição do uso de atrativo em produto de tabaco (ADI 4874)

Direito à saúde - medicamento de alto custo (Relator) Voto GMendes Voto R. Barroso Voto E. Fachin (RE 566471 voto do Relator)

Direito à saúde - medicamentos - dever solidário do estado (RE 855178)

Direito à saúde - medicamento - Anvisa I (RE 657718) II (RE1165959) III medicamento sem registro na ANVISA (RE 855178-ED) 

Caso da dispensação pública de medicamentos (STA 175 AgR)

Direito à saúde e federalismo - COVID 19 (ADI 6343)

Direitos políticos

Lei da Ficha Limpa (ADC 29)
Inelegibilidade de prefeitos (RE 638485)
Princípio da anterioridade (RE 633703) v. RE 638485
Fundo partidário de candidatura feminina (ADI 5617)

Direito de greve

Corte do ponto (RE 693456)

Direito de minorias

Terra de quilombolas (ADI 4269)
Quilombolas e Amazônia (ADI 4269)
Fundo partidário de candidatura feminina (ADI 5617)

Direito à verdade

Justiça de transição - Lei de anistia (ADPF 153)

Direitos culturais

Vaquejada e crueldade contra animais (ADI 4983)

Garantias processuais penais

Mensalão (AP 470)
Algemas (SV 11)
Prisão em segunda instância (ARE 964246)
Prisão domiciliar
- Mãe e guarda de menores de 12 anos (1a Turma e 2a Turma)
- Ausência de vaga prisional (RE 641320)
Prova: DNA da placenta. Paternidade - Caso Gloria Trevi (RCL 2040)
Exame de DNA obrigatório - impossibilidade (HC 71373)

Paternidade

Prevalência da paternidade socioafetiva (ARE 692186)
Imprescritibilidade da ação de paternidade e dever de proteção da pat. biológica (RE898060)
Relativização da coisa julgada em ação de paternidade sem DNA (RE 900521)
Custeio do exame de DNA pelo Estado (ADI 3394)
Exame de DNA obrigatório - impossibilidade (HC 71373)

Teoria da Constituição ecológica - referências

INTRO: O Colapso (Jared Diamond)

I – Teorias sobre o julgamento moral 

Moral Judgment 

La contribución de la neurociencia a la comprensión de la conducta: El caso de la moral
Morality
Our multi-system moral psychology: Towards a consensus view    

II – Julgamento moral e direito 

Universal moral grammar: Theory, evidence and the future 


n  -  Moral cognition and its neural constituents

n  
-  The moral mind: How five sets of innate intuitions guide...

Universal moral grammar: a critical appraisal


The Cognitive Neuroscience of Moral Judgment 

The new synthesis in moral psychology  

International environmental law and emotional rational choice 

III – Os discursos ambientalistas e seus impactos sobre o direito

1. Os fundamentos biológicas da proteção ambiental

1.1. The biological basis for human values of nature (download)

- Abordaje relacional al concepto biológico de vida y sus implicaciones éticas y jurídicas

1.2. Climate ethics: with a little help from moral cognitive neuroscience

1.3. Our place in the world: law and ethics

2. A ecologia profunda

2.1. The deep ecology movement: a review

- Social ecology versus deep ecology

2.2. Ecología superficial y profunda: Filosofía ecológica

- Ética e ecologia: perspectivas para uma discussão na actualidade

2.3. La ecología profunda

- O Ecologismo e a Peste Emocional

Complementos

The future of environmental ethics Teaching Holism in Environmental Ethics

Kantian Duties Towards the Nonrational: On the Possibility of a Kantian Ethics of Environment

Peter Singer y la ecología profunda [PDF]

The relevance of deep ecology for third world

Moral Nativism: A Sceptical Response

Before virtue: Biology, brain, behavior and the moral sense

IV – A psicologia dos comportamentos ambientais 

A.1. Psychology of environmental attitudes: A cross-cultural study of their content and structure (Cap. I e II)

A.2 e A.3. Psychology of environmental attitudes: A cross-cultural study of their content and structure (Cap. III) 

V – A institucionalidade constitucional ecológica

1. Constitucionalismo ecológico

1.1. Principios de Direito Ambiental (Sampaio, Nardy, Wold)  Cap I

- Un derecho constitucional para las futuras generaciones. La otra forma dele contrato social: El contrato generacional
1.2. El desarrollo del constitucionalismo ambiental en América Latina (p. 385 ss)

1.3. La protección constitucional del medio ambiente en España y Europa

1.4. U.S. Environmental Law in Global Perspective: Five Do's and Five Don'ts from Our Experience

- The National Environmental Policy Act in the U.S. Supreme Court: A Reappraisal and a Peek Behind the Curtains

1.5. A World of Experts: Science and Global Environmental Constitutionalism

2. Um direito ambiental diferente?

2.1. Teoria da Constituição: Direito animal e pós-humanismo

- ¿ Hacía un humanismo Trans-antropocéntrico? Peter Singer y los" derechos" de los animales

2.2. Derechos de la naturaleza: ¿innovación trascendental, retórica jurídica o proyecto político?

3. Institutos do direito constitucional ecológico

3.1. Principios de Direito Ambiental (Sampaio, Nardy, Wold)  Cap II

3.2. Principios de Direito Ambiental (Sampaio, Nardy, Wold)  Cap III

3.3. Principios de Direito Ambiental (Sampaio, Nardy, Wold)  Cap IV

3.4. Constitutive Law and Environmental Policy

3.5. Monitoring and Enforcement of Environmental Policy

4. Desenvolvimento sustentável 

Sostenibilidad y desarollo sostenible

A new conceptual framework for sustainable development

Sustainable Development: mapping different approaches

Teoria da Constituição 2014.1 - Referências

Bloco I - Teorias sobre o julgamento moral  

Deontological Ethics (a)
Moral Judgment (a)
Morality
Our multi-system moral psychology (a)

- A dissociation between moral judgments and justifications  (teste de Hauser)

Bloco II - Teorias cognitivas do julgamento moral

Social cognitive theory of moral thought and action (a)
- Piaget, Kohlberg, Gilligan, and Others onMoral Development (b)
- Moral development: A review of the theory (b)

Golden Rule Reasoning, Moral Judgement and Law (a)

Bloco III - Bases bioneurais do julgamento moral

The moral mind: How five sets of innate intuitions guide... (a)
Universal moral grammar: Theory, evidence and the future (a)

Universal moral grammar: a critical appraisal (b)

The Cognitive Neuroscience of Moral Judgment (a)
- Moral cognition and its neural constituents (b)
- The new synthesis in moral psychology  (b)

Moral Reasoning: Hints and Allegations    (a)
- Deciding Versus Reacting (b)

Complementos

-- We feel, therefore we learn (revista com diversos textos)

-- Moral minds (book review) 

-- Damage to the prefrontal cortex increases utilitarian moral judgements

Bloco IV - Constituição e julgamento moral

O debate de legitimidade e legitimação

Luhmann, Habermas e o Estado de Direito (Neves) (a)
How the law thinks: toward a constructivist epistemology of law (Teubner) (a)
Law and morality (Habermas) (a)

- Bestialidade e humanidade: uma guerra na fronteira entre o direito e a moral 

Complementos

--Para o uso pragmático, ético e moral da razão prática (Habermas)

--A legalidade como forma de Estado de direito (Dutra)

--Moral, direito e política. Sobre a teoria do discurso de Habermas (Manfredo)

--Pensando Habermas para além de Habermas (Cattoni)

A Constituição como ideologia

Ambivalence about the Law PDF] de harvard.edu (a)
Is there a Psychology of Judging? [PDF] de harvard.edu (a)

Constitutional positivism (Schauer) (a)
- Constitucionalismo y positivismo (Figueroa)
What are Constitutions and what should (and can) they do (L. Alexander) (a)
Progressive and Conservative Constitutionalism (West) (a)

Constitutional democracy: a paradoxical union of contradictory principles? (Habermas) (a)
Neoconstitucionalismo, democracia e imperialismo de la moral (Barberis) (a)
Constitucionalismo principialista y constitucionalismo garantista (Ferrajoli) (a)

Aspectos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano (p.157ss) (Pastor/Dalmau) (a')
Dramas, conflictos y promesas del nuevo constitucionalismo latinoamericano (Gargarella) (a')

A Constituição como projeto

Societal constitutionalism: alternatives to state-centred constitutional theory (Teubner) (a)

Constitucionalismo latinoamericano  (p. 58ss) (a)


Complementos

-- Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais (JALS)
-- A Constituição pode fundar uma república? (Gallupo)
--Além do Positivismo Jurídico (Álvaro/Bernardo) 

Teoria do Direito - Positivismo, Pós-positivismo e Salada de legumes

I - Justificação, interpretação e teoria do direito 

Interpretation and Coherence in Legal Reasoning (Stanford)

Coherentist Theories of Epistemic Justification (Stanford)

- Foundationalist Theories of Epistemic Justification

- Internalist vs. Externalist Conceptions of Epistemic Justification

- Precedent and Analogy in Legal Reasoning

Tyranny of Choice and the Rulification of Standards

From Universalistic Law to the Law of Uncertainty:Law and Uncertainty: A Comment on Karl-Heinz Ladeur

II - Positivismo

El contenido mínimo del positivismo jurídico
Towards Classical Legal PositivismHart's Response to Exclusive Legal PositivismTaking the minimum content seriously: Hart's liberalism and moral values¿ Está (parte de) la filosofía del derecho basada en un error?El positivismo excluyente de RazContra o pós-positivismoConstitucionalismo y positivismo (Figueroa)
A relevância prática do positivismo jurídicoDerecho como argumentación y el derecho para la argumentaciónLegal Ethics Is About the Law, Not Morality or Justice: A Reply to CriticLegal Objectivity and the Illusion of Legal PrinciplesO argumento a partir da justiça, ou como não responder ao positivismo jurídico.

III - Críticas ao positivismo

The self-destruction of legal positivismNaturalizing Jurisprudence: Three ApproachesSobre o caráter argumentativo do direito: uma defesa do pós-positivismo de MacCormickDejemos atrás el positivismo jurídico

IV - POSITIVISMO INCLUSIVO, POSITIVISMO EXCLUSIVO E PÓS-POSITIVISMO (Obras seminais)

The Authority of Law: Essays on Law and Morality (Raz)
About Morality and the Nature of Law (Raz)
El problema de la naturaleza del derecho (Raz)
¿ Por qué interpretar? (Raz)
La incorporación por el Derecho (Raz)
Herculean Positivism (Waluchow)
Four concepts of validity: Reflections on inclusive and exclusive positivism (Waluchow)Legal positivism (Coleman)Legal positivism (Bix)Legal positivism (Green)

V - O debate Habermas/Luhmann

Luhmann, Habermas e o Estado de Direito (Neves)
How the law thinks: toward a constructivist epistemology of law- El derecho de la sociedad (Luhmann)
- Introducción a la teoria dos sistemas (Luhmann)
- La diferenciación de la sociedad (Luhmann)
- Algunas consideraciones a la observación sociológica de Niklas Luhmann sobre el Derecho unirioja.es [PDF]
- Bestialidade e humanidade: uma guerra na fronteira entre o direito e a moral (A questão kosovare)

- De la autopoiésis a la alopoiésis del derecho- Complejidad y Derecho
Law and morality (Habermas)

VI - Alexy

Derechos, Razonamiento jurídico y Discurso racionalLa tesis del caso especialConstitutional Rights, Balancing,and Rationality On the thesis of a necessary connection between law and morality

VII - Uma terceira via?

Farewell to the Exclusive–Inclusive DebateAmbivalence about the Law PDF] de harvard.edu
Is there a Psychology of Judging? [PDF] de harvard.edu
Constitutional Positivism

Law's Limited Domain Confronts Morality's Universal Empire

Bases biológicas do julgamento moral

I - Conceitos e correntes

Moral Judgment    
Moral Judgment II 
Morality
Deontological Ethics
Our multi-system moral psychology   
Rationality
Moral heuristic

II - Teorias cognitivas (evolucionismo moral)

Social cognitive theory of moral thought and action
- Piaget, Kohlberg, Gilligan, and Others onMoral Development
- Moral development: A review of the theory
- Golden Rule Reasoning, Moral Judgement and Law
- A dissociation between moral judgments and justifications 

III - Teorias emotivistas da moral

La tesis emocionalista sobre los juicios de valor
Moral Reasoning: Hints and Allegations    
Deciding Versus Reacting
The Cognitive Neuroscience of Moral Judgment   

Universal moral grammar: Theory, evidence and the future 
On the Conceptual and the Empirical-A Critique of John Mikhail's Cognitivism
Gramática emocional: bases cognitivas y sociales del juicio moral
Evolución y ética: las bases biológicas de la moral
Is it Reasonable to “Rely on Intuitions” in Ethics?
Marc D. Hauser: La mente moral
Moral thinking
The moral mind: How five sets of innate intuitions guide...
Moral cognition and its neural constituent
Judgment before principle: engagement of the frontoparietal control network in condemning harms of omission
En busca de un fundamento crítico y social de la moral desde una perspectiva neurocientífica
De las neuronas espejo a la neuropolítica moral
(De) Localizing Social Neuroscience: Reconstituting the Social Brain within a Social World

Universal moral grammar: a critical appraisal
A rebuttal of Greene's attack on deontology James G. Quigley

Ethics and intuitions In one of his many fine ... - Big Fat Geniu

Moral Constructivism and Empirical Debunking


Joshua Greene e Marc Hauser nas fronteiras da filosofia

We feel, therefore we learn (revista com diversos textos)

The new synthesis in moral psychology Moral minds (book review) 

Damage to the prefrontal cortex increases utiltarian moral judgements
La contribución de la neurociencia a la comprensión de la conducta: El caso de la moral

IV- O estado da arte no direito

Evolucionismo y naturaleza humana: hacia una reformulación de la biopolítica
Psychology of Emotional Legal Decision Making
Judicial neurobiology, Markarian synthesis and emotion: How can the human brain make sentencing decisions?
A neuroscientific approach to normative judgment in law and justice 
Sensitive Judges-How to Resolve the Tangle of Legal Decision-Making and Emotion utrechtlawreview.org [PDF]
How neuroscience might advance the lawMoral grammar and intuitive jurisprudence: a formal model of unconscious moral and legal knowledge
Lost in translation?: an essay on law and neuroscience
Law and the brain: introduction
Situating Emotion: A Critical Realist View of Emotion and Nonconscious Cognitive Processes for Law and Legal Theory
As origens evolutivas da cooperação humana e suas implicações para a teoria do direito
Neuroscience, ethics and society: A review of the field
Moral innatism and legal theory 
El derecho y el órgano de la moral
Fundamentos filosóficos del Derecho y la neurociencia
Neuroética. Derecho y neurociencia
Derecho y neurociencia
El reto de la libertad para las neurociencias
El derecho bajo una visión neurocientifica
Implicaciones normativas de la psicología moral: Jonathan Haidt y el desconcierto moral
No nonsense neuro-law
Normas, sanciones y control
Neuroscience, Genetic Technology, and the Law
El impacto de la neurociencia sobre ... la responsabilidad subjetiva
Hacia un modelo de neuro-responsabilidad
The neural correlates of third-party punishment
Derecho Penal y Neurociencias:¿ Una relación tormentosa?
Fundamento y fines del Derecho penal: Una revisión a la luz de las aportaciones de la neurociencia
Genetics and criminal responsibility
The mad, the bad, and the psychopath springer.com [HTML]
Libertad de voluntad, investigación sobre el cerebro y responsabilidad penal
Neurociencias y derecho penal: nuevas perspectivas para viejos problemas
Neurolaw and Direct Brain Interventions
Lie-Detection, Neuroscience, and the Law of Evidence
International environmental law and emotional rational choice
---Emperor Has No Clothes: Postmodern Legal Thought and Cognitive Science
From Universalistic Law to the Law of Uncertainty
---Markets and morality: How does competition affect moral judgment

[PDF] de unam.mx

Neuroética:¿ Las bases cerebrales de una ética universal con relevancia política? csic.es [PDF]

Neurolaw: Is the dialogue between neuroscience and law inevitable?  (p. 73 ss)

Ver: Neuroethics & Law Blog

V- Outros aspectos

Moral dilemmas
The dishonesty of honest people: A theory of self-concept maintenance
The origins of religion : evolved adaptation or by-product?
The duality of virtue: Deconstructing the moral hypocrite