terça-feira, 25 de agosto de 2026

GUIA DE PESQUISA ALGOLATRIA

 


I. SOBERANIA DIGITAL

Questões norteadoras:

  • Que continuidades e rupturas existem entre soberania clássica, soberania digital, soberania de dados, soberania tecnológica e soberania informacional na literatura consultada?
  • Em que medida o termo funciona como conceito analítico e em que medida funciona como recurso retórico de legitimação política?
  • Que atores (Estados, blocos regionais, empresas, movimentos sociais) disputam a definição do termo, e com que efeitos práticos essa disputa se traduz em política pública?

Robles-Carrillo, Margarita. Sovereignty vs. digital sovereignty. Journal of Digital Technologies and Law 1.3 (2023):https://cyberleninka.ru/article/n/sovereignty-vs-digital-sovereignty.

Pohle, Julia, and Thorsten Thiel. Digital sovereignty. Pohle, J. & Thiel (2020): https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=4081180

Couture, Stephane, and Sophie Toupin. What does the notion of “sovereignty” mean when referring to the digital?. New media & society 21.10 (2019): 2305-2322: https://www.academia.edu/download/100234564/146144481986598420230324-1-fsoxaf.pdf

Santaniello, Mauro. Attributes of digital sovereignty: A conceptual framework. Geopolitics 31.2 (2026): 788-809:https://www.tandfonline.com/doi/pdf/10.1080/14650045.2025.2521548.

Roberts, Huw. Digital sovereignty and artificial intelligence: a normative approach. Ethics and information technology 26.4 (2024): 70: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s10676-024-09810-5.pdf.

Misra, Sanjay, Kousik Barik, and Petter Kvalvik. Digital sovereignty in the era of industry 5.0: challenges and opportunities. Procedia Computer Science 254 (2025): 108-117: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1877050925004193/pdf?md5=079d4cb8f2cf966f412d3596f3b628d1&pid=1-s2.0-S1877050925004193-main.pdf.

Glasze, Georg, et al. Contested spatialities of digital sovereignty. Geopolitics 28.2 (2023): 919-958: .https://www.tandfonline.com/doi/pdf/10.1080/14650045.2022.2050070

Avila Pinto, Renata. Digital sovereignty or digital colonialsim. SUR-Int'l J. on Hum Rts. 15 (2018): 15: https://mig.rybn.org/ARCHIVES/20220920/DIGITAL-SOVEREIGNTY-OR-DIGITAL-COLONIALISM%3F-renata-avila-pinto.pdf.

II. SOBERANIA DIGITAL E DEPENDÊNCIA ESTATAL DE INFRAESTRUTURA PRIVADA

Questões norteadoras:

  • Que grau de concentração de mercado existe hoje nos serviços de nuvem, cabos submarinos e centros de dados, e como essa concentração limita a margem de manobra regulatória de Estados individuais?
  • Que iniciativas de infraestrutura soberana ou regional, como o projeto europeu Gaia-X, já foram implementadas, e com que resultados mensuráveis até o momento?
  • Em que medida a proteção do núcleo técnico e lógico da internet, entendido como bem público global, entra em tensão com reivindicações de controle territorial sobre esse mesmo núcleo?

 

Fjerza, Orjona. Technology Sovereignty and the Digital Dependency Crisis: A Critical Analysis of the United Kingdom's Structural Reliance on United States Technology Infrastructure. (2026): https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=7173078.

Nakamura, Kimitake. Structural Dependencies among States in Advanced Technological Infrastructure: Technology as a Variable in Interstate Relations. Japan Review 8.2 (2026): 108-116: https://jiia.repo.nii.ac.jp/record/2000347/files/26028%2007JapanReview_vol.8%20No.2_Kimitake%20Nakamura.pdf 

Islam, MD Rafiul, and Afia Jahin Jerin. Digital dependency and political economy in developing countries: A theoretical and empirical analysis. Interdisiplin: Journal of Qualitative and Quantitative Research 2.5 (2025): 357-368: https://www.interdisiplin.my.id/index.php/i/article/download/127/96 .

Rikap, Cecilia, et al. Reclaiming digital sovereignty: A roadmap to build a digital stack for people and the planet. (2024):https://lutpub.lut.fi/bitstream/handle/10024/168600/LUT%20whitepaper_reclaiming-digital-sovereignty.pdf.

III.  MODELOS E ABORDAGENS

Questões norteadoras:

  • Como a União Europeia articula soberania digital com seus instrumentos regulatórios recentes, e que lacunas de implementação já foram identificadas pela literatura?
  • Que diferenças relevantes separam a abordagem europeia da abordagem indiana, brasileira e de outros países do sul global, que frequentemente enfatizam localização de dados e desenvolvimento de capacidade tecnológica própria?
  • Em que medida discursos nacionais de soberania digital mascaram, na prática, acordos de dependência tecnológica renegociada e não superação efetiva dessa dependência?

Fratini, Samuele, et al. Digital sovereignty: A descriptive analysis and a critical evaluation of existing models. Digital Society 3.3 (2024): 59:https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s44206-024-00146-7.pdf.

Roberts, Huw, et al. Safeguarding European values with digital sovereignty: An analysis of statements and policies. Internet policy review 10.3 (2021): https://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:10ec9bcf-be43-48c0-83aa-b3df78bc6a73/files/rft848t067

Pohle, Julia. Digital sovereignty. A new key concept of digital policy in Germany and Europe. Berlin: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2020: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/228713/1/Full-text-report-Pohle-Digital-sovereignty.pdf.

III. SOBERANIA DIGITAL E CYBERSOBERANIA

Questões norteadoras:

  • Que elementos distinguem estruturalmente o projeto de cibersoberania chinês do projeto de soberania digital europeu, além da retórica declarada em cada caso?
  • Como Rússia, Irã e outros Estados que adotaram variantes do modelo de controle territorial da rede se posicionam nesse espectro conceitual?
  • Que autores defendem que a própria aplicação da categoria sovereignty a um domínio tecnicamente transnacional como o ciberespaço é, desde a origem, equivocada ou contraproducente?

Creemers, Rogier. China’s conception of cyber sovereignty. Governing cyberspace: Behavior, power and diplomacy (2020): 107-145: https://library.oapen.org/bitstream/handle/20.500.12657/114145/1/9798881857301.pdf#page=116

Borgogno, Oscar, and Michele Savini Zangrandi. "Chinese data governance and trade policy: from cyber sovereignty to the quest for digital hegemony?." Journal of Contemporary China 33.148 (2024): 578-602: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=4464137.

IV. TECNOFEUDALISMO

Questões norteadoras:

  • Quais são as divergências conceituais e teóricas centrais no debate sobre a utilidade do termo tecnofeudalismo em contraposição a categorias como capitalismo de plataforma e capitalismo rentista?
  • De que maneira as plataformas digitais extraem rendas de monopólio e exercem formas de dominação que se assustam ao cercamento feudal dos bens comuns, restringindo os direitos econômicos tradicionais no contexto do avanço das inteligências artificiais genéricas?
  • Por que críticos como Evgeny Morozov, Nicholas Gane e Joel Wainwright sustentam que a hipótese do tecnofeudalismo é analítica e politicamente equivocada, defendendo a vigência e a adaptação das dinâmicas do próprio capitalismo?
  • Como a emergência das infraestruturas proprietárias e o controle das redes digitais por grandes corporações reconfiguram as disputas geopolíticas globais no cenário de uma nova Guerra Fria digital?

Gilbert, Jeremy. Techno-feudalism or platform capitalism? Conceptualising the digital society. European Journal of Social Theory 27.4 (2024): 561-578: https://uel-repository.worktribe.com/OutputFile/450392

Geddes, Katrina. Meet your new overlords: How digital platforms develop and sustain technofeudalism. Colum. JL & Arts 43 (2019): 455:https://academiccommons.columbia.edu/doi/10.7916/d8-p68a-q703/download.

Stiefenhofer, Pascal. Techno-feudalism and the rise of AGI: a future without economic rights?. arXiv preprint arXiv:2503.14283 (2025): https://arxiv.org/pdf/2503.14283

Saito, Kohei, and Ryuji Sasaki. Rentier capitalism, technofascism and the destruction of the common. Area Development and Policy 11.1 (2026): 1-15: https://www.tandfonline.com/doi/pdf/10.1080/23792949.2025.2557911.

Taghizade, Elgun, and Elchin Ahmadov. Techno feudalism and the new global power struggle: echoes of a digital cold war. International journal of research and innovation in social science (Ijriss) 9 (2025): 1144-1170: https://www.academia.edu/download/121698022/1144_1170.pdf.

Morozov, Evgeny. Critique of techno-feudal reason. New Left Review 133.134 (2022): 89-126: https://eclass.uoa.gr/modules/document/file.php/ECON969/Evgeny%20Morozov%20-%20Critique%20of%20Neofeudal%20Reason.pdf.

Gane, Nicholas. Capitalism is capitalism, not technofeudalism. Journal of Classical Sociology 25.4 (2025): 353-368: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/1468795X241269293.

Wainwright, Joel. The techno-feudalism hypothesis is also wrong on political grounds. Area Development and Policy 11.1 (2026): 16-20: https://www.researchgate.net/profile/Joel-Wainwright/publication/396489567_The_techno-feudalism_hypothesis_is_also_wrong_on_political_grounds/links/6a3c73fe3a0dbb76335d61fd/The-techno-feudalism-hypothesis-is-also-wrong-on-political-grounds.pdf

V. IMPERIALISMO DIGITAL

Questões norteadoras:

  • De que maneira os avanços em inteligência artificial e ferramentas digitais remodelam a arquitetura geopolítica global do poder, reconfigurando as relações entre centro e periferia no século XXI?
  • Como a teoria do imperialismo de plataforma é formulada a partir de perspectivas asiáticas e do Sul Global para desafiar as narrativas ocidentalocêntricas da economia digital?
  • Quais são as implicações sociopsicológicas e culturais da transição do imperialismo linguístico para a dominância algorítmica na era da inteligência digital?

Cabrayilov, Mahammad. Artificial intelligence and new imperialism: The role of digital tools in the geopolitical architecture of power. Journal of Turkic Civilization Studies 6.2 (2025): 420-428. https://dergipark.org.tr/en/download/article-file/5429123

Jin, Dal Yong. Platform imperialism theory from the Asian perspectives.  Social Media+ Society 11.1 (2025): 20563051251329692: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/20563051251329692

Yang, Jianbu, Jie Zeng, and Xingpeng Zheng. From linguistic imperialism to algorithmic dominance: psychological implications of language hegemony in the age of digital intelligence. Frontiers in Psychology 17 (2026): 1853125: https://www.frontiersin.org/journals/psychology/articles/10.3389/fpsyg.2026.1853125/pdf.

 

 

VI. COLONIALISMO DIGITAL

 

Questões norteadoras:

 

  • De que maneira a infraestrutura digital contemporânea reproduz e intensifica relações históricas de dominação colonial, extração de recursos e controle de territórios e populações?
  • Quais marcos teóricos e descontinuidades analíticas caracterizam a história intelectual do conceito de colonialismo digital ao longo do tempo?
  • Como o controle privado e a plataformação de infraestruturas públicas expandem mecanismos de vigilância, aprisionamento e contenção social?

 

Kwet, Michael. Digital colonialism. The Palgrave Handbook on Decolonizing International Affairs. Cham: Springer Nature Switzerland, 2026. 559-574: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/978-3-032-18958-5_31.pdf

Nothias, Toussaint. An intellectual history of digital colonialism. Journal of Communication 75.5 (2025): 385-397: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/978-3-032-18958-5_31.pdf

Yılmaz, Özgür. The origins of digital colonialism. İmgelem 16 (2025): 321-344: https://dergipark.org.tr/en/download/article-file/4593690.

Martin, Liam, and Monique Mann. Locked in: digital colonialism and the platformed prison. Surveillance & Society 23.4 (2025): 414-427: https://www.erudit.org/en/journals/survsoc/2025-v23-n4-survsoc010559/1123098ar.pdf .

sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Constitucionalismo chinês: metáfora ou alternativa?

I. A leitura ocidental da ordem chinesa

Finalidade

Examinar os critérios usados por juristas e cientistas políticos ocidentais para avaliar a ordem chinesa. A aula contrasta constitucionalismo liberal e constitucionalismo socialista, com atenção à revisão constitucional, à autonomia judicial e à competição política. A distinção entre concepções formais e substantivas do Estado de Direito permite localizar divergências sem pressupor que todo desvio do padrão liberal constitua ausência de direito. O estado de exceção será tratado como hipótese delimitada, aplicável quando houver suspensão seletiva de garantias ou deslocamento da decisão para fora dos controles ordinários. Essa chave será separada da legalidade autoritária e do funcionamento ordinário do Estado dual (Peerenboom, 2002; Clarke, 2023).

Leituras centrais

PEERENBOOM, Randall. China’s Long March toward Rule of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2002. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/books/chinas-long-march-toward-rule-of-law/877933C8CC8425DB79189B991EE5ABD8. Acesso em: 8 ago. 2026.

CLARKE, Donald C. Law and the Political System in Xi Jinping’s China: The Decline of the Party/State Distinction. Washington, DC: George Washington University Law School, 2023. Disponível em: https://scholarship.law.gwu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3017&context=faculty_publications. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

LAVIČKA, Martin. Rule of Law with Chinese Characteristics: A Contested Landscape. Hague Journal on the Rule of Law, v. 17, p. 277–298, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s40803-025-00247-6. Acesso em: 8 ago. 2026.

PILS, Eva. China’s Dual State Revival Under Xi Jinping. Fordham International Law Journal, v. 46, n. 3, p. 339–375, 2023. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/ilj/vol46/iss3/2/. Acesso em: 8 ago. 2026.

TRUEX, Rory. Consultative Authoritarianism and Its Limits. Comparative Political Studies, v. 50, n. 3, p. 329–361, 2017. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0010414014534196. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

II. A crítica chinesa ao liberalismo político

Finalidade

Reconstruir as objeções chinesas à identificação entre democracia e eleições competitivas, bem como à pretensão de universalidade do constitucionalismo liberal. O encontro examina argumentos sobre representação substantiva, consulta social e desempenho governamental. Também discute a tese de que a liderança do Partido fornece unidade normativa ao sistema e poderia ser juridicamente limitada pela Constituição. A análise confronta a defesa acadêmica do modelo com a formulação oficial da democracia de processo integral. O objetivo é avaliar a coerência interna dessas teses e suas respostas ao problema da responsabilização do poder, sem converter a autodescrição estatal em prova empírica (Jiang, 2014; Wang, 2014).

Leituras centrais

JIANG, Shigong. Chinese-Style Constitutionalism: On Backer’s Chinese Party-State Constitutionalism. Modern China, v. 40, n. 2, p. 133–167, 2014. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0097700413511313. Acesso em: 8 ago. 2026.

WANG, Shaoguang. Representative and Representational Democracy. Reading the China Dream, [S. l.], 2014. Tradução de Mark McConaghy e Shi Anshu. Disponível em: https://www.readingthechinadream.com/wang-shaoguang-representative-and-representational-democracy.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

BACKER, Larry Catá. Jiang Shigong on ‘Written and Unwritten Constitutions’ and Their Relevance to Chinese Constitutionalism. Modern China, v. 40, n. 2, p. 119–132, 2014. Disponível em: https://en.lishiyushehui.cn/statics/article/top_532e7ac4f36df.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

HE, Baogang. Authoritarian Deliberation in China. Daedalus, v. 146, n. 3, p. 155–166, 2017. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article-pdf/146/3/155/1830989/daed_a_00454.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHINA. State Council Information Office. China: Democracy That Works. Beijing, 2021. Disponível em: https://english.scio.gov.cn/whitepapers/2021-12/04/content_77908921.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

III. A forma econômica chinesa

Finalidade

Discutir por que a economia chinesa recebe denominações diferentes e o que cada uma delas permite explicar. O encontro compara socialismo de mercado, capitalismo de Estado e capitalismo de Partido-Estado. A análise considera propriedade, coordenação financeira e política industrial em períodos distintos desde 1978. Também examina a expansão do setor privado sob direção política, evitando tratar mercado e planejamento como categorias excludentes. Ao final, os estudantes deverão identificar a base empírica de cada nomenclatura e reconhecer que a caracterização do sistema depende do peso atribuído ao controle político, à acumulação privada ou às finalidades distributivas declaradas (Naughton, 2017; Pearson, Rithmire e Tsai, 2021).

Leituras centrais

NAUGHTON, Barry. Is China Socialist? Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 1, p. 3–24, 2017. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/jep.31.1.3. Acesso em: 8 ago. 2026.

PEARSON, Margaret M.; RITHMIRE, Meg; TSAI, Kellee S. Party-State Capitalism in China. Current History, v. 120, n. 827, p. 207–213, 2021. Disponível em: https://www.hbs.edu/ris/Publication%20Files/CURH120827_01_Pearson_4ea34a0b-21d5-45af-a51a-c938eeeb6380.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

ZHANG, Xinwen. Is China Socialist? Theorising the Political Economy of China. Journal of Contemporary Asia, v. 53, n. 5, p. 810–827, 2023. Disponível em: https://discovery.ucl.ac.uk/id/eprint/10178893/. Acesso em: 8 ago. 2026.

PEARSON, Margaret M.; RITHMIRE, Meg; TSAI, Kellee S. The State and Capitalism in China. Cambridge: Cambridge University Press, 2023. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/books/state-and-capitalism-in-china/621573281A601FF77F085386336A991D. Acesso em: 8 ago. 2026.

NAUGHTON, Barry. The Rise of China’s Industrial Policy, 1978 to 2020. Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2021. Disponível em: https://docs.dusselpeters.com/CECHIMEX/Naughton2021_Industrial_Policy_in_China_CECHIMEX.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

IV. O regime da propriedade

Finalidade

Estudar a arquitetura jurídica da propriedade na China a partir da diferença entre solo urbano estatal e terra rural coletiva. O encontro examina direitos de uso, desapropriação e conversão fundiária. Em seguida, analisa empresas estatais, sociedades de capital misto e joint ventures, observando que o alcance do Estado não coincide com a titularidade formal das ações. A lei de promoção da economia privada de 2025 permite discutir incentivos e limites à iniciativa empresarial. A responsabilidade da empresa será considerada à luz de deveres regulatórios, objetivos de política pública e presença de organizações partidárias na governança corporativa (Milhaupt e Zheng, 2015; Whiting, 2023).

Leituras centrais

MILHAUPT, Curtis J.; ZHENG, Wentong. Beyond Ownership: State Capitalism and the Chinese Firm. Georgetown Law Journal, v. 103, n. 3, p. 665–722, 2015. Disponível em: https://scholarship.law.ufl.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1693&context=facultypub. Acesso em: 8 ago. 2026.

WHITING, Susan H. Authoritarian Legality and State Capitalism in China. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, p. 357–373, 2023. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev-lawsocsci-111622-063635. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

WHITING, Susan H. Land Rights, Industrialization, and Urbanization: China in Comparative Context. Journal of Chinese Political Science, v. 27, n. 2, p. 399–414, 2022. Disponível em: https://faculty.washington.edu/swhiting/wordpress/wp-content/uploads/2022/03/JCPS-Land-Rights-Industrialization-and-Urbanization.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

LIN, Lauren Yu-Hsin; MILHAUPT, Curtis J. Party Building or Noisy Signaling? The Contours of Political Conformity in Chinese Corporate Governance. Journal of Legal Studies, v. 50, n. 1, p. 187–217, 2021. Disponível em: https://law.stanford.edu/wp-content/uploads/2020/02/lin-milhaupt-2021-party-building-or-noisy-signaling-the-contours-of-political-conformity-in-chinese-corporate-governance.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

HORSLEY, Jamie P. China’s New Private Economy Promotion Law: Good Intentions Meet Weak Government Accountability. NPC Observer, 15 maio 2025. Disponível em: https://npcobserver.com/2025/05/15/china-private-economy-law-government-accountability/. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

V. A constituição do poder

Finalidade

Mapear a organização política prevista pela Constituição de 1982 e pela Constituição do Partido Comunista Chinês. A aula examina a unidade do poder estatal sob a Assembleia Popular Nacional e o papel do Conselho de Estado. O Judiciário e as procuradorias serão estudados segundo suas competências formais e sua posição sob a liderança partidária. A noção de constitucionalismo dual permite confrontar o texto estatal com normas partidárias e convenções políticas. Também serão avaliadas as justificações internas desse arranjo, inclusive a tese de uma divisão funcional entre Partido e Estado, sem projetar sobre o sistema uma separação de poderes que ele expressamente rejeita (Jiang, 2010; Son, 2021).

Leituras centrais

JIANG, Shigong. Written and Unwritten Constitutions: A New Approach to the Study of Constitutional Government in China. Modern China, v. 36, n. 1, p. 12–46, 2010. Disponível em: https://cooperative-individualism.org/shigong-jiang_a-new-approach-to-the-study-of-constitutional-government-2010-jan.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

SON, Bui Ngoc. China’s Comparative Constitution. Vanderbilt Journal of Transnational Law, v. 54, n. 1, p. 1–30, 2021. Disponível em: https://scholarship.law.vanderbilt.edu/vjtl/vol54/iss1/1/. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

CLARKE, Donald C. Law and the Political System in Xi Jinping’s China: The Decline of the Party/State Distinction. Washington, DC: George Washington University Law School, 2023. Disponível em: https://scholarship.law.gwu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3017&context=faculty_publications. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHINA. Constitution of the People’s Republic of China. Beijing, 1982. Texto com emendas até 2018. Disponível em: https://english.www.gov.cn/archive/lawsregulations/201911/20/content_WS5ed8856ec6d0b3f0e9499913.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

COMMUNIST PARTY OF CHINA. Constitution of the Communist Party of China. Beijing, 2022. Disponível em: https://english.www.gov.cn/news/topnews/202210/26/content_WS635921cdc6d0a757729e1cd4.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

VI. A participação política na China

Finalidade

Analisar as formas chinesas de participação cidadã e seus limites institucionais. O encontro parte do direito de votar e ser votado, distinguindo eleições diretas locais das escolhas indiretas nos níveis superiores. Estuda também assembleias populares, consultas legislativas e mecanismos de comunicação com representantes. A proposta oficial de democracia de processo integral será comparada com pesquisas sobre deliberação autoritária e representação informacional. O controle social sobre governo e Partido será avaliado pela capacidade de produzir resposta pública, contestação organizada ou alternância. Essa comparação torna explícitas as diferenças em relação à democracia liberal sem reduzir toda participação a mera encenação (Manion, 2015; Truex, 2017).

Leituras centrais

MANION, Melanie. Information for Autocrats: Representation in Chinese Local Congresses. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/books/information-for-autocrats/DEC790B3B208C22E095550CB97A63007. Acesso em: 8 ago. 2026.

TRUEX, Rory. Consultative Authoritarianism and Its Limits. Comparative Political Studies, v. 50, n. 3, p. 329–361, 2017. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0010414014534196. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

HE, Baogang. Authoritarian Deliberation in China. Daedalus, v. 146, n. 3, p. 155–166, 2017. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article-pdf/146/3/155/1830989/daed_a_00454.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

YANG, Duancheng; ZHOU, Yuan; CHU, Yun-han. Voices from Within: Tracing Chinese Public Perceptions of Democracy in the New Era. Journal of Chinese Political Science, v. 30, p. 169–193, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11366-024-09894-2. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHINA. State Council Information Office. China: Democracy That Works. Beijing, 2021. Disponível em: https://english.scio.gov.cn/whitepapers/2021-12/04/content_77908921.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

VII. As tecnologias de controle social

Finalidade

Examinar como vigilância física e administração digital se articulam à prevenção de riscos políticos. O encontro corrige a imagem de um único escore nacional de crédito social e apresenta o sistema como rede fragmentada de registros, listas e sanções regulatórias. O hukou será estudado como mecanismo de distribuição territorial de direitos sociais. A aula inclui gestão em grade, reconhecimento facial e integração de bases públicas. A análise distingue controle rotineiro de medidas excepcionais dirigidas a grupos ou territórios. Para isso, confronta a expansão administrativa da vigilância com a tese do Estado dual, observando onde a legalidade ordinária perde capacidade de contenção (Pei, 2024; Xu, Kostka e Cao, 2022).

Leituras centrais

PEI, Minxin. The Sentinel State: Surveillance and the Survival of Dictatorship in China. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2024. Disponível em: https://www.hup.harvard.edu/books/9780674257832. Acesso em: 8 ago. 2026.

XU, Xu; KOSTKA, Genia; CAO, Xun. Information Control and Public Support for Social Credit Systems in China. Journal of Politics, v. 84, n. 4, p. 2230–2245, 2022. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/full/10.1086/718358. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

DRINHAUSEN, Katja; BRUSSEE, Vincent. China’s Social Credit System in 2021: From Fragmentation towards Integration. Berlin: Mercator Institute for China Studies, 2021. Disponível em: https://merics.org/en/report/chinas-social-credit-system-2021-fragmentation-towards-integration. Acesso em: 8 ago. 2026.

HONG, Ren-Jie; TSENG, Yu-Chi; LIN, Thung-Hong. Guarding a New Great Wall: The Politics of Household Registration Reforms and Public Provision in China. The China Quarterly, v. 251, p. 776–797, 2022. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/china-quarterly/article/guarding-a-new-great-wall-the-politics-of-household-registration-reforms-and-public-provision-in-china/E7A325AA8DB1C69B95143739D6214AC6. Acesso em: 8 ago. 2026.

PILS, Eva. China’s Dual State Revival Under Xi Jinping. Fordham International Law Journal, v. 46, n. 3, p. 339–375, 2023. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/ilj/vol46/iss3/2/. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

VIII. Pobreza e desigualdade

Finalidade

Avaliar a retirada de centenas de milhões de pessoas da pobreza a partir de critérios transparentes de medição. A aula reconstrói os efeitos do crescimento, da transformação rural e das políticas focalizadas. Em seguida, discute limites ligados à linha oficial de pobreza, ao custo urbano e à vulnerabilidade posterior à saída estatística dessa condição. A desigualdade de renda e de patrimônio será relacionada à privatização habitacional e à acumulação de capital. Indicadores recentes do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento permitem comparar a China com países ocidentais, respeitando diferenças metodológicas e níveis de renda (World Bank e Development Research Center, 2022; Piketty, Yang e Zucman, 2019).

Leituras centrais

WORLD BANK; DEVELOPMENT RESEARCH CENTER OF THE STATE COUNCIL, THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA. Four Decades of Poverty Reduction in China: Drivers, Insights for the World, and the Way Ahead. Washington, DC: World Bank, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/entities/publication/c0d9423b-f682-5f14-b40b-22b99af80b97. Acesso em: 8 ago. 2026.

PIKETTY, Thomas; YANG, Li; ZUCMAN, Gabriel. Capital Accumulation, Private Property, and Rising Inequality in China, 1978–2015. American Economic Review, v. 109, n. 7, p. 2469–2496, 2019. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/aer.20170973. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

KANBUR, Ravi; WANG, Yue; ZHANG, Xiaobo. The Great Chinese Inequality Turnaround. Journal of Comparative Economics, v. 49, n. 2, p. 467–482, 2021. Disponível em: https://ideas.repec.org/a/eee/jcecon/v49y2021i2p467-482.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

WORLD BANK. China Poverty and Equity Brief: October 2025. Washington, DC, 2025. Disponível em: https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/099543104212530170. Acesso em: 8 ago. 2026.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Human Development Report 2025: A Matter of Choice. New York, 2025. Disponível em: https://hdr.undp.org/content/human-development-report-2025. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

IX. A soberania digital interna

Finalidade

Compreender a soberania digital chinesa como extensão da autoridade estatal sobre infraestrutura, dados e circulação de conteúdo. O encontro reconstrói a formação do conceito e sua associação com segurança nacional. A Grande Muralha Digital será estudada por seus mecanismos de bloqueio e pelo custo que impõe ao acesso à informação, sem pressupor vedação completa. A aula examina localização de dados, identificação de usuários e responsabilidades atribuídas às plataformas. Também aborda a tensão entre proteção de informações pessoais e amplos poderes públicos de acesso. O objetivo é conectar doutrina, legislação e prática administrativa no plano doméstico (Creemers, 2020; Roberts, 2018).

Leituras centrais

CREEMERS, Rogier. China’s Conception of Cyber Sovereignty: Rhetoric and Realization. In: BROEDERS, Dennis; VAN DEN BERG, Bibi (org.). Governing Cyberspace: Behavior, Power, and Diplomacy. Lanham: Rowman & Littlefield, 2020. p. 107–142. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3532421. Acesso em: 8 ago. 2026.

ROBERTS, Margaret E. Censored: Distraction and Diversion Inside China’s Great Firewall. Princeton: Princeton University Press, 2018. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/j.ctvc77b21. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

TAI, Katharin; ZHU, Yuan Yi. A Historical Explanation of Chinese Cybersovereignty. International Relations of the Asia-Pacific, v. 22, n. 3, p. 469–499, 2022. Disponível em: https://academic.oup.com/irap/article/22/3/469/6514983. Acesso em: 8 ago. 2026.

WANG, Anqi. Cyber Sovereignty at Its Boldest: A Chinese Perspective. Ohio State Technology Law Journal, v. 16, n. 2, p. 395–466, 2020. Disponível em: https://kb.osu.edu/bitstream/handle/1811/92276/1/OSTLJ_V16N2_395.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

HULVEY, Rachel A. Cyber Sovereignty: How China Is Changing the Rules of Internet Freedom. San Diego: UC Institute on Global Conflict and Cooperation, 2022. Working Paper 2. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/7sg3716k. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

X. A governança internacional da inteligência artificial

Finalidade

Analisar como a noção de soberania digital informa a atuação chinesa na formação de regras internacionais para inteligência artificial. O encontro examina a passagem de uma posição de receptora de normas para uma estratégia de produção seletiva de padrões. Serão discutidas propostas sobre soberania nacional e acesso tecnológico no Sul Global. A institucionalização dessa agenda será observada na criação, em julho de 2026, da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial. A aula também considera tensões com abordagens baseadas em direitos humanos e modelos de governança centrados em empresas. O foco recai sobre capacidade de influência, adesão externa e obstáculos geopolíticos (Cheng e Zeng, 2023; Hung, 2025).

Leituras centrais

CHENG, Jing; ZENG, Jinghan. Shaping AI’s Future? China in Global AI Governance. Journal of Contemporary China, v. 32, n. 143, p. 794–810, 2023. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/10670564.2022.2107391. Acesso em: 8 ago. 2026.

HUNG, Ho Ting. Exploring China’s Cyber Sovereignty Concept and Artificial Intelligence Governance Model: A Machine Learning Approach. Journal of Computational Social Science, v. 8, art. 24, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s42001-024-00346-8. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

QIAO-FRANCO, Guangyu. An Emergent Community of Cyber Sovereignty: The Reproduction of Boundaries? Global Studies Quarterly, v. 4, n. 1, ksad077, 2024. Disponível em: https://academic.oup.com/isagsq/article/4/1/ksad077/7590537. Acesso em: 8 ago. 2026.

WANG, Heng. China’s Approach to International AI Governance: Selective Shaping? Singapore: Singapore Management University, 2025. Research Paper. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5785362. Acesso em: 8 ago. 2026.

XI, Jinping. Joining Hands to Build a Just and Equitable System for Global AI Governance. Beijing: State Council Information Office, 2026. Discurso na World AI Conference, Xangai, 17 jul. 2026. Disponível em: https://english.scio.gov.cn/topnews/2026-07/18/content_118605932.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XI. A cultura política e legitimidade

Finalidade

Investigar por que parcelas expressivas da população chinesa conferem legitimidade ao regime. A aula examina valores confucianos e experiências históricas de ordem política, evitando explicações culturalistas que tratem preferências como imutáveis. Percepções de desempenho e nacionalismo serão relacionadas à confiança institucional. O encontro também aborda protestos sociais posteriores a 1978 e as respostas estatais que combinam concessão localizada com contenção. A teoria da modernização será confrontada com pesquisas sobre a classe média e suas atitudes políticas. A comparação com sociedades de herança confuciana sob regimes democráticos ajuda a separar efeitos culturais de incentivos institucionais (Tang, 2016; Chen e Lu, 2011).

Leituras centrais

TANG, Wenfang. Populist Authoritarianism: Chinese Political Culture and Regime Sustainability. New York: Oxford University Press, 2016. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/populist-authoritarianism-9780190205782. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHEN, Jie; LU, Chunlong. Democratization and the Middle Class in China: The Middle Class’s Attitudes toward Democracy. Political Research Quarterly, v. 64, n. 3, p. 705–719, 2011. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2230929. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

JIA, Ruixue. The Culture and Institutions of Confucianism. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2025. Working Paper 33883. Disponível em: https://www.nber.org/system/files/working_papers/w33883/w33883.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

LORENTZEN, Peter L. Regularizing Rioting: Permitting Public Protest in an Authoritarian Regime. Quarterly Journal of Political Science, v. 8, n. 2, p. 127–158, 2013. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=995330. Acesso em: 8 ago. 2026.

YANG, Duancheng; ZHOU, Yuan; CHU, Yun-han. Voices from Within: Tracing Chinese Public Perceptions of Democracy in the New Era. Journal of Chinese Political Science, v. 30, p. 169–193, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11366-024-09894-2. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XII. A difusão externa do autoritarismo?

Finalidade

Avaliar a tese de que o desempenho chinês torna formas autoritárias mais atraentes em democracias consolidadas ou emergentes. O encontro distingue oferta de influência, receptividade das audiências e mudança efetiva de comportamento. Essa separação permite examinar difusão institucional sem pressupor exportação automática de um modelo completo. A aula trata de infraestrutura digital e mídia alinhada a Pequim. Plataformas serão estudadas como canais de distribuição, não como causas suficientes de resultado eleitoral. Evidência experimental recente sobre eleitores de Taiwan será comparada com estudos transnacionais sobre retrocesso democrático e com a literatura sobre poder de atração autoritária (Bader e Loughlin, 2026; Jang e Yoo, 2025).

Leituras centrais

BADER, Julia; LOUGHLIN, Neil. Soft Power beyond Liberal Democracy: Authoritarian Attraction, Legitimacy and Diffusion. Contemporary Politics, p. 1–16, 2026. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13569775.2026.2643594. Acesso em: 8 ago. 2026.

JANG, Woojeong; YOO, Dain. Exporting Autocrat’s Playbook? Diverging Impacts of China and Russia on Contemporary Democratic Backsliding. Democratization, v. 32, n. 8, p. 2189–2214, 2025. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13510347.2024.2434662. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

POLYAKOVA, Alina; MESEROLE, Chris. Exporting Digital Authoritarianism: The Russian and Chinese Models. Washington, DC: Brookings Institution, 2019. Disponível em: https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2019/08/fp_20190826_digital_authoritarianism_polyakova_meserole.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

COOK, Sarah. Beijing’s Global Media Influence: Authoritarian Expansion and the Power of Democratic Resilience. Washington, DC: Freedom House, 2022. Disponível em: https://freedomhouse.org/sites/default/files/2022-09/BGMI_final_digital_090722.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

KAO, Jay C. How the Pro-Beijing Media Influences Voters: Evidence from a Randomized Field Experiment. American Political Science Review, v. 120, n. 3, p. 795–814, 2026. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/american-political-science-review/article/how-the-probeijing-media-influences-voters-evidence-from-a-randomized-field-experiment/D9AFD28D149D8643F378CE5A4D116526. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XIII. A geopolítica chinesa

Finalidade

Explicar a projeção internacional da China por meio da relação entre objetivos centrais e execução descentralizada. O encontro discute pragmatismo diplomático e instrumentos geoeconômicos, com foco na Iniciativa Cinturão e Rota. O poder de atração será avaliado por resultados de percepção pública, não apenas por investimento estatal. Estudos de caso na África e na América Latina permitem examinar crédito, infraestrutura e comércio. A presença chinesa na Ásia e na Europa será relacionada às cadeias produtivas e à competição regulatória. O objetivo é reconhecer a multiplicidade de atores chineses e testar narrativas de grande estratégia, dependência e diplomacia da armadilha da dívida (Shambaugh, 2013; Jones e Zeng, 2019).

Leituras centrais

SHAMBAUGH, David. China Goes Global: The Partial Power. Oxford: Oxford University Press, 2013. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/china-goes-global-9780199860142. Acesso em: 8 ago. 2026.

JONES, Lee; ZENG, Jinghan. Understanding China’s ‘Belt and Road Initiative’: Beyond ‘Grand Strategy’ to a State Transformation Analysis. Third World Quarterly, v. 40, n. 8, p. 1415–1439, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01436597.2018.1559046. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

BRAUTIGAM, Deborah. A Critical Look at Chinese ‘Debt-Trap Diplomacy’: The Rise of a Meme. Area Development and Policy, v. 5, n. 1, p. 1–14, 2020. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/23792949.2019.1689828. Acesso em: 8 ago. 2026.

JENKINS, Rhys. China’s Belt and Road Initiative in Latin America: What Has Changed? Journal of Current Chinese Affairs, v. 51, n. 1, p. 13–39, 2022. Disponível em: https://www.ssoar.info/ssoar/bitstream/document/92827/1/ssoar-jcca-2022-1-jenkins-Chinas_Belt_and_Road_Initiative.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

GARCÍA-HERRERO, Alicia; SCHINDOWSKI, Robin. Global Trends in Countries’ Perceptions of the Belt and Road Initiative. Brussels: Bruegel, 2023. Working Paper 04/2023. Disponível em: https://www.bruegel.org/system/files/2023-04/WP%2004_0.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XIV.O futuro do poder chinês

Finalidade

Comparar diagnósticos de declínio com teses de deslocamento da ordem liderada pelos Estados Unidos. A aula examina analogias com a União Soviética e verifica sua adequação às condições chinesas. Burocratização e corrupção entram na análise junto a desaceleração econômica, endividamento e envelhecimento populacional. As previsões de hegemonia serão avaliadas pela capacidade tecnológica e pela estratégia internacional de longo prazo. O encontro distingue tendências mensuráveis de extrapolações deterministas. Em vez de escolher uma profecia, os estudantes deverão comparar mecanismos causais, horizontes temporais e indicadores capazes de refutar cada argumento (Huang, 2023; Doshi, 2021).

Leituras centrais

HUANG, Yasheng. The Rise and Fall of the EAST: How Exams, Autocracy, Stability, and Technology Brought China Success, and Why They Might Lead to Its Decline. New Haven: Yale University Press, 2023. Disponível em: https://yalebooks.yale.edu/book/9780300266368/the-rise-and-fall-of-the-east/. Acesso em: 8 ago. 2026.

DOSHI, Rush. The Long Game: China’s Grand Strategy to Displace American Order. New York: Oxford University Press, 2021. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/the-long-game-9780197645482. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

MINZNER, Carl. End of an Era: How China’s Authoritarian Revival Is Undermining Its Rise. New York: Oxford University Press, 2018. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/end-of-an-era-9780190056346. Acesso em: 8 ago. 2026.

BECKLEY, Michael. The Peril of Peaking Powers: Economic Slowdowns and Implications for China’s Next Decade. International Security, v. 48, n. 1, p. 7–46, 2023. Disponível em: https://direct.mit.edu/isec/article/48/1/7/117122/The-Peril-of-Peaking-Powers-Economic-Slowdowns-and. Acesso em: 8 ago. 2026.

SHIRK, Susan L. Overreach: How China Derailed Its Peaceful Rise. New York: Oxford University Press, 2022. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/overreach-9780190068516. Acesso em: 8 ago. 2026.