Direito, Cultura e Sustentabilidade

 AULA 1 — O artifício como paradigma da modernidade

Base: OST, cap. 1

Objetivo da aula

Compreender como a modernidade jurídica e técnica constrói a natureza como objeto disponível, analisando as implicações normativas dessa racionalidade para o direito ambiental e climático.

Referências

1. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 1).

Complemento

HEIDEGGER, Martin. A questão da técnica. Scientiae Studia, São Paulo, v. 5, n. 3, 2007. Disponível em:
https://revistas.usp.br/ss/article/view/11117/12885

DESCARTES, René. Discurso do método. 1637. Disponível em:
https://www.netmundi.org/filosofia/wp-content/uploads/2018/08/descartes-discurso-do-metodo.pdf

GADENZ, D. Natureza-objeto: desconstruindo a noção de meio ambiente a partir de François Ost. Derecho y Cambio Social, n. 41, 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista041/NATUREZA_OBJETO.pdf

AULA 2 — A natureza apropriada

Base: OST, cap. 2

Objetivo da aula

Analisar a apropriação como forma jurídica central da relação sociedade-natureza e discutir seus limites frente a bens comuns e recursos ambientais globais.

Referências

2, OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 2).

Complementos

HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons. Science, v. 162, n. 3859, 1968. Disponível em: https://math.uchicago.edu/~shmuel/Modeling/Hardin%2C%20Tragedy%20of%20the%20Commons.pdf

OSTROM, Elinor. Beyond markets and states: polycentric governance of complex economic systems. Prize Lecture, 2009. Disponível em: https://www.nobelprize.org/uploads/2018/06/ostrom_lecture.pdf

SANTOS, A. M. dos. A apropriação da natureza no Brasil: análise a partir da Lei de Terras (1850). Themis: Revista de Direito, 2019. Disponível em:
https://www.themisrevista.com.br/wp-content/uploads/2020/05/1A-apropria%C3%A7%C3%A3o-da-natureza-no-Brasil.pdf

AULA 3 — A natureza gerida

Base: OST, cap. 3

Objetivo da aula

Examinar a gestão ambiental como resposta institucional moderna, seus instrumentos (padrões, licenças, métricas) e seus limites epistemológicos e políticos.

Referências

3. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 3).

Complementos

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Disponível em:https://sociologial.dominiotemporario.com/doc/SOCIEDADE_DE_RISCO_Ulrich_Beck.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

BALIM, A. P. C. O repensar da relação homem-natureza e a ressignificação do direito ambiental a partir de François Ost. Veredas do Direito, 2014. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/download/410/402

AULA 4 — Responsabilidade e futuras gerações

Base: OST, cap. 7

Objetivo da aula

Reconstruir a responsabilidade jurídica diante de danos ambientais de longa duração, causalidade difusa e deveres intergeracionais.

Referências

4. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 7).

Complemento

BROWN WEISS, Edith. Intergenerational equity and rights of future generations. 2006. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/4/1985/11.pdf

NORDHAUS, William D. A review of the Stern Review on the economics of climate change. 2007. Disponível em: https://piketty.pse.ens.fr/files/Nordhaus2007b.pdf

BIASOLI, Luis Fernando; BIASOLI, Severino Alexandre. A existência das futuras gerações no direito ambiental de François Ost. Prisma Jurídico, v. 21, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20274

AULA 5 — Patrimônio natural e comum

Base: OST, cap. 8

Objetivo da aula

Compreender o patrimônio natural e cultural como categoria jurídico-institucional que ultrapassa a lógica da propriedade e fundamenta deveres de proteção.

Referências

5. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 8).

Complemento

UNESCO. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, 1972. Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

SILVEIRA, Clóvis E. M.; GRASSI, Karine. Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost. Revista Direito e Práxis, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/download/8198/9246/40563

AULA 6 — Sustentabilidade: conceito, disputa e racionalidade normativa

Objetivo da aula

Examinar a sustentabilidade como conceito normativo moderno que surge para reorganizar a relação entre sociedade e natureza após a crise do paradigma do domínio técnico (trabalhado em Ost).

Referências:

6. SAMPAIO, J.A.L. Direito do Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2025, p 107-122

Complemento

BOSSELMANN, Klaus. The meaning of Sustainability. In The principle of sustainability: transforming law and Governance. London: Ashgate, 2008, p. 9-41

AULA 7 – A dimensão filosófica da sustentabilidade: limite, prudência e responsabilidade

Objetivo da aula

Investigar o fundamento filosófico da sustentabilidade como resposta à crise do paradigma moderno de domínio técnico sobre a natureza. A aula examina três ideias centrais:

1. Limite (superação da ideia de disponibilidade ilimitada do mundo);
2. Responsabilidade ampliada (para além do presente e do indivíduo);
3. Prudência civilizatória (decidir sob risco sistêmico e irreversibilidade).

Referências

7. JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. (Capítulos I, II e VI)

Complemento

MOLOTOKIENĖ, Ernesta. A philosophical analysis of the concept of sustainable development, 2024, pp. 44–58. Disponível em: https://files01.core.ac.uk/download/pdf/327108970.pdf ou https://dml.or.id/wp-content/uploads/2024/10/rfds-31-2-14_molotokiene-1.pdf

AULA 8 - A dimensão sociológica da sustentabilidade: risco, legitimidade e coordenação social

Objetivo da aula

Compreender a sustentabilidade como:

• resposta social à produção de riscos globais,
• linguagem de coordenação entre ciência, política e economia,
• forma de legitimação institucional.

Referências obrigatórias

8. SAMPAIO, J.A.L. Direito do Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2025, p. 169-178

9. VEIGA, José Eli da. Sustentabilidade: a legitimação de um novo valor. São Paulo: SENAC, 2010. (Capítulos 1 e 2).

Complemento:

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2011. (Capítulos 1, 2 e 7). Disponível em:https://sociologial.dominiotemporario.com/doc/SOCIEDADE_DE_RISCO_Ulrich_Beck.pdf

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. (Capítulo 1). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/307405/mod_resource/content/1/Bourdieu_Poder_Simbolico.pdf

BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. (Prólogo). Disponível em: https://www.academia.edu/39859556

AULA 9 e 10 – A dimensão econômica da sustentabilidade: limites, crescimento e capital natural

Objetivo da aula

Examinar a sustentabilidade como questão econômica, investigando a noção de limites biofísicos; a crítica ao paradigma do crescimento ilimitado; a ideia de capital natural e os conflitos entre eficiência econômica e integridade ecológica.

Bibliografia:

10. DALY, Herman E. Economics in a full world. Great Transition Initiative (June 2015), https:// greattransition.org/publication/economics-for-a-full-world. e https://steadystate.org/wp-content/uploads/Daly_SciAm_FullWorldEconomics.pdf

11. JACKSON, Tim. A Lasting Prosperity. In Prosperity without growth Disponível em: https://www.sd-commission.org.uk/data/files/publications/prosperity_without_growth_report.pdf

Complemento

GEORGESCU-ROEGEN, Nicholas. The entropy law and the economic process (trechos). Disponível em: https://monoskop.org/images/0/0e/Georgescu-Roegen_Nicholas_The_Entropy_Law_and_the_Economic_Process.pdf

COSTANZA, Robert et al. The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature, 1997. Disponível em: https://www.esd.ornl.gov/benefits_conference/nature_paper.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

CONSTITUCIONALISMO E IA

  

PARTE I

CONSTITUCIONALISMO NA ERA DA IA

 

AULA 1 - IA COMO PROBLEMA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

Objetivo: compreender a IA como forma de poder com relevância constitucional.

Bibliografia obrigatória

1. POLLICINO, Oreste; PAOLUCCI, Federica. Digital constitutionalism. In: FLORIDI, Luciano (ed.). A companion to digital ethics. Oxford: Oxford University Press, 2025. p. 313-323. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4520129
2. FARMAN, Yunis Khalilov; QADIMOV, Ali Qadimov Tofiq. The necessity of constitutional reforms in the context of an electronic society and the legal foundations of the “smart constitutionalism”. Porta Universorum, v. 1, n. 5, p. 13-23, 2025. Disponível em: https://portaluniversorum.com/index.php/journal/article/view/145

AULA 2 - IA E ESTADO DE DIREITO (RULE OF LAW)

Objetivo: analisar os impactos da automação sobre legalidade, previsibilidade e controle.

Bibliografia obrigatória

3. GREENSTEIN, Stanley. Preserving the rule of law in the era of artificial intelligence (AI). Artificial Intelligence and Law, v. 30, n. 3, p. 291-323, 2022. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10506-022-09314-4
4. HUQ, Aziz Z. Artificial intelligence and the rule of law. In: MAY, Christopher; WINCHESTER, Anthony (eds.). Routledge handbook of the rule of law. Londres: Routledge, 2024. p. 260-272. Preprint disponível em: https://ssrn.com/abstract=4411602

AULA 3 - OPACIDADE, EXPLICABILIDADE E LEGITIMIDADE

Objetivo: compreender por que a opacidade algorítmica é um problema jurídico-político.

Bibliografia obrigatória

5. BURRELL, Jenna. How the machine “thinks”: understanding opacity in machine learning algorithms. Big Data & Society, v. 3, n. 1, 2016. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/2053951715622512
6. WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; RUSSELL, Chris. Counterfactual explanations without opening the black box. Harvard Journal of Law & Technology, v. 31, n. 2, p. 841-887, 2018. Disponível em: https://jolt.law.harvard.edu/assets/articlePDFs/v31/Counterfactual-Explanations.pdf

AULA 4 - JUSTIÇA, IGUALDADE E IA

Objetivo: examinar os efeitos distributivos da IA e suas implicações normativas.

Bibliografia obrigatória

7. GABRIEL, Iason. Toward a theory of justice for artificial intelligence. Daedalus, v. 151, n. 2, p. 218-231, 2022. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article/151/2/218/110601
8. CAPRARO, Valerio et al. The impact of generative artificial intelligence on socioeconomic inequalities and policy making. PNAS Nexus, v. 3, n. 6, 2024. Disponível em: https://academic.oup.com/pnasnexus/article/3/6/pgae191/7691354

AULA 5 - IA E DIREITOS HUMANOS

Objetivo: avaliar os limites e potencialidades da abordagem baseada em direitos fundamentais.

Bibliografia obrigatória

9. MEI, Yiyang; SAG, Matthew. The illusory normativity of rights-based AI regulation. Emory Legal Studies Research Paper, n. 101, 2025. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4769205
10. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Guidance on artificial intelligence and human rights. Genebra: OHCHR, 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Business/Guidance-AI-HR.pdf

AULA 6 - DEMOCRACIA, DELIBERAÇÃO E PODER ALGORÍTMICO

Objetivo: analisar os impactos da IA sobre o espaço público e a deliberação democrática.

Bibliografia obrigatória

11. ANANNY, Mike; CRAWFORD, Kate. Seeing without knowing: limitations of the transparency ideal. New Media & Society, v. 20, n. 3, p. 973-989, 2018. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/1461444816676645
12. BRINKMANN, Levin et al. Machine culture. Nature Human Behaviour, v. 7, p. 1855-1868, 2023. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41562-023-01670-2.pdf

AULA 7 - IA GENERATIVA, DESINFORMAÇÃO E PROCESSOS ELEITORAIS

Objetivo: compreender riscos sistêmicos da IA à democracia representativa.

Bibliografia obrigatória

13. FERRARA, Emilio. Fairness and bias in artificial intelligence: a brief survey of sources, impacts, and mitigation strategies. Sci, v. 6, n. 1, 2024. Disponível em: https://www.mdpi.com/2413-4155/6/1/3/pdf
14. BENKLER, Yochai; FARIS, Robert; ROBERTS, Hal. Network propaganda. Oxford: Oxford University Press, 2018. Disponível em: https://cyber.harvard.edu/publications/2018/network_propaganda

AULA 8 - GOVERNANÇA DA IA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS

Objetivo: discutir modelos institucionais de controle e supervisão da IA.

Bibliografia obrigatória

15. RAHWAN, Iyad. Society-in-the-loop: programming the algorithmic social contract. arXiv, 2017. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/1707.07232.pdf
16. KAUR, Davinder et al. Trustworthy artificial intelligence: a review. ACM Computing Surveys, v. 55, n. 2, 2022. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/2106.06805.pdf

AULA 9 - CONSTITUCIONALISMO DIGITAL COMPARADO

Objetivo: comparar respostas institucionais à IA em diferentes sistemas jurídicos.

Bibliografia obrigatória

17. EBERS, Martin. Regulating artificial intelligence and robotics: ethical and legal challenges. arXiv, 2021. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/2112.08514.pdf
18. BERTOLINI, Andrea. Artificial intelligence and civil liability. SN Social Sciences, v. 1, n. 2, 2021. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s43545-020-00019-4.pdf

AULA 10 — LIMITAR OU CONSTITUCIONALIZAR A IA?

Objetivo: integrar constitucionalismo, Estado de Direito, democracia e direitos humanos.

Bibliografia obrigatória

19. PASQUALE, Frank. The constitution of artificial intelligence. Law and Political Economy Project, 2023. Disponível em: https://lpeproject.org/blog/the-constitution-of-artificial-intelligence/
20. MEI, Yiyang; SAG, Matthew. The illusory normativity of rights-based AI regulation (retomada).

PARTE II

CHINA E SEUS PARADOXOS

AULA 11 - CONSTITUCIONALISMO CHINÊS

Objetivo: compreender a lógica constitucional chinesa a partir da relação entre Partido e Estado.

Bibliografia obrigatória

21. JIANG, Shigong. The logic of China’s Constitution: a sociological perspective on the party-state relationship. Chinese Studies in Philosophy and History, v. 7, n. 1, p. 12-35, fev. 2025 (online first). Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/27526296.2025.2320194

AULA 12 - CONSTITUCIONALISMO CHINÊS (CONTINUAÇÃO)

Objetivo: analisar o papel do Congresso Nacional do Povo e a tensão entre supremacia legislativa e supremacia do Partido sob Xi Jinping.

Bibliografia obrigatória

22. WANG, Shucheng. Legislative supremacy or Party supremacy? The National People’s Congress under Xi Jinping. Asian Survey, v. 64, n. 3, p. 412-435, maio 2024. Disponível em: https://online.ucpress.edu/as/article/64/3/412/201403

AULA 13 - AUTORITARISMO DELIBERATIVO

Objetivo: examinar modelos de participação política e deliberação em regimes não liberais, com foco no caso chinês.

Bibliografia obrigatória

23. HE, Baogang. Deliberative authoritarianism in China: new forms of political participation? Political Studies Review, v. 22, n. 3, p. 450-468, 2024. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/14789299231210944

AULA 14 - DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADE E JUSTIÇA ESPACIAL

Objetivo: analisar a relação entre desenvolvimento econômico, desigualdade e justiça territorial no contexto chinês contemporâneo.

Bibliografia obrigatória

24. LI, Shi; XU, Hui. The evolution of wealth inequality in China (2000–2025). China Economic Review, v. 82, 2024. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1043951X24000321
25. CHENG, Zhen; WANG, Lin. Spatial justice and the transformation of rural China. Land Use Policy, v. 148, p. 107-125, jan. 2025. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0264837724006627

 

Desinformação e Ambiente

1. Vizcarra Castillo, Sofia Isabel, Daniel Capistrano, and Mariana Alves dos Santos. "El medio ambiente como objeto político: aportes desde la cultura política para la construcción de una ciencia política posnormal en América Latina." Debates en Sociología 60 (2025).

2. Bouza García, Luis, and Jorge Félix Tuñon Navarro. "La era de la desinformación global: diagnósticos y respuestas." (2022).

3. Bucci, Eugênio. "Ciências da Comunicação contra a desinformação." Comunicação & educação 27.2 (2022): 5-19.

4. Ripoll, Leonardo, and José Claudio Morelli Matos. "Zumbificação da informação: a desinformação e o caos informacional." Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação 13 (2017): 2334-2349.

Boyadjian, Julien. "¿ Desinformación, no información o sobreinformación?." Réseaux 222.4 (2020): 21-52.

5. Engelmann, Wilson, and Micaele de Vasconcelos Correa. "DESINFORMAÇÃO AMBIENTAL E NEGACIONISMO: CENÁRIO INFODÊMICO."

6. Urbano, Krystal. "Mapeando a desinformação sobre o meio ambiente na América Latina e no Caribe: uma análise bibliométrica de um campo incipiente de pesquisa." JCom América Latina (2024). 

7. Maia, Andréa Casa Nova, and Guaracy Bolívar Araújo Mendes Junior. "Como adiar o fim do mundo? Extrema direita, desindustrialização nociva e crise ambiental." Semina: Ciências Sociais e Humanas 45.1 (2024): 39-52.

8. Acselrad, Henri. "Dimensões políticas do negacionismo ambiental–interrogando a literatura." Desenvolvimento e meio ambiente 60.1 (2022): 26-42.

9. Ángeles, M.; López, A. El cambio climático: negacionismo, escepticismo y desinformación. Tabula rasa, n. 37, p. 283-301, 2021

10. Torrico, David Vicente, Marta Hernando Lera, and Víctor González Puente. "El obstruccionismo climático en redes sociales: Desinformación y ataques contra las voces de la ciencia." ZER. Revista de Estudios de Comunicación 29.56 (2024): 173-199.

11. Santos, Walmir Coelho da Costa. "Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro." (2024). Cap. 2.

12. Santos, Walmir Coelho da Costa. "Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro." (2024). Cap. 3.

13. Santos, Walmir Coelho da Costa. "Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro." (2024). Cap. 4.

14. Pinto, Eva, et al. "Literacia ambiental na era da desinformação: um projeto de educação ambiental." CAPTAR: ciência e ambiente para todos, Aveiro 9.1 (2020): 19-36.

15. Lewandowsky, Stephan. "Climate change disinformation and how to combat it." Annual review of public health 42.1 (2021): 1-21.

16. Spampatti, Tobia, et al. "Psychological inoculation strategies to fight climate disinformation across 12 countries." Nature Human Behaviour 8.2 (2024): 380-398.

17. Jacques, Peter J., Riley E. Dunlap, and Mark Freeman. "The organisation of denial: Conservative think tanks and environmental scepticism." Environmental politics 17.3 (2008): 349-385.

18. Resina, Joan Ramon. "Negationism and freedom of speech." (2009).

Teoria da Justiça Constitucional 2025.2 - Plataformização e democracia

I - Constituição, democracia e informação no tempo das plataformas

1. van den Hoven, J., Stauch, M., Musiani, F., Domingo-Ferrer, J., Ruggieri, S., Pratesi, F., ... & Comandé, G. (2024). Democracy in the Digital Age.

2. Nieminen, Hannu. "Why does disinformation spread in liberal democracies? The relationship between disinformation, inequality, and the media." Javnost-The Public 31.1 (2024): 123-140.

3. Hunter, Lance Y. "Regime characteristics and online government disinformation." Journal of Information Technology & Politics (2025): 1-20.

4. Harris, Lorenzaj. "Platformisation of Political Communication: Misinformation, Microtargeting, and Regulation." (2025).

5. De Blasio, Emiliana, and Donatella Selva. "Who is responsible for disinformation? European approaches to social platforms’ accountability in the post-truth era." American Behavioral Scientist 65.6 (2021): 825-846.

6. Colomina, Carme, et al. "The impact of disinformation on democratic processes and human rights in the world." Brussels: European Parliament (2021): 1-19.

II - Regulação das plataformas digitais

7. Harrington, Kevin. "Social Media Regulation in Democracies and Autocracies: A Comparative Policy Study." (2025).

8. Gillespie, Tarleton. "Regulation of and by platforms." The SAGE handbook of social media (2018): 254-278

9. Gorwa, Robert. The politics of platform regulation: How governments shape online content moderation. Oxford University Press, 2024.p. 13-52

10. Gorwa, Robert. The politics of platform regulation: How governments shape online content moderation. Oxford University Press, 2024.p. 53-75

11. Lendvai, Gergely Ferenc, and Gergely Gosztonyi. "Online platforms and legal responsibility: A contemporary perspective in view of the recent US developments." (2024).

11B. Leary, Mary Graw. "The Failed Experiment of § 230 of the Communications Decency Act: How It Facilitates Exploitation and How It Must Be Reformed." (2025).

12. Quintais, João Pedro, et al. "From the DMCA to the DSA: A Transatlantic Dialogue on Online Platform Regulation and Copyright." Available at SSRN 4860225 (2024). p. 9-20

12B. Quintais, João Pedro, et al. "From the DMCA to the DSA: A Transatlantic Dialogue on Online Platform Regulation and Copyright." Available at SSRN 4860225 (2024), p. 85-92

13. Pate, Sabriyya. "Platform Liability for Platform Manipulation." Columbia Law Review 125.4 (2025): 873-92

14. Cabestan, Jean-Pierre. "The state and digital society in China: Big Brother Xi is watching you!." POLITICAL AND SOCIAL CONTROL IN CHINA (2024): 159.

14B. Quan, Emily. "Censorship sensing: The capabilities and implications of China’s Great Firewall under Xi Jinping." Sigma: Journal of Political and International Studies 39.1 (2022): 4.

III - Complemento

15. The EU Digital Services Act (DSA) 

16. The UK Online Safety Act (OSA) 

17. The Australian Safety Act (OSA)

18. Quintais, João Pedro, et al. "From the DMCA to the DSA: A Transatlantic Dialogue on Online Platform Regulation and Copyright." Available at SSRN 4860225 (2024), p. 125-137

19, Pate, Sabriyya. "Platform Liability for Platform Manipulation." Columbia Law Review 125.4 (2025): 873-92

20. Sun, Haochen. "Regulating algorithmic disinformation." Colum. JL & Arts 46 (2022): 367.

21. Liu, Diyi. "Content moderation, platformised speech governance, and legitimacy: Tiktok in south and southeast asia." Companion Publication of the 16th ACM Web Science Conference. 2024 (8p)

22. Dunn, Pietro. "Online hate speech and intermediary liability in the age of algorithmic moderation." (2024).

23.  Tenzer, Leslie Y. Garfield. "A Supreme Sidestep: The Justices' Artful Dodge on Platform Immunity." Nw. J. Tech. & Intell. Prop. 22 (2024): 263.

24. Li, Hengyi. A Detailed Analysis of the Great Fire Wall in China. MS thesis. University of California, Davis, 2025.

25. Keyhani, Setareh. "The Great Firewall and the Battle for Digital Freedom: The CCP's Role in Censorship during the Hong Kong Protest." (2025).

26. Quan, Emily. "Censorship sensing: The capabilities and implications of China’s Great Firewall under Xi Jinping." Sigma: Journal of Political and International Studies 39.1 (2022): 4.

27. Cabestan, Jean-Pierre. "The state and digital society in China: Big Brother Xi is watching you!." POLITICAL AND SOCIAL CONTROL IN CHINA (2024): 159.

28. Han, Rongbin. "Defending the authoritarian regime online: China's “voluntary fifty-cent army”." The China Quarterly 224 (2015): 1006-1025.

29. King, Gary, Jennifer Pan, and Margaret E. Roberts. "How the Chinese government fabricates social media posts for strategic distraction, not engaged argument." American political science review 111.3 (2017): 484-501.

30. Yang, Yufan. "Political discourse in China: How does China frame Hong Kong protests to its domestic audience?." Journal of Quantitative Description: Digital Media 3 (2023).

31. Creemers, R. “Cyber China: Upgrading Propaganda, Public Opinion Work and Social Management for the Twenty-First Century.” Journal of Contemporary China, 26(103), 2017, p. 85-100.

32. Guess, Andrew M., Michael Lerner, Benjamin Lyons, Jacob M. Montgomery, Brendan Nyhan, Jason Reifler, and Neelanjan Sircar. "A digital media literacy intervention increases discernment between mainstream and false news in the United States and India." Proceedings of the National Academy of Sciences 117, no. 27 (2020): 15536-15545.

33. Dame Adjin-Tettey, Theodora. "Combating fake news, disinformation, and misinformation: Experimental evidence for media literacy education." Cogent arts & humanities 9.1 (2022): 2037229.

34. Lim, M. “Many Clicks but Little Sticks: Social Media Activism in Indonesia.” Journal of Contemporary Asia, 43(4), 2013, p. 636-657.

35. Noelle-Neumann, Elisabeth. "The spiral of silence a theory of public opinion." Journal of communication 24.2 (1974): 43-51.

36. Neuwirth, Kurt, Edward Frederick, and Charles Mayo. "The spiral of silence and fear of isolation." Journal of communication 57.3 (2007): 450-468.

37. Hampton, Keith N., Harrison Rainie, Weixu Lu, Maria Dwyer, Inyoung Shin, and Kristen Purcell. Social media and the'spiral of silence'. 2014.

37. Kohl, Uta. "Towards a Regulatory Theory of Platform Rule: Corporate" Sovereignty" through Immunities." . Mary's LJ 56 (2025): 465.

 

DemoBro: The blatant and mocking oligarchy

I - Far Right and Populism

1. Gpahe Report. Mapping The Far Right The Movement’s Conferences Illuminate Its Growing Transnational Networks, 2024. (*)

2. Haynes, Jeffrey. "Right-wing populism and religion in Europe and the USA." Religions 11.10 (2020): 490.

3. Sandrin, Paula. "The rise of right-wing populism in Europe: A psychoanalytical contribution." Financial crisis management and democracy: Lessons from Europe and Latin America (2021): 227-239. (*)

4. Masood, Ayesha, and Muhammad Azfar Nisar. "Speaking out: A postcolonial critique of the academic discourse on far-right populism." Organization 27.1 (2020): 162-173. (*)

5. Del Real, Deisy, and Cecilia Menjívar. "The tools of autocracy worldwide: Authoritarian networks, the façade of democracy, and neo-repression." American Behavioral Scientist 68.12 (2024): 1559-1577.

II - From Democracy to Oligarchy: DemoBro

1. US and Generality 

6. Tscheschlok, Benjamin. Tech Bro Messiahs: How Tech Billionaires are Spearheading Late-Stage Reactionary Politics. Diss. University Honors College, Middle Tennessee State University, 2024. Cap I e II (*)

7. scheschlok, Benjamin. Tech Bro Messiahs: How Tech Billionaires are Spearheading Late-Stage Reactionary Politics. Diss. University Honors College, Middle Tennessee State University, 2024. Cap III e IV (*)

8. scheschlok, Benjamin. Tech Bro Messiahs: How Tech Billionaires are Spearheading Late-Stage Reactionary Politics. Diss. University Honors College, Middle Tennessee State University, 2024. Cap V e VI (*)

9. Allcorn, Seth. "America’s Oligarchy." Journal of Psychohistory 51.2 (2023).

10. Dingwerth, Klaus, and Julian Eckl. "Billionaires in world politics: donors, governors, authorities." Journal of Global Ethics 18.2 (2022): 201-210.

- FEFFER, JOHN. "Billionaires vs. Democracy." CounterPunch (2024).

- Kolhatkar, Sonali. "We Can Have Either Billionaires or Democracy. Not Both." CounterPunch (2023).

11. Adler, Paul S., et al. "Authoritarianism, populism, and the global retreat of democracy: A curated discussion." Journal of Management Inquiry 32.1 (2023): 3-20. (*)

12. Arlen, Gordon, and Enzo Rossi. "Must realists be pessimists about democracy? Responding to epistemic and oligarchic challenges." Moral Philosophy and Politics 8.1 (2021): 27-49.

2. Europe

13. Lefkofridi, Zoe, and Nathalie Giger. "Democracy or oligarchy? Unequal representation of income groups in European institutions." Politics and Governance 8.1 (2020): 19-27. (*)

3. Russia 

14. Matveev, Ilya. "Big Business in Putin's Russia: Structural and Instrumental Power." Demokratizatsiya: The Journal of Post-Soviet Democratization 27.4 (2019): 401-422.

15. Marandici, Ion. "Oligarchs, Political Ties and Nomenklatura Capitalism: Introducing a New Dataset." Ion Marandici,'Oligarchs, Political Ties and Nomenklatura Capitalism: Introducing a New Dataset,'Europe-Asia Studies (2024). (*)

4. China

16. Zhu, Jiangnan. "The Rise and Fall of Ruling Oligarchs." China Review 22.2 (2022): 49-79. (*)

17. Milanovic, B. R. A. N. K. . "China’s inequality will lead it to a Stark choice." Foreign Affairs (2021).

5. Latin America and Brazil

18. Cameron, Maxwell A. "The return of oligarchy? Threats to representative democracy in Latin America." Third World Quarterly 42.4 (2020): 775-792.

19. Ferraz, Claudio, Frederico Finan, and Monica Martinez-Bravo. Political power, elite control, and long-run development: Evidence from Brazil. No. w27456. National Bureau of Economic Research, 2020. (*)

20. Ioris, Rafael R., and Aaron Schneider. "Anti-Corruption and Democracy: Neo-Liberal Authoritarianism in Brazil." Ioris, Rafael R. and Schneider, Aaron, Anti-Corruption and Democracy: Neo-Liberal Authoritarianism in Brazil. May (2022) (*).

III - Miscelânea

Pal, Maïa, and Neal Harris. "Capital is Dead. Long Live Capital! A Political Marxist Analysis of Digital Capitalism and Infrastructure." tripleC: Communication, Capitalism & Critique. Open Access Journal for a Global Sustainable Information Society 22.1 (2024): 232-247.

Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho

Busacca, A., Monaca, M. A. Who’s Afraid of “Big Bad” Generative AI? Brief Notes on the IDPA Provision Against OpenAI ChatGPT. Artificial Intelligence and Fifth Industrial Revolution, Springer, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-031-73880-7_9.

Khaustova, Y., Riabokin, T. Integration of Artificial Intelligence into the Corporate Management System. Economics, Finance and Management Review, 2024. Disponível em: https://www.public.scnchub.com/efmr/index.php/efmr/article/download/311/246.

Lau, A., Rebehn, C., Nichol, L., Bell, R. GERMANY, THE PSYCHOLOGICAL CONTRACT IS CALLING: A LONG PATHWAY TO SUSTAINABLE HRM PURPOSE. Eprints Worcester, 2025. Disponível em: https://eprints.worc.ac.uk/14522/.

Mandaglio, A. IA: Evoluzione o Rivoluzione? DigitCult - Scientific Journal on Digital Cultures, 2024. Disponível em: https://digitcult.lim.di.unimi.it/index.php/dc/article/download/260/165.

Pietroni, E. Multisensory Museums, Hybrid Realities, Narration and Technological Innovation: A Discussion Around New Perspectives in Experience Design and Sense of …. Preprints.org, 2025. Disponível em: https://www.preprints.org/frontend/manuscript/e2a081c41b6a06d1e43cc0cb63e8b4c1/download_pub.

Prastacos, G., Pouloudi, N. Leading and Managing in the Digital Era. Springer, 2024. Disponível em: https://iris.uniupo.it/retrieve/a1d02bd1-0249-4cb7-b1eb-7a96fa79abe1/2024_Springer_Bonini-Capizzi-Tenca.pdf.

Triantafyllou, S., Kapos, P. Artificial intelligence in journalism: The new era in news and communication. E-Proceedings, 2025. Disponível em: https://eproceedings.epublishing.ekt.gr/index.php/EFoC/article/download/7907/7015.

  HÜSMEN, A. AI in the Creative Industries: Strikes, Debates, and Implications. ResearchGate, 2024. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Arife-Huesmen/publication/387368228_AI_in_the_Creative_Industries_Strikes_Debates_and_Implications/links/676abd1de74ca64e1f2998bf/AI-in-the-Creative-Industries-Strikes-Debates-and-Implications.pdf.

  Madumidha, S., Bihade, P. M., Parasar, A. Addressing Modern Slavery and Child Labor in Supply Chains. Social Sustainability in Supply Chain Management, IGI Global, 2025. Disponível em: https://www.igi-global.com/chapter/addressing-modern-slavery-and-child-labor-in-supply-chains/367628.

  OZDEMIR, B. A Comprehensive Analysis of The Exploitative Nature of Microwork in the Field of Generative Artificial Intelligence: The Case of OpenAI and the Issues Related to Data Protection. University of Padua Thesis, 2024. Disponível em: https://thesis.unipd.it/bitstream/20.500.12608/62244/1/A%20Comprehensive%20Analysis%20of%20The%20Exploitative%20Nature%20of%20Microwork%20The%20Case%20of%20OpenAI%27s%20Microworkers%20and%20the%20Issues%20Related%20to%20Data%20Protection.pdf.