sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Constitucionalismo chinês: metáfora ou alternativa?

I. A leitura ocidental da ordem chinesa

Finalidade

Examinar os critérios usados por juristas e cientistas políticos ocidentais para avaliar a ordem chinesa. A aula contrasta constitucionalismo liberal e constitucionalismo socialista, com atenção à revisão constitucional, à autonomia judicial e à competição política. A distinção entre concepções formais e substantivas do Estado de Direito permite localizar divergências sem pressupor que todo desvio do padrão liberal constitua ausência de direito. O estado de exceção será tratado como hipótese delimitada, aplicável quando houver suspensão seletiva de garantias ou deslocamento da decisão para fora dos controles ordinários. Essa chave será separada da legalidade autoritária e do funcionamento ordinário do Estado dual (Peerenboom, 2002; Clarke, 2023).

Leituras centrais

PEERENBOOM, Randall. China’s Long March toward Rule of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2002. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/books/chinas-long-march-toward-rule-of-law/877933C8CC8425DB79189B991EE5ABD8. Acesso em: 8 ago. 2026.

CLARKE, Donald C. Law and the Political System in Xi Jinping’s China: The Decline of the Party/State Distinction. Washington, DC: George Washington University Law School, 2023. Disponível em: https://scholarship.law.gwu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3017&context=faculty_publications. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

LAVIČKA, Martin. Rule of Law with Chinese Characteristics: A Contested Landscape. Hague Journal on the Rule of Law, v. 17, p. 277–298, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s40803-025-00247-6. Acesso em: 8 ago. 2026.

PILS, Eva. China’s Dual State Revival Under Xi Jinping. Fordham International Law Journal, v. 46, n. 3, p. 339–375, 2023. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/ilj/vol46/iss3/2/. Acesso em: 8 ago. 2026.

TRUEX, Rory. Consultative Authoritarianism and Its Limits. Comparative Political Studies, v. 50, n. 3, p. 329–361, 2017. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0010414014534196. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

II. A crítica chinesa ao liberalismo político

Finalidade

Reconstruir as objeções chinesas à identificação entre democracia e eleições competitivas, bem como à pretensão de universalidade do constitucionalismo liberal. O encontro examina argumentos sobre representação substantiva, consulta social e desempenho governamental. Também discute a tese de que a liderança do Partido fornece unidade normativa ao sistema e poderia ser juridicamente limitada pela Constituição. A análise confronta a defesa acadêmica do modelo com a formulação oficial da democracia de processo integral. O objetivo é avaliar a coerência interna dessas teses e suas respostas ao problema da responsabilização do poder, sem converter a autodescrição estatal em prova empírica (Jiang, 2014; Wang, 2014).

Leituras centrais

JIANG, Shigong. Chinese-Style Constitutionalism: On Backer’s Chinese Party-State Constitutionalism. Modern China, v. 40, n. 2, p. 133–167, 2014. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0097700413511313. Acesso em: 8 ago. 2026.

WANG, Shaoguang. Representative and Representational Democracy. Reading the China Dream, [S. l.], 2014. Tradução de Mark McConaghy e Shi Anshu. Disponível em: https://www.readingthechinadream.com/wang-shaoguang-representative-and-representational-democracy.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

BACKER, Larry Catá. Jiang Shigong on ‘Written and Unwritten Constitutions’ and Their Relevance to Chinese Constitutionalism. Modern China, v. 40, n. 2, p. 119–132, 2014. Disponível em: https://en.lishiyushehui.cn/statics/article/top_532e7ac4f36df.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

HE, Baogang. Authoritarian Deliberation in China. Daedalus, v. 146, n. 3, p. 155–166, 2017. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article-pdf/146/3/155/1830989/daed_a_00454.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHINA. State Council Information Office. China: Democracy That Works. Beijing, 2021. Disponível em: https://english.scio.gov.cn/whitepapers/2021-12/04/content_77908921.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

III. A forma econômica chinesa

Finalidade

Discutir por que a economia chinesa recebe denominações diferentes e o que cada uma delas permite explicar. O encontro compara socialismo de mercado, capitalismo de Estado e capitalismo de Partido-Estado. A análise considera propriedade, coordenação financeira e política industrial em períodos distintos desde 1978. Também examina a expansão do setor privado sob direção política, evitando tratar mercado e planejamento como categorias excludentes. Ao final, os estudantes deverão identificar a base empírica de cada nomenclatura e reconhecer que a caracterização do sistema depende do peso atribuído ao controle político, à acumulação privada ou às finalidades distributivas declaradas (Naughton, 2017; Pearson, Rithmire e Tsai, 2021).

Leituras centrais

NAUGHTON, Barry. Is China Socialist? Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 1, p. 3–24, 2017. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/jep.31.1.3. Acesso em: 8 ago. 2026.

PEARSON, Margaret M.; RITHMIRE, Meg; TSAI, Kellee S. Party-State Capitalism in China. Current History, v. 120, n. 827, p. 207–213, 2021. Disponível em: https://www.hbs.edu/ris/Publication%20Files/CURH120827_01_Pearson_4ea34a0b-21d5-45af-a51a-c938eeeb6380.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

ZHANG, Xinwen. Is China Socialist? Theorising the Political Economy of China. Journal of Contemporary Asia, v. 53, n. 5, p. 810–827, 2023. Disponível em: https://discovery.ucl.ac.uk/id/eprint/10178893/. Acesso em: 8 ago. 2026.

PEARSON, Margaret M.; RITHMIRE, Meg; TSAI, Kellee S. The State and Capitalism in China. Cambridge: Cambridge University Press, 2023. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/books/state-and-capitalism-in-china/621573281A601FF77F085386336A991D. Acesso em: 8 ago. 2026.

NAUGHTON, Barry. The Rise of China’s Industrial Policy, 1978 to 2020. Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2021. Disponível em: https://docs.dusselpeters.com/CECHIMEX/Naughton2021_Industrial_Policy_in_China_CECHIMEX.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

IV. O regime da propriedade

Finalidade

Estudar a arquitetura jurídica da propriedade na China a partir da diferença entre solo urbano estatal e terra rural coletiva. O encontro examina direitos de uso, desapropriação e conversão fundiária. Em seguida, analisa empresas estatais, sociedades de capital misto e joint ventures, observando que o alcance do Estado não coincide com a titularidade formal das ações. A lei de promoção da economia privada de 2025 permite discutir incentivos e limites à iniciativa empresarial. A responsabilidade da empresa será considerada à luz de deveres regulatórios, objetivos de política pública e presença de organizações partidárias na governança corporativa (Milhaupt e Zheng, 2015; Whiting, 2023).

Leituras centrais

MILHAUPT, Curtis J.; ZHENG, Wentong. Beyond Ownership: State Capitalism and the Chinese Firm. Georgetown Law Journal, v. 103, n. 3, p. 665–722, 2015. Disponível em: https://scholarship.law.ufl.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1693&context=facultypub. Acesso em: 8 ago. 2026.

WHITING, Susan H. Authoritarian Legality and State Capitalism in China. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, p. 357–373, 2023. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev-lawsocsci-111622-063635. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

WHITING, Susan H. Land Rights, Industrialization, and Urbanization: China in Comparative Context. Journal of Chinese Political Science, v. 27, n. 2, p. 399–414, 2022. Disponível em: https://faculty.washington.edu/swhiting/wordpress/wp-content/uploads/2022/03/JCPS-Land-Rights-Industrialization-and-Urbanization.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

LIN, Lauren Yu-Hsin; MILHAUPT, Curtis J. Party Building or Noisy Signaling? The Contours of Political Conformity in Chinese Corporate Governance. Journal of Legal Studies, v. 50, n. 1, p. 187–217, 2021. Disponível em: https://law.stanford.edu/wp-content/uploads/2020/02/lin-milhaupt-2021-party-building-or-noisy-signaling-the-contours-of-political-conformity-in-chinese-corporate-governance.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

HORSLEY, Jamie P. China’s New Private Economy Promotion Law: Good Intentions Meet Weak Government Accountability. NPC Observer, 15 maio 2025. Disponível em: https://npcobserver.com/2025/05/15/china-private-economy-law-government-accountability/. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

V. A constituição do poder

Finalidade

Mapear a organização política prevista pela Constituição de 1982 e pela Constituição do Partido Comunista Chinês. A aula examina a unidade do poder estatal sob a Assembleia Popular Nacional e o papel do Conselho de Estado. O Judiciário e as procuradorias serão estudados segundo suas competências formais e sua posição sob a liderança partidária. A noção de constitucionalismo dual permite confrontar o texto estatal com normas partidárias e convenções políticas. Também serão avaliadas as justificações internas desse arranjo, inclusive a tese de uma divisão funcional entre Partido e Estado, sem projetar sobre o sistema uma separação de poderes que ele expressamente rejeita (Jiang, 2010; Son, 2021).

Leituras centrais

JIANG, Shigong. Written and Unwritten Constitutions: A New Approach to the Study of Constitutional Government in China. Modern China, v. 36, n. 1, p. 12–46, 2010. Disponível em: https://cooperative-individualism.org/shigong-jiang_a-new-approach-to-the-study-of-constitutional-government-2010-jan.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

SON, Bui Ngoc. China’s Comparative Constitution. Vanderbilt Journal of Transnational Law, v. 54, n. 1, p. 1–30, 2021. Disponível em: https://scholarship.law.vanderbilt.edu/vjtl/vol54/iss1/1/. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

CLARKE, Donald C. Law and the Political System in Xi Jinping’s China: The Decline of the Party/State Distinction. Washington, DC: George Washington University Law School, 2023. Disponível em: https://scholarship.law.gwu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3017&context=faculty_publications. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHINA. Constitution of the People’s Republic of China. Beijing, 1982. Texto com emendas até 2018. Disponível em: https://english.www.gov.cn/archive/lawsregulations/201911/20/content_WS5ed8856ec6d0b3f0e9499913.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

COMMUNIST PARTY OF CHINA. Constitution of the Communist Party of China. Beijing, 2022. Disponível em: https://english.www.gov.cn/news/topnews/202210/26/content_WS635921cdc6d0a757729e1cd4.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

VI. A participação política na China

Finalidade

Analisar as formas chinesas de participação cidadã e seus limites institucionais. O encontro parte do direito de votar e ser votado, distinguindo eleições diretas locais das escolhas indiretas nos níveis superiores. Estuda também assembleias populares, consultas legislativas e mecanismos de comunicação com representantes. A proposta oficial de democracia de processo integral será comparada com pesquisas sobre deliberação autoritária e representação informacional. O controle social sobre governo e Partido será avaliado pela capacidade de produzir resposta pública, contestação organizada ou alternância. Essa comparação torna explícitas as diferenças em relação à democracia liberal sem reduzir toda participação a mera encenação (Manion, 2015; Truex, 2017).

Leituras centrais

MANION, Melanie. Information for Autocrats: Representation in Chinese Local Congresses. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/books/information-for-autocrats/DEC790B3B208C22E095550CB97A63007. Acesso em: 8 ago. 2026.

TRUEX, Rory. Consultative Authoritarianism and Its Limits. Comparative Political Studies, v. 50, n. 3, p. 329–361, 2017. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0010414014534196. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

HE, Baogang. Authoritarian Deliberation in China. Daedalus, v. 146, n. 3, p. 155–166, 2017. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article-pdf/146/3/155/1830989/daed_a_00454.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

YANG, Duancheng; ZHOU, Yuan; CHU, Yun-han. Voices from Within: Tracing Chinese Public Perceptions of Democracy in the New Era. Journal of Chinese Political Science, v. 30, p. 169–193, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11366-024-09894-2. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHINA. State Council Information Office. China: Democracy That Works. Beijing, 2021. Disponível em: https://english.scio.gov.cn/whitepapers/2021-12/04/content_77908921.htm. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

VII. As tecnologias de controle social

Finalidade

Examinar como vigilância física e administração digital se articulam à prevenção de riscos políticos. O encontro corrige a imagem de um único escore nacional de crédito social e apresenta o sistema como rede fragmentada de registros, listas e sanções regulatórias. O hukou será estudado como mecanismo de distribuição territorial de direitos sociais. A aula inclui gestão em grade, reconhecimento facial e integração de bases públicas. A análise distingue controle rotineiro de medidas excepcionais dirigidas a grupos ou territórios. Para isso, confronta a expansão administrativa da vigilância com a tese do Estado dual, observando onde a legalidade ordinária perde capacidade de contenção (Pei, 2024; Xu, Kostka e Cao, 2022).

Leituras centrais

PEI, Minxin. The Sentinel State: Surveillance and the Survival of Dictatorship in China. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2024. Disponível em: https://www.hup.harvard.edu/books/9780674257832. Acesso em: 8 ago. 2026.

XU, Xu; KOSTKA, Genia; CAO, Xun. Information Control and Public Support for Social Credit Systems in China. Journal of Politics, v. 84, n. 4, p. 2230–2245, 2022. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/full/10.1086/718358. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

DRINHAUSEN, Katja; BRUSSEE, Vincent. China’s Social Credit System in 2021: From Fragmentation towards Integration. Berlin: Mercator Institute for China Studies, 2021. Disponível em: https://merics.org/en/report/chinas-social-credit-system-2021-fragmentation-towards-integration. Acesso em: 8 ago. 2026.

HONG, Ren-Jie; TSENG, Yu-Chi; LIN, Thung-Hong. Guarding a New Great Wall: The Politics of Household Registration Reforms and Public Provision in China. The China Quarterly, v. 251, p. 776–797, 2022. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/china-quarterly/article/guarding-a-new-great-wall-the-politics-of-household-registration-reforms-and-public-provision-in-china/E7A325AA8DB1C69B95143739D6214AC6. Acesso em: 8 ago. 2026.

PILS, Eva. China’s Dual State Revival Under Xi Jinping. Fordham International Law Journal, v. 46, n. 3, p. 339–375, 2023. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/ilj/vol46/iss3/2/. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

VIII. Pobreza e desigualdade

Finalidade

Avaliar a retirada de centenas de milhões de pessoas da pobreza a partir de critérios transparentes de medição. A aula reconstrói os efeitos do crescimento, da transformação rural e das políticas focalizadas. Em seguida, discute limites ligados à linha oficial de pobreza, ao custo urbano e à vulnerabilidade posterior à saída estatística dessa condição. A desigualdade de renda e de patrimônio será relacionada à privatização habitacional e à acumulação de capital. Indicadores recentes do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento permitem comparar a China com países ocidentais, respeitando diferenças metodológicas e níveis de renda (World Bank e Development Research Center, 2022; Piketty, Yang e Zucman, 2019).

Leituras centrais

WORLD BANK; DEVELOPMENT RESEARCH CENTER OF THE STATE COUNCIL, THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA. Four Decades of Poverty Reduction in China: Drivers, Insights for the World, and the Way Ahead. Washington, DC: World Bank, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/entities/publication/c0d9423b-f682-5f14-b40b-22b99af80b97. Acesso em: 8 ago. 2026.

PIKETTY, Thomas; YANG, Li; ZUCMAN, Gabriel. Capital Accumulation, Private Property, and Rising Inequality in China, 1978–2015. American Economic Review, v. 109, n. 7, p. 2469–2496, 2019. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/aer.20170973. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

KANBUR, Ravi; WANG, Yue; ZHANG, Xiaobo. The Great Chinese Inequality Turnaround. Journal of Comparative Economics, v. 49, n. 2, p. 467–482, 2021. Disponível em: https://ideas.repec.org/a/eee/jcecon/v49y2021i2p467-482.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

WORLD BANK. China Poverty and Equity Brief: October 2025. Washington, DC, 2025. Disponível em: https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/099543104212530170. Acesso em: 8 ago. 2026.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Human Development Report 2025: A Matter of Choice. New York, 2025. Disponível em: https://hdr.undp.org/content/human-development-report-2025. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

IX. A soberania digital interna

Finalidade

Compreender a soberania digital chinesa como extensão da autoridade estatal sobre infraestrutura, dados e circulação de conteúdo. O encontro reconstrói a formação do conceito e sua associação com segurança nacional. A Grande Muralha Digital será estudada por seus mecanismos de bloqueio e pelo custo que impõe ao acesso à informação, sem pressupor vedação completa. A aula examina localização de dados, identificação de usuários e responsabilidades atribuídas às plataformas. Também aborda a tensão entre proteção de informações pessoais e amplos poderes públicos de acesso. O objetivo é conectar doutrina, legislação e prática administrativa no plano doméstico (Creemers, 2020; Roberts, 2018).

Leituras centrais

CREEMERS, Rogier. China’s Conception of Cyber Sovereignty: Rhetoric and Realization. In: BROEDERS, Dennis; VAN DEN BERG, Bibi (org.). Governing Cyberspace: Behavior, Power, and Diplomacy. Lanham: Rowman & Littlefield, 2020. p. 107–142. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3532421. Acesso em: 8 ago. 2026.

ROBERTS, Margaret E. Censored: Distraction and Diversion Inside China’s Great Firewall. Princeton: Princeton University Press, 2018. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/j.ctvc77b21. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

TAI, Katharin; ZHU, Yuan Yi. A Historical Explanation of Chinese Cybersovereignty. International Relations of the Asia-Pacific, v. 22, n. 3, p. 469–499, 2022. Disponível em: https://academic.oup.com/irap/article/22/3/469/6514983. Acesso em: 8 ago. 2026.

WANG, Anqi. Cyber Sovereignty at Its Boldest: A Chinese Perspective. Ohio State Technology Law Journal, v. 16, n. 2, p. 395–466, 2020. Disponível em: https://kb.osu.edu/bitstream/handle/1811/92276/1/OSTLJ_V16N2_395.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

HULVEY, Rachel A. Cyber Sovereignty: How China Is Changing the Rules of Internet Freedom. San Diego: UC Institute on Global Conflict and Cooperation, 2022. Working Paper 2. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/7sg3716k. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

X. A governança internacional da inteligência artificial

Finalidade

Analisar como a noção de soberania digital informa a atuação chinesa na formação de regras internacionais para inteligência artificial. O encontro examina a passagem de uma posição de receptora de normas para uma estratégia de produção seletiva de padrões. Serão discutidas propostas sobre soberania nacional e acesso tecnológico no Sul Global. A institucionalização dessa agenda será observada na criação, em julho de 2026, da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial. A aula também considera tensões com abordagens baseadas em direitos humanos e modelos de governança centrados em empresas. O foco recai sobre capacidade de influência, adesão externa e obstáculos geopolíticos (Cheng e Zeng, 2023; Hung, 2025).

Leituras centrais

CHENG, Jing; ZENG, Jinghan. Shaping AI’s Future? China in Global AI Governance. Journal of Contemporary China, v. 32, n. 143, p. 794–810, 2023. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/10670564.2022.2107391. Acesso em: 8 ago. 2026.

HUNG, Ho Ting. Exploring China’s Cyber Sovereignty Concept and Artificial Intelligence Governance Model: A Machine Learning Approach. Journal of Computational Social Science, v. 8, art. 24, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s42001-024-00346-8. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

QIAO-FRANCO, Guangyu. An Emergent Community of Cyber Sovereignty: The Reproduction of Boundaries? Global Studies Quarterly, v. 4, n. 1, ksad077, 2024. Disponível em: https://academic.oup.com/isagsq/article/4/1/ksad077/7590537. Acesso em: 8 ago. 2026.

WANG, Heng. China’s Approach to International AI Governance: Selective Shaping? Singapore: Singapore Management University, 2025. Research Paper. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5785362. Acesso em: 8 ago. 2026.

XI, Jinping. Joining Hands to Build a Just and Equitable System for Global AI Governance. Beijing: State Council Information Office, 2026. Discurso na World AI Conference, Xangai, 17 jul. 2026. Disponível em: https://english.scio.gov.cn/topnews/2026-07/18/content_118605932.html. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XI. A cultura política e legitimidade

Finalidade

Investigar por que parcelas expressivas da população chinesa conferem legitimidade ao regime. A aula examina valores confucianos e experiências históricas de ordem política, evitando explicações culturalistas que tratem preferências como imutáveis. Percepções de desempenho e nacionalismo serão relacionadas à confiança institucional. O encontro também aborda protestos sociais posteriores a 1978 e as respostas estatais que combinam concessão localizada com contenção. A teoria da modernização será confrontada com pesquisas sobre a classe média e suas atitudes políticas. A comparação com sociedades de herança confuciana sob regimes democráticos ajuda a separar efeitos culturais de incentivos institucionais (Tang, 2016; Chen e Lu, 2011).

Leituras centrais

TANG, Wenfang. Populist Authoritarianism: Chinese Political Culture and Regime Sustainability. New York: Oxford University Press, 2016. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/populist-authoritarianism-9780190205782. Acesso em: 8 ago. 2026.

CHEN, Jie; LU, Chunlong. Democratization and the Middle Class in China: The Middle Class’s Attitudes toward Democracy. Political Research Quarterly, v. 64, n. 3, p. 705–719, 2011. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2230929. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

JIA, Ruixue. The Culture and Institutions of Confucianism. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2025. Working Paper 33883. Disponível em: https://www.nber.org/system/files/working_papers/w33883/w33883.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

LORENTZEN, Peter L. Regularizing Rioting: Permitting Public Protest in an Authoritarian Regime. Quarterly Journal of Political Science, v. 8, n. 2, p. 127–158, 2013. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=995330. Acesso em: 8 ago. 2026.

YANG, Duancheng; ZHOU, Yuan; CHU, Yun-han. Voices from Within: Tracing Chinese Public Perceptions of Democracy in the New Era. Journal of Chinese Political Science, v. 30, p. 169–193, 2025. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11366-024-09894-2. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XII. A difusão externa do autoritarismo?

Finalidade

Avaliar a tese de que o desempenho chinês torna formas autoritárias mais atraentes em democracias consolidadas ou emergentes. O encontro distingue oferta de influência, receptividade das audiências e mudança efetiva de comportamento. Essa separação permite examinar difusão institucional sem pressupor exportação automática de um modelo completo. A aula trata de infraestrutura digital e mídia alinhada a Pequim. Plataformas serão estudadas como canais de distribuição, não como causas suficientes de resultado eleitoral. Evidência experimental recente sobre eleitores de Taiwan será comparada com estudos transnacionais sobre retrocesso democrático e com a literatura sobre poder de atração autoritária (Bader e Loughlin, 2026; Jang e Yoo, 2025).

Leituras centrais

BADER, Julia; LOUGHLIN, Neil. Soft Power beyond Liberal Democracy: Authoritarian Attraction, Legitimacy and Diffusion. Contemporary Politics, p. 1–16, 2026. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13569775.2026.2643594. Acesso em: 8 ago. 2026.

JANG, Woojeong; YOO, Dain. Exporting Autocrat’s Playbook? Diverging Impacts of China and Russia on Contemporary Democratic Backsliding. Democratization, v. 32, n. 8, p. 2189–2214, 2025. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13510347.2024.2434662. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

POLYAKOVA, Alina; MESEROLE, Chris. Exporting Digital Authoritarianism: The Russian and Chinese Models. Washington, DC: Brookings Institution, 2019. Disponível em: https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2019/08/fp_20190826_digital_authoritarianism_polyakova_meserole.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

COOK, Sarah. Beijing’s Global Media Influence: Authoritarian Expansion and the Power of Democratic Resilience. Washington, DC: Freedom House, 2022. Disponível em: https://freedomhouse.org/sites/default/files/2022-09/BGMI_final_digital_090722.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

KAO, Jay C. How the Pro-Beijing Media Influences Voters: Evidence from a Randomized Field Experiment. American Political Science Review, v. 120, n. 3, p. 795–814, 2026. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/american-political-science-review/article/how-the-probeijing-media-influences-voters-evidence-from-a-randomized-field-experiment/D9AFD28D149D8643F378CE5A4D116526. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XIII. A geopolítica chinesa

Finalidade

Explicar a projeção internacional da China por meio da relação entre objetivos centrais e execução descentralizada. O encontro discute pragmatismo diplomático e instrumentos geoeconômicos, com foco na Iniciativa Cinturão e Rota. O poder de atração será avaliado por resultados de percepção pública, não apenas por investimento estatal. Estudos de caso na África e na América Latina permitem examinar crédito, infraestrutura e comércio. A presença chinesa na Ásia e na Europa será relacionada às cadeias produtivas e à competição regulatória. O objetivo é reconhecer a multiplicidade de atores chineses e testar narrativas de grande estratégia, dependência e diplomacia da armadilha da dívida (Shambaugh, 2013; Jones e Zeng, 2019).

Leituras centrais

SHAMBAUGH, David. China Goes Global: The Partial Power. Oxford: Oxford University Press, 2013. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/china-goes-global-9780199860142. Acesso em: 8 ago. 2026.

JONES, Lee; ZENG, Jinghan. Understanding China’s ‘Belt and Road Initiative’: Beyond ‘Grand Strategy’ to a State Transformation Analysis. Third World Quarterly, v. 40, n. 8, p. 1415–1439, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01436597.2018.1559046. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

BRAUTIGAM, Deborah. A Critical Look at Chinese ‘Debt-Trap Diplomacy’: The Rise of a Meme. Area Development and Policy, v. 5, n. 1, p. 1–14, 2020. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/23792949.2019.1689828. Acesso em: 8 ago. 2026.

JENKINS, Rhys. China’s Belt and Road Initiative in Latin America: What Has Changed? Journal of Current Chinese Affairs, v. 51, n. 1, p. 13–39, 2022. Disponível em: https://www.ssoar.info/ssoar/bitstream/document/92827/1/ssoar-jcca-2022-1-jenkins-Chinas_Belt_and_Road_Initiative.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

GARCÍA-HERRERO, Alicia; SCHINDOWSKI, Robin. Global Trends in Countries’ Perceptions of the Belt and Road Initiative. Brussels: Bruegel, 2023. Working Paper 04/2023. Disponível em: https://www.bruegel.org/system/files/2023-04/WP%2004_0.pdf. Acesso em: 8 ago. 2026.

 

XIV.O futuro do poder chinês

Finalidade

Comparar diagnósticos de declínio com teses de deslocamento da ordem liderada pelos Estados Unidos. A aula examina analogias com a União Soviética e verifica sua adequação às condições chinesas. Burocratização e corrupção entram na análise junto a desaceleração econômica, endividamento e envelhecimento populacional. As previsões de hegemonia serão avaliadas pela capacidade tecnológica e pela estratégia internacional de longo prazo. O encontro distingue tendências mensuráveis de extrapolações deterministas. Em vez de escolher uma profecia, os estudantes deverão comparar mecanismos causais, horizontes temporais e indicadores capazes de refutar cada argumento (Huang, 2023; Doshi, 2021).

Leituras centrais

HUANG, Yasheng. The Rise and Fall of the EAST: How Exams, Autocracy, Stability, and Technology Brought China Success, and Why They Might Lead to Its Decline. New Haven: Yale University Press, 2023. Disponível em: https://yalebooks.yale.edu/book/9780300266368/the-rise-and-fall-of-the-east/. Acesso em: 8 ago. 2026.

DOSHI, Rush. The Long Game: China’s Grand Strategy to Displace American Order. New York: Oxford University Press, 2021. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/the-long-game-9780197645482. Acesso em: 8 ago. 2026.

Leituras complementares

MINZNER, Carl. End of an Era: How China’s Authoritarian Revival Is Undermining Its Rise. New York: Oxford University Press, 2018. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/end-of-an-era-9780190056346. Acesso em: 8 ago. 2026.

BECKLEY, Michael. The Peril of Peaking Powers: Economic Slowdowns and Implications for China’s Next Decade. International Security, v. 48, n. 1, p. 7–46, 2023. Disponível em: https://direct.mit.edu/isec/article/48/1/7/117122/The-Peril-of-Peaking-Powers-Economic-Slowdowns-and. Acesso em: 8 ago. 2026.

SHIRK, Susan L. Overreach: How China Derailed Its Peaceful Rise. New York: Oxford University Press, 2022. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/overreach-9780190068516. Acesso em: 8 ago. 2026. 


RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E COMPLIANCE

I - Responsabilidade social das empresas

1. Friedman, Milton. The social responsibility of business is to increase its profits. Corporate ethics and corporate governance. Berlin, Heidelberg: springer berlin heidelberg, 2007. 173-178.

2. Jensen, Michael C. Value maximization, stakeholder theory, and the corporate objective function. Journal of applied corporate finance 14.3 (2001): 8-21.

3. Carson, Thomas. Friedman's theory of corporate social responsibility. Business & Professional Ethics Journal 12.1 (1993): 3-32.

4. Husted, Bryan W., and José de Jesus Salazar. Taking Friedman seriously: Maximizing profits and social performance. Journal of Management studies 43.1 (2006): 75-91.

II - Responsabilidade socioambiental das empresas e compliance

5. Lana, Henrique Avelino. Governança corporativa e compliance: perspectivas brasileiras. Revista Vox 21 (2025): 127-154.

6. Étienne, Julien. Compliance theories: A literature review. Revue française de science politique 60.3 (2010): 493-517.

7. Haji, Ishtiyaque. The compliance problem. Pacific Philosophical Quarterly 70.2 (1989): 105-121.

8. Magalhães, Raziel Hain Calvet. A implementação do compliance ambiental no Brasil.Revista da Faculdade de Direito da FMP 19.1 (2024): 189-195

PL 5442/2019 

III - Responsabilidade socioambiental das empresas: Limites e riscos de greenwashing 

9. Freitas Netto, Sebastião Vieira, et al. Concepts and forms of greenwashing: A systematic review. Environmental Sciences Europe 32.1 (2020): 19

10. Delmas, Magali A., and Vanessa Cuerel Burbano. The drivers of greenwashing.California management review 54.1 (2011): 64-87.

11. Forliano, Canio, et al. Mapping the greenwashing research landscape: a theoretical and field analysis. Review of Managerial Science 19.11 (2025): 3407-3456

12. Free, Clinton, Stewart Jones, and Marie-Soleil Tremblay. Greenwashing and sustainability assurance: a review and call for future research. Journal of Accounting Literature 47.4 (2025): 739-764.

segunda-feira, 9 de março de 2026

Direito, Cultura e Sustentabilidade

 AULA 1 — O artifício como paradigma da modernidade

Base: OST, cap. 1

Objetivo da aula

Compreender como a modernidade jurídica e técnica constrói a natureza como objeto disponível, analisando as implicações normativas dessa racionalidade para o direito ambiental e climático.

Referências

1. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 1).

Complemento

HEIDEGGER, Martin. A questão da técnica. Scientiae Studia, São Paulo, v. 5, n. 3, 2007. Disponível em:
https://revistas.usp.br/ss/article/view/11117/12885

DESCARTES, René. Discurso do método. 1637. Disponível em:
https://www.netmundi.org/filosofia/wp-content/uploads/2018/08/descartes-discurso-do-metodo.pdf

GADENZ, D. Natureza-objeto: desconstruindo a noção de meio ambiente a partir de François Ost. Derecho y Cambio Social, n. 41, 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista041/NATUREZA_OBJETO.pdf

AULA 2 — A natureza apropriada

Base: OST, cap. 2

Objetivo da aula

Analisar a apropriação como forma jurídica central da relação sociedade-natureza e discutir seus limites frente a bens comuns e recursos ambientais globais.

Referências

2, OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 2).

Complementos

HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons. Science, v. 162, n. 3859, 1968. Disponível em: https://math.uchicago.edu/~shmuel/Modeling/Hardin%2C%20Tragedy%20of%20the%20Commons.pdf

OSTROM, Elinor. Beyond markets and states: polycentric governance of complex economic systems. Prize Lecture, 2009. Disponível em: https://www.nobelprize.org/uploads/2018/06/ostrom_lecture.pdf

SANTOS, A. M. dos. A apropriação da natureza no Brasil: análise a partir da Lei de Terras (1850). Themis: Revista de Direito, 2019. Disponível em:
https://www.themisrevista.com.br/wp-content/uploads/2020/05/1A-apropria%C3%A7%C3%A3o-da-natureza-no-Brasil.pdf

AULA 3 — A natureza gerida

Base: OST, cap. 3

Objetivo da aula

Examinar a gestão ambiental como resposta institucional moderna, seus instrumentos (padrões, licenças, métricas) e seus limites epistemológicos e políticos.

Referências

3. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 3).

Complementos

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Disponível em:https://sociologial.dominiotemporario.com/doc/SOCIEDADE_DE_RISCO_Ulrich_Beck.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

BALIM, A. P. C. O repensar da relação homem-natureza e a ressignificação do direito ambiental a partir de François Ost. Veredas do Direito, 2014. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/download/410/402

AULA 4 — Responsabilidade e futuras gerações

Base: OST, cap. 7

Objetivo da aula

Reconstruir a responsabilidade jurídica diante de danos ambientais de longa duração, causalidade difusa e deveres intergeracionais.

Referências

4. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 7).

Complemento

BROWN WEISS, Edith. Intergenerational equity and rights of future generations. 2006. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/4/1985/11.pdf

NORDHAUS, William D. A review of the Stern Review on the economics of climate change. 2007. Disponível em: https://piketty.pse.ens.fr/files/Nordhaus2007b.pdf

BIASOLI, Luis Fernando; BIASOLI, Severino Alexandre. A existência das futuras gerações no direito ambiental de François Ost. Prisma Jurídico, v. 21, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20274

AULA 5 — Patrimônio natural e comum

Base: OST, cap. 8

Objetivo da aula

Compreender o patrimônio natural e cultural como categoria jurídico-institucional que ultrapassa a lógica da propriedade e fundamenta deveres de proteção.

Referências

5. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 8).

Complemento

UNESCO. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, 1972. Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

SILVEIRA, Clóvis E. M.; GRASSI, Karine. Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost. Revista Direito e Práxis, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/download/8198/9246/40563

AULA 6 — Sustentabilidade: conceito, disputa e racionalidade normativa

Objetivo da aula

Examinar a sustentabilidade como conceito normativo moderno que surge para reorganizar a relação entre sociedade e natureza após a crise do paradigma do domínio técnico (trabalhado em Ost).

Referências:

6. SAMPAIO, J.A.L. Direito do Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2025, p 107-122

Complemento

BOSSELMANN, Klaus. The meaning of Sustainability. In The principle of sustainability: transforming law and Governance. London: Ashgate, 2008, p. 9-41

AULA 7 – A dimensão filosófica da sustentabilidade: limite, prudência e responsabilidade

Objetivo da aula

Investigar o fundamento filosófico da sustentabilidade como resposta à crise do paradigma moderno de domínio técnico sobre a natureza. A aula examina três ideias centrais:

  1. Limite (superação da ideia de disponibilidade ilimitada do mundo);
  2. Responsabilidade ampliada (para além do presente e do indivíduo);
  3. Prudência civilizatória (decidir sob risco sistêmico e irreversibilidade).

Referências

7. JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. (Capítulos I, II e VI)

Complemento

MOLOTOKIENĖ, Ernesta. A philosophical analysis of the concept of sustainable development, 2024, pp. 44–58. Disponível em: https://files01.core.ac.uk/download/pdf/327108970.pdf ou https://dml.or.id/wp-content/uploads/2024/10/rfds-31-2-14_molotokiene-1.pdf

AULA 8 - A dimensão sociológica da sustentabilidade: risco, legitimidade e coordenação social

Objetivo da aula

Compreender a sustentabilidade como:

  • resposta social à produção de riscos globais,
  • linguagem de coordenação entre ciência, política e economia,
  • forma de legitimação institucional.

Referências obrigatórias

8. SAMPAIO, J.A.L. Direito do Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2025, p. 169-178

9. VEIGA, José Eli da. Sustentabilidade: a legitimação de um novo valor. São Paulo: SENAC, 2010. (Capítulos 1 e 2).

Complemento:

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2011. (Capítulos 1, 2 e 7). Disponível em:https://sociologial.dominiotemporario.com/doc/SOCIEDADE_DE_RISCO_Ulrich_Beck.pdf

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. (Capítulo 1). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/307405/mod_resource/content/1/Bourdieu_Poder_Simbolico.pdf

BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. (Prólogo). Disponível em: https://www.academia.edu/39859556

AULA 9 e 10 – A dimensão econômica da sustentabilidade: limites, crescimento e capital natural

Objetivo da aula

Examinar a sustentabilidade como questão econômica, investigando a noção de limites biofísicos; a crítica ao paradigma do crescimento ilimitado; a ideia de capital natural e os conflitos entre eficiência econômica e integridade ecológica.

Bibliografia:

10. DALY, Herman E. Economics in a full world. Great Transition Initiative (June 2015), https:// greattransition.org/publication/economics-for-a-full-world. e https://steadystate.org/wp-content/uploads/Daly_SciAm_FullWorldEconomics.pdf

11. JACKSON, Tim. A Lasting Prosperity. In Prosperity without growth Disponível em: https://www.sd-commission.org.uk/data/files/publications/prosperity_without_growth_report.pdf

Complemento

GEORGESCU-ROEGEN, Nicholas. The entropy law and the economic process (trechos). Disponível em: https://monoskop.org/images/0/0e/Georgescu-Roegen_Nicholas_The_Entropy_Law_and_the_Economic_Process.pdf

COSTANZA, Robert et al. The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature, 1997. Disponível em: https://www.esd.ornl.gov/benefits_conference/nature_paper.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf