Constitucionalismo chinês: metáfora ou alternativa?

 

I. Categorias de análise na comparação com a China

Objetivo

Delimitar Estado de Direito e legalidade autoritária, indicando o problema explicado por cada conceito. O Estado dual será comparado ao estado de exceção. O encontro também examina a crítica chinesa à democracia liberal e aos direitos fundamentais, confrontando a legitimidade por desempenho com a competição política e a proteção jurídica contra o governo. (Jia, 2024; Ekiert, 2024).

Bibliografia pertinente

·EKIERT, Grzegorz. Democracy and authoritarianism in the twenty-first century. In GADOWSKA, Kaja; GIZA, Anna, org. Rethinking the social. Leiden, Brill, 2024. p. 217-238. Texto integral

·WHITING, Susan H. Authoritarian legality and state capitalism in China. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, p. 357-373, 2023. Texto integral

· JIA, Mark. High theory in Chinese law. Texas Law Review, v. 103, p. 381-420, 2024. Texto integral

·WHITING, Susan H. Authoritarian legality and state capitalism in China. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, p. 357-373, 2023. Texto integral

·YANG, Guangbin. China as a method for Chinese political science research. Chinese Political Science Review, v. 6, p. 546-574, 2021. Texto integral

·CHEN, Yujie. China’s challenge to the international human rights regime. New York University Journal of International Law and Politics, v. 51, n. 4, p. 1179-1222, 2019. Texto integral

II. Confucionismo, legalismo e circulação contemporânea de modelos políticos

Objetivo

Compreender o governo pela virtude e a ordem relacional confucionista. A centralização legalista será relacionada à burocracia imperial, enquanto a racionalidade fiscal receberá exame próprio. A continuidade histórica será tratada como problema de seleção institucional. A circulação contemporânea será estudada pela atração autoritária e pelos efeitos distintos de China e Rússia sobre o retrocesso democrático. (Pines, 2014; Bader; Loughlin, 2026).

Bibliografia pertinente

·BADER, Julia; LOUGHLIN, Neil. Soft power beyond liberal democracy. Authoritarian attraction, legitimacy and diffusion. Contemporary Politics, p. 1-16, 2026. Texto integral

·JANG, Woojeong; YOO, Dain. Exporting autocrat’s playbook? Diverging impacts of China and Russia on contemporary democratic backsliding. Democratization, v. 32, n. 8, p. 2189-2214, 2025. Texto integral

·CONFÚCIO. Analectos. Livros 2, 12 e 13. Chinese Text Project. Texto integral

·HAN FEI. Han Feizi. Capítulos 5, 7, 8 e 43. Chinese Text Project. Texto integral

·PINES, Yuri. Legalism in Chinese philosophy. Stanford Encyclopedia of Philosophy, 2014, revisão de 2018. Texto integral

·ZHANG, Taisu. Fiscal policy and institutions in imperial China. Oxford Research Encyclopedia of Asian History, 2020. Texto integral

III. Maoísmo e reconstrução institucional posterior a 1978

Objetivo

Examinar o impacto das campanhas maoístas sobre a legalidade e compreender a reconstrução institucional iniciada no fim da década de 1970. A Constituição será relacionada à profissionalização administrativa. A experimentação local sob direção central mostrará quando uma experiência recebe forma jurídica geral. (Heilmann, 2008; China, 1982).

Bibliografia pertinente

·DENG, Xiaoping. Emancipate the mind, seek truth from facts and unite as one in looking to the future. 1978. Texto integral

·HEILMANN, Sebastian. Policy experimentation in China’s economic rise. Studies in Comparative International Development, v. 43, 2008. Texto integral

·CHINA. Constitution of the People’s Republic of China. 1982, com emendas até 2018. Texto integral

IV. Ideologia e centralização sob Xi Jinping

Objetivo

Analisar como a ideologia partidária, o controle das nomeações e o centralismo democrático sustentam a concentração de autoridade sob Xi Jinping. A comparação entre normas formais e relações internas das elites permite avaliar a estabilidade das regras de sucessão e os limites da liderança coletiva. (Fewsmith, 2021; Economy, 2018).

Bibliografia pertinente

·FEWSMITH, Joseph. Balances, norms and institutions. The China Quarterly, 2021. Texto integral

·ECONOMY, Elizabeth C. The third revolution. New York, Oxford University Press, 2018. Texto integral

·PARTIDO COMUNISTA DA CHINA. Constitution of the Communist Party of China. 2022. Texto integral

V. Organização do Partido-Estado e distribuição de competências

Objetivo

Identificar as competências dos órgãos partidários e estatais, bem como o controle das nomeações. A formação da agenda decisória será examinada ao acompanhar a conversão de uma orientação do Partido em norma estatal ou ato administrativo. Os canais consultivos serão comparados à supervisão anticorrupção. (Truex, 2017; Clarke, 2023).

Bibliografia pertinente

·TRUEX, Rory. Consultative authoritarianism and its limits. Comparative Political Studies, v. 50, n. 3, 2017. Texto integral

·CLARKE, Donald C. Law and the political system in Xi Jinping’s China. Washington, DC, 2023. Texto integral

·CHINA. Organic Law of the State Council. Revisão de 2024. Texto integral

·CHINA. Supervision Law of the People’s Republic of China. Texto vigente. Texto integral

VI. Constituição e controle normativo na concepção chinesa de poderes

Objetivo

Compreender as funções da Constituição chinesa e o procedimento de registro e revisão exercido pelo Congresso Nacional do Povo. A eficácia do controle será avaliada pelas incompatibilidades corrigidas e pelo limite imposto pela direção partidária, com atenção aos poderes extraordinários incorporados à legislação ordinária. (Xiao; Zhang, 2025; Ferejohn; Pasquino, 2004).

Bibliografia pertinente

·XIAO, Shiling; ZHANG, Mengqi. Dual dynamics of Chinese constitutional review. The Hague Journal on the Rule of Law, v. 17, 2025. Texto integral

·SON, Bui Ngoc. China’s comparative constitution. Vanderbilt Journal of Transnational Law, v. 54, n. 1, 2021. Texto integral

·FEREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. The law of the exception. A typology of emergency powers. International Journal of Constitutional Law, v. 2, n. 2, p. 210-239, 2004. Texto integral

·CHINA. Constitution of the People’s Republic of China. 1982, com emendas até 2018. Texto integral

VII. Tribunais e direitos constitucionais no sistema chinês

Objetivo

Examinar como direitos constitucionais produzem efeitos por meio da legislação, dos processos administrativos e da atuação judicial. A aula avaliará a autonomia dos tribunais em casos concretos e o uso de sugestões judiciais, observando a sensibilidade política da controvérsia e a posição institucional das partes. (Lee, 2023; Chen; Li, 2023).

Bibliografia pertinente

·LIEBMAN, Benjamin L. China’s courts, restricted reform. The China Quarterly, n. 191, 2007. Texto integral

·CHEN, Minhao Benjamin; LI, Zhiyu. Courts without separation of powers. Harvard International Law Journal, v. 64, n. 1, 2023. Texto integral

·LEE, Tahirih V. The application of law as a key to understanding judicial independence. FIU Law Review, v. 17, 2023. Texto integral

·CHINA. Constitution of the People’s Republic of China. Arts. 33 a 50 e 126 a 140. Texto integral

VIII. Segurança nacional e legalidade dual no debate sobre a exceção

Objetivo

Aplicar o conceito de estado de exceção mediante critérios verificáveis, identificando a autoridade que define a ameaça e a garantia afetada. O controle disponível receberá exame separado. Hong Kong será comparada a Xinjiang, e as detenções politicamente sensíveis permitirão distinguir legalidade autoritária de Estado dual. A hipótese de exceção setorial dependerá das garantias efetivamente reduzidas. (Fu, 2022; Pils, 2023).

Bibliografia pertinente

·FU, Hualing. Between the prerogative and the normative states. Law and Ethics of Human Rights, v. 16, n. 1, p. 61-97, 2022. Texto integral

·PILS, Eva. China’s dual state revival under Xi Jinping. Fordham International Law Journal, v. 46, p. 339-375, 2023. Texto integral

·FU, Hualing; ZHAI, Xiaobo. Two paradigms of emergency power. Hong Kong’s liberal order meeting the authoritarian state. Hong Kong Law Journal, v. 50, n. 2, p. 489-516, 2020. Texto integral

·DYZENHAUS, David. Schmitt v. Dicey. Are states of emergency inside or outside the legal order? Cardozo Law Review, v. 27, p. 2005-2039, 2006. Texto integral

·FEREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. The law of the exception. A typology of emergency powers. International Journal of Constitutional Law, v. 2, n. 2, p. 210-239, 2004. Texto integral

IX. Reforma econômica e política industrial dirigida

Objetivo

Distinguir as reformas que favoreceram o crescimento desde 1978 da política industrial tecnológica adotada em período recente. A análise identificará os instrumentos de direção estatal e seus riscos. O crédito e as compras governamentais serão relacionados ao planejamento e às metas do governo para 2026. (Naughton, 2021; Naughton; Xiao; Xu, 2024).

Bibliografia pertinente

·NAUGHTON, Barry. The rise of China’s industrial policy, 1978 to 2020. Cidade do México, UNAM, 2021. Texto integral

·NAUGHTON, Barry; XIAO, Siwen; XU, Yaosheng. Decoding China’s technology and industrial policy. IGCC Policy Brief, 2024. Texto integral

·LI, Qiang. Report on the Work of the Government. Pequim, 2026. Texto integral

·CHINA. Outline of the 15th Five-Year Plan for National Economic and Social Development. 2026 a 2030. Texto integral

X. Poder estatal e empresas privadas de plataforma

Objetivo

Investigar a autonomia das empresas privadas a partir da propriedade e do financiamento. O poder regulatório será examinado em conjunto com a presença de organizações partidárias. A Lei de Promoção da Economia Privada será confrontada com seus mecanismos de responsabilização e com as respostas distintas das grandes empresas ao discurso oficial. (Milhaupt; Zheng, 2015; Horsley, 2025).

Bibliografia pertinente

·MILHAUPT, Curtis J.; ZHENG, Wentong. Beyond ownership. Georgetown Law Journal, v. 103, 2015. Texto integral

·MOKRY, Sabine. Talking the party line. Global Studies Quarterly, v. 6, n. 2, 2026. Texto integral

·HORSLEY, Jamie P. China’s new private economy promotion law. New Haven, 2025. Texto integral

·CHINA. Law of the People’s Republic of China on Promoting the Private Economy. 2025. Texto integral

XI. Soberania digital no plano interno

Objetivo

Compreender a soberania digital como afirmação da autoridade estatal sobre a infraestrutura das redes e sobre os dados. A proteção de informações pessoais será comparada aos poderes de classificação e segurança. A hipótese de exceção ficará reservada aos usos preventivos da tecnologia que reduzem garantias por razões políticas. (Creemers, 2020; Hu; Rossi, 2024).

Bibliografia pertinente

·CREEMERS, Rogier. China’s conception of cyber sovereignty. In BROEDERS, Dennis; VAN DEN BERG, Bibi. Governing cyberspace. 2020. Texto integral

·HUNG, Ho Ting. Exploring China’s cyber sovereignty concept and artificial intelligence governance model. Journal of Computational Social Science, v. 8, 2025. Texto integral

·CHINA. Personal Information Protection Law of the People’s Republic of China. 2021. Texto integral

·CHINA. Data Security Law of the People’s Republic of China. 2021. Texto integral

·HU, Jieren; ROSSI, Johannes. Control through the state of exception. Opposition, surveillance, and fragmentation under Chinese digital authoritarianism. Verfassung und Recht in Übersee, v. 57, n. 4, p. 608-626, 2024. Texto integral

XII. Soberania digital e governança internacional da inteligência artificial

Objetivo

Analisar a projeção internacional da soberania digital e a formação de apoio entre Estados preocupados com dependência tecnológica. A aula examinará a governança da inteligência artificial e a abertura de modelos chineses, distinguindo a circulação técnica do controle dos dados. A influência sobre normas internacionais será verificada separadamente. (Hulvey, 2022; Qiao-Franco, 2024).

Bibliografia pertinente

·HULVEY, Rachel A. Cyber sovereignty. IGCC Working Paper, n. 2, 2022. Texto integral

·QIAO-FRANCO, Guangyu. An emergent community of cyber sovereignty. Global Studies Quarterly, v. 4, n. 1, 2024. Texto integral

·XU, Xu; KOSTKA, Genia; CAO, Xun. Information control and public support for social credit systems in China. The Journal of Politics, v. 84, n. 4, 2022. Texto integral

·YANG, Grace X. The openness paradox. Open-source AI and China’s quest for cyber sovereignty. 2025. Texto integral

XIII. Políticas sociais e desigualdades regionais sob o hukou

Objetivo

Examinar a redução da pobreza e as desigualdades territoriais que condicionam o acesso a direitos sociais. As reformas do hukou serão avaliadas pelos efeitos sobre renda e mobilidade, sem perder de vista as diferenças entre cidades e a capacidade fiscal dos governos locais. (Banco Mundial; DRC, 2022; Lin et al., 2024).

Bibliografia pertinente

·LIU, Jun et al. Impact of the new round of hukou system reforms on rural household development resilience in China. Scientific Reports, 2025. Texto integral

·LIN, Man et al. Effects of the hukou system on the geographies of young people’s rights. Children’s Geographies, 2024. Texto integral

·BANCO MUNDIAL. China Economic Update. Washington, DC, dezembro de 2025. Texto integral

·BANCO MUNDIAL; DEVELOPMENT RESEARCH CENTER OF THE STATE COUNCIL. Four decades of poverty reduction in China. Washington, DC, 2022. Texto integral

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E COMPLIANCE

I - Responsabilidade social das empresas

1. Friedman, Milton. The social responsibility of business is to increase its profits. Corporate ethics and corporate governance. Berlin, Heidelberg: springer berlin heidelberg, 2007. 173-178.

2. Jensen, Michael C. Value maximization, stakeholder theory, and the corporate objective function. Journal of applied corporate finance 14.3 (2001): 8-21.

3. Carson, Thomas. Friedman's theory of corporate social responsibility. Business & Professional Ethics Journal 12.1 (1993): 3-32.

4. Husted, Bryan W., and José de Jesus Salazar. Taking Friedman seriously: Maximizing profits and social performance. Journal of Management studies 43.1 (2006): 75-91.

II - Responsabilidade socioambiental das empresas e compliance

5. Lana, Henrique Avelino. Governança corporativa e compliance: perspectivas brasileiras. Revista Vox 21 (2025): 127-154.

6. Étienne, Julien. Compliance theories: A literature review. Revue française de science politique 60.3 (2010): 493-517.

7. Haji, Ishtiyaque. The compliance problem. Pacific Philosophical Quarterly 70.2 (1989): 105-121.

8. Magalhães, Raziel Hain Calvet. A implementação do compliance ambiental no Brasil.Revista da Faculdade de Direito da FMP 19.1 (2024): 189-195

- PL 5442/2019 

III - Responsabilidade socioambiental das empresas: Limites e riscos de greenwashing 

9. Freitas Netto, Sebastião Vieira, et al. Concepts and forms of greenwashing: A systematic review. Environmental Sciences Europe 32.1 (2020): 19. 

10. Delmas, Magali A., and Vanessa Cuerel Burbano. The drivers of greenwashing.California management review 54.1 (2011): 64-87.

11. Forliano, Canio, et al. Mapping the greenwashing research landscape: a theoretical and field analysis. Review of Managerial Science 19.11 (2025): 3407-3456

12. Free, Clinton, Stewart Jones, and Marie-Soleil Tremblay. Greenwashing and sustainability assurance: a review and call for future research. Journal of Accounting Literature 47.4 (2025): 739-764.

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Direito, Cultura e Sustentabilidade

 AULA 1 — O artifício como paradigma da modernidade

Base: OST, cap. 1

Objetivo da aula

Compreender como a modernidade jurídica e técnica constrói a natureza como objeto disponível, analisando as implicações normativas dessa racionalidade para o direito ambiental e climático.

Referências

1. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 1).

Complemento

HEIDEGGER, Martin. A questão da técnica. Scientiae Studia, São Paulo, v. 5, n. 3, 2007. Disponível em:
https://revistas.usp.br/ss/article/view/11117/12885

DESCARTES, René. Discurso do método. 1637. Disponível em:
https://www.netmundi.org/filosofia/wp-content/uploads/2018/08/descartes-discurso-do-metodo.pdf

GADENZ, D. Natureza-objeto: desconstruindo a noção de meio ambiente a partir de François Ost. Derecho y Cambio Social, n. 41, 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista041/NATUREZA_OBJETO.pdf

AULA 2 — A natureza apropriada

Base: OST, cap. 2

Objetivo da aula

Analisar a apropriação como forma jurídica central da relação sociedade-natureza e discutir seus limites frente a bens comuns e recursos ambientais globais.

Referências

2, OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 2).

Complementos

HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons. Science, v. 162, n. 3859, 1968. Disponível em: https://math.uchicago.edu/~shmuel/Modeling/Hardin%2C%20Tragedy%20of%20the%20Commons.pdf

OSTROM, Elinor. Beyond markets and states: polycentric governance of complex economic systems. Prize Lecture, 2009. Disponível em: https://www.nobelprize.org/uploads/2018/06/ostrom_lecture.pdf

SANTOS, A. M. dos. A apropriação da natureza no Brasil: análise a partir da Lei de Terras (1850). Themis: Revista de Direito, 2019. Disponível em:
https://www.themisrevista.com.br/wp-content/uploads/2020/05/1A-apropria%C3%A7%C3%A3o-da-natureza-no-Brasil.pdf

AULA 3 — A natureza gerida

Base: OST, cap. 3

Objetivo da aula

Examinar a gestão ambiental como resposta institucional moderna, seus instrumentos (padrões, licenças, métricas) e seus limites epistemológicos e políticos.

Referências

3. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 3).

Complementos

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Disponível em:https://sociologial.dominiotemporario.com/doc/SOCIEDADE_DE_RISCO_Ulrich_Beck.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

BALIM, A. P. C. O repensar da relação homem-natureza e a ressignificação do direito ambiental a partir de François Ost. Veredas do Direito, 2014. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/download/410/402

AULA 4 — Responsabilidade e futuras gerações

Base: OST, cap. 7

Objetivo da aula

Reconstruir a responsabilidade jurídica diante de danos ambientais de longa duração, causalidade difusa e deveres intergeracionais.

Referências

4. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 7).

Complemento

BROWN WEISS, Edith. Intergenerational equity and rights of future generations. 2006. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/4/1985/11.pdf

NORDHAUS, William D. A review of the Stern Review on the economics of climate change. 2007. Disponível em: https://piketty.pse.ens.fr/files/Nordhaus2007b.pdf

BIASOLI, Luis Fernando; BIASOLI, Severino Alexandre. A existência das futuras gerações no direito ambiental de François Ost. Prisma Jurídico, v. 21, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/20274

AULA 5 — Patrimônio natural e comum

Base: OST, cap. 8

Objetivo da aula

Compreender o patrimônio natural e cultural como categoria jurídico-institucional que ultrapassa a lógica da propriedade e fundamenta deveres de proteção.

Referências

5. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. (Cap. 8).

Complemento

UNESCO. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, 1972. Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

SILVEIRA, Clóvis E. M.; GRASSI, Karine. Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost. Revista Direito e Práxis, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/download/8198/9246/40563

AULA 6 — Sustentabilidade: conceito, disputa e racionalidade normativa

Objetivo da aula

Examinar a sustentabilidade como conceito normativo moderno que surge para reorganizar a relação entre sociedade e natureza após a crise do paradigma do domínio técnico (trabalhado em Ost).

Referências:

6. SAMPAIO, J.A.L. Direito do Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2025, p 107-122

Complemento

BOSSELMANN, Klaus. The meaning of Sustainability. In The principle of sustainability: transforming law and Governance. London: Ashgate, 2008, p. 9-41

AULA 7 – A dimensão filosófica da sustentabilidade: limite, prudência e responsabilidade

Objetivo da aula

Investigar o fundamento filosófico da sustentabilidade como resposta à crise do paradigma moderno de domínio técnico sobre a natureza. A aula examina três ideias centrais:

1. Limite (superação da ideia de disponibilidade ilimitada do mundo);
2. Responsabilidade ampliada (para além do presente e do indivíduo);
3. Prudência civilizatória (decidir sob risco sistêmico e irreversibilidade).

Referências

7. JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. (Capítulos I, II e VI)

Complemento

MOLOTOKIENĖ, Ernesta. A philosophical analysis of the concept of sustainable development, 2024, pp. 44–58. Disponível em: https://files01.core.ac.uk/download/pdf/327108970.pdf ou https://dml.or.id/wp-content/uploads/2024/10/rfds-31-2-14_molotokiene-1.pdf

AULA 8 - A dimensão sociológica da sustentabilidade: risco, legitimidade e coordenação social

Objetivo da aula

Compreender a sustentabilidade como:

• resposta social à produção de riscos globais,
• linguagem de coordenação entre ciência, política e economia,
• forma de legitimação institucional.

Referências obrigatórias

8. SAMPAIO, J.A.L. Direito do Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2025, p. 169-178

9. VEIGA, José Eli da. Sustentabilidade: a legitimação de um novo valor. São Paulo: SENAC, 2010. (Capítulos 1 e 2).

Complemento:

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2011. (Capítulos 1, 2 e 7). Disponível em:https://sociologial.dominiotemporario.com/doc/SOCIEDADE_DE_RISCO_Ulrich_Beck.pdf

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. (Capítulo 1). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/307405/mod_resource/content/1/Bourdieu_Poder_Simbolico.pdf

BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. (Prólogo). Disponível em: https://www.academia.edu/39859556

AULA 9 e 10 – A dimensão econômica da sustentabilidade: limites, crescimento e capital natural

Objetivo da aula

Examinar a sustentabilidade como questão econômica, investigando a noção de limites biofísicos; a crítica ao paradigma do crescimento ilimitado; a ideia de capital natural e os conflitos entre eficiência econômica e integridade ecológica.

Bibliografia:

10. DALY, Herman E. Economics in a full world. Great Transition Initiative (June 2015), https:// greattransition.org/publication/economics-for-a-full-world. e https://steadystate.org/wp-content/uploads/Daly_SciAm_FullWorldEconomics.pdf

11. JACKSON, Tim. A Lasting Prosperity. In Prosperity without growth Disponível em: https://www.sd-commission.org.uk/data/files/publications/prosperity_without_growth_report.pdf

Complemento

GEORGESCU-ROEGEN, Nicholas. The entropy law and the economic process (trechos). Disponível em: https://monoskop.org/images/0/0e/Georgescu-Roegen_Nicholas_The_Entropy_Law_and_the_Economic_Process.pdf

COSTANZA, Robert et al. The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature, 1997. Disponível em: https://www.esd.ornl.gov/benefits_conference/nature_paper.pdf

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, 1960. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/coase-socialcost.pdf

CONSTITUCIONALISMO E IA

  

PARTE I

CONSTITUCIONALISMO NA ERA DA IA

 

AULA 1 - IA COMO PROBLEMA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

Objetivo: compreender a IA como forma de poder com relevância constitucional.

Bibliografia obrigatória

1. POLLICINO, Oreste; PAOLUCCI, Federica. Digital constitutionalism. In: FLORIDI, Luciano (ed.). A companion to digital ethics. Oxford: Oxford University Press, 2025. p. 313-323. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4520129
2. FARMAN, Yunis Khalilov; QADIMOV, Ali Qadimov Tofiq. The necessity of constitutional reforms in the context of an electronic society and the legal foundations of the “smart constitutionalism”. Porta Universorum, v. 1, n. 5, p. 13-23, 2025. Disponível em: https://portaluniversorum.com/index.php/journal/article/view/145

AULA 2 - IA E ESTADO DE DIREITO (RULE OF LAW)

Objetivo: analisar os impactos da automação sobre legalidade, previsibilidade e controle.

Bibliografia obrigatória

3. GREENSTEIN, Stanley. Preserving the rule of law in the era of artificial intelligence (AI). Artificial Intelligence and Law, v. 30, n. 3, p. 291-323, 2022. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10506-022-09314-4
4. HUQ, Aziz Z. Artificial intelligence and the rule of law. In: MAY, Christopher; WINCHESTER, Anthony (eds.). Routledge handbook of the rule of law. Londres: Routledge, 2024. p. 260-272. Preprint disponível em: https://ssrn.com/abstract=4411602

AULA 3 - OPACIDADE, EXPLICABILIDADE E LEGITIMIDADE

Objetivo: compreender por que a opacidade algorítmica é um problema jurídico-político.

Bibliografia obrigatória

5. BURRELL, Jenna. How the machine “thinks”: understanding opacity in machine learning algorithms. Big Data & Society, v. 3, n. 1, 2016. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/2053951715622512
6. WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; RUSSELL, Chris. Counterfactual explanations without opening the black box. Harvard Journal of Law & Technology, v. 31, n. 2, p. 841-887, 2018. Disponível em: https://jolt.law.harvard.edu/assets/articlePDFs/v31/Counterfactual-Explanations.pdf

AULA 4 - JUSTIÇA, IGUALDADE E IA

Objetivo: examinar os efeitos distributivos da IA e suas implicações normativas.

Bibliografia obrigatória

7. GABRIEL, Iason. Toward a theory of justice for artificial intelligence. Daedalus, v. 151, n. 2, p. 218-231, 2022. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article/151/2/218/110601
8. CAPRARO, Valerio et al. The impact of generative artificial intelligence on socioeconomic inequalities and policy making. PNAS Nexus, v. 3, n. 6, 2024. Disponível em: https://academic.oup.com/pnasnexus/article/3/6/pgae191/7691354

AULA 5 - IA E DIREITOS HUMANOS

Objetivo: avaliar os limites e potencialidades da abordagem baseada em direitos fundamentais.

Bibliografia obrigatória

9. MEI, Yiyang; SAG, Matthew. The illusory normativity of rights-based AI regulation. Emory Legal Studies Research Paper, n. 101, 2025. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4769205
10. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Guidance on artificial intelligence and human rights. Genebra: OHCHR, 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Business/Guidance-AI-HR.pdf

AULA 6 - DEMOCRACIA, DELIBERAÇÃO E PODER ALGORÍTMICO

Objetivo: analisar os impactos da IA sobre o espaço público e a deliberação democrática.

Bibliografia obrigatória

11. ANANNY, Mike; CRAWFORD, Kate. Seeing without knowing: limitations of the transparency ideal. New Media & Society, v. 20, n. 3, p. 973-989, 2018. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/1461444816676645
12. BRINKMANN, Levin et al. Machine culture. Nature Human Behaviour, v. 7, p. 1855-1868, 2023. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41562-023-01670-2.pdf

AULA 7 - IA GENERATIVA, DESINFORMAÇÃO E PROCESSOS ELEITORAIS

Objetivo: compreender riscos sistêmicos da IA à democracia representativa.

Bibliografia obrigatória

13. FERRARA, Emilio. Fairness and bias in artificial intelligence: a brief survey of sources, impacts, and mitigation strategies. Sci, v. 6, n. 1, 2024. Disponível em: https://www.mdpi.com/2413-4155/6/1/3/pdf
14. BENKLER, Yochai; FARIS, Robert; ROBERTS, Hal. Network propaganda. Oxford: Oxford University Press, 2018. Disponível em: https://cyber.harvard.edu/publications/2018/network_propaganda

AULA 8 - GOVERNANÇA DA IA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS

Objetivo: discutir modelos institucionais de controle e supervisão da IA.

Bibliografia obrigatória

15. RAHWAN, Iyad. Society-in-the-loop: programming the algorithmic social contract. arXiv, 2017. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/1707.07232.pdf
16. KAUR, Davinder et al. Trustworthy artificial intelligence: a review. ACM Computing Surveys, v. 55, n. 2, 2022. Disponível em: https://arxiv.org/pdf/2106.06805.pdf

AULA 9 - CONSTITUCIONALISMO DIGITAL COMPARADO

Objetivo: comparar respostas institucionais à IA em diferentes sistemas jurídicos.

Bibliografia obrigatória

17. EBERS, Martin. Regulating artificial intelligence and robotics: ethical and legal challenges. arXiv, 2021. Disponível em:https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=3392379
18. BERTOLINI, Andrea. Artificial intelligence and civil liability. SN Social Sciences, v. 1, n. 2, 2021. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s43545-020-00019-4.pdf

AULA 10 — LIMITAR OU CONSTITUCIONALIZAR A IA?

Objetivo: integrar constitucionalismo, Estado de Direito, democracia e direitos humanos.

Bibliografia obrigatória

19. POLINA, Prianykova. AI Constitution. The 7th International scientific and practical conference “Global problems of improving scientific inventions”(October 31–November 03, 2023) Copenhagen, Denmark. International Science Group. 2023. Disponível em: https://x.gd/IDE46
20. POLINA, Prianykova. Comparative Analysis of the Provisions of th AI Constitution, p. 105-114, 2023: Disponível em: https://x.gd/vavXG.
21. MEI, Yiyang; SAG, Matthew. The illusory normativity of rights-based AI regulation (retomada).

PARTE II

CHINA E SEUS PARADOXOS

AULA 11 - CONSTITUCIONALISMO CHINÊS

Objetivo: compreender a lógica constitucional chinesa a partir da relação entre Partido e Estado.

Bibliografia obrigatória

21. LING, Li. “Rule of Law” in a party-state: A conceptual interpretive framework of the constitutional reality of China. Asian Journal of Law and Society, v. 2, n. 1, p. 93-113, 2015. Disponível em: https://x.gd/kvRXU
     
    
    

AULA 12 - CONSTITUCIONALISMO CHINÊS (CONTINUAÇÃO)

Objetivo: analisar o papel do Congresso Nacional do Povo e a tensão entre supremacia legislativa e supremacia do Partido sob Xi Jinping.

Bibliografia obrigatória

22. HAND, Keith J. Constitutional Supervision under Xi Jinping: The NPC Constitution and Law Committee and Constitutional Review of Legislation."= Forthcoming in The Cambridge Handbook of Chinese Constitutional Law (2026), 2024 Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=5353355

AULA 13 - AUTORITARISMO DELIBERATIVO

Objetivo: examinar modelos de participação política e deliberação em regimes não liberais, com foco no caso chinês.

Bibliografia obrigatória

23. HE, Baogang; WARREN, Mark E. Authoritarian deliberation in China. Daedalus, v. 146, n. 3, p. 155-166, 201 . Disponível em: https://x.gd/LcySq

AULA 14 - DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADE E JUSTIÇA ESPACIAL

Objetivo: analisar a relação entre desenvolvimento econômico, desigualdade e justiça territorial no contexto chinês contemporâneo.

Bibliografia obrigatória

24. ZHANG, Ziyang; LAN, Sen; LIU, Fengliang. The Evolution of Wealth Inequality in China. Sustainability, v. 16, n. 13, p. 5755, 2024. Disponível em:https://www.mdpi.com/2071-1050/16/13/5755
25. WANG, Yan; CONESA, Juan Carlos. The evolution of income and wealth inequality in China. Journal of Economic Dynamics and Control, p. 105167, 2025. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=5133575

     

Bibliografia complementar sobre constitucionalismo chinês

1. BACKER, Larry Catá. The party as polity, the Communist Party, and the Chinese constitutional state: a theory of state-party constitutionalism. Penn State Legal Studies Research Paper, n. 05-2009, 2009. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=1325792

2. SHIGONG, Jiang. How to explore the Chinese path to constitutionalism? A response to Larry Catá Backer. Modern China, v. 40, n. 2, p. 196-213, 2014. Disponível em: https://en.lishiyushehui.cn/statics/article/top_532e7b9eeb369.pdf

3. MITTELSTAEDT, Jean. Understanding China's Two Constitutions: Re-Assessing the Role of the Chinese Communist Party, 2015. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=2682609

3. CALDWELL, Ernest. Chinese constitutionalism: five-power constitution. Caldwell, Ernest, 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=2828104

4. CHEN, Albert HY. Constitutions, constitutionalism and the case of modern China. Constitutionalism in Context, 2022. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm?abstractid=3027562

5.RODENBIKER, Jesse. Social justice in China’s cities: Urban-rural restructuring and justice-oriented planning. Transactions in Planning and Urban Research, v. 1, n. 1-2, p. 184-198, 2022. Disponível em: https://x.gd/QN10Q

6. GAO, Ming et al. Population ageing and income inequality in rural China: an 18-year analysis. Humanities and social sciences communications, v. 11, n. 1, p. 1605, 2024.Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41599-024-04110-1.pdf