I. Categorias de análise na
comparação com a China
Objetivo
Delimitar Estado de Direito e legalidade
autoritária, indicando o problema explicado por cada conceito. O Estado dual
será comparado ao estado de exceção. O encontro também examina a crítica
chinesa à democracia liberal e aos direitos fundamentais, confrontando a
legitimidade por desempenho com a competição política e a proteção jurídica
contra o governo. (Jia, 2024; Ekiert, 2024).
Bibliografia pertinente
·EKIERT, Grzegorz. Democracy and authoritarianism in the twenty-first century. In GADOWSKA, Kaja; GIZA, Anna, org. Rethinking the social. Leiden, Brill, 2024. p. 217-238. Texto integral
·WHITING, Susan H. Authoritarian legality and state capitalism in China. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, p. 357-373, 2023. Texto integral
· JIA, Mark. High theory in Chinese law. Texas Law Review, v. 103, p. 381-420, 2024. Texto integral
·WHITING, Susan H. Authoritarian legality and
state capitalism in China. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, p.
357-373, 2023. Texto integral
·YANG, Guangbin. China as a method for Chinese political science research. Chinese Political Science Review, v. 6, p. 546-574, 2021. Texto integral
·CHEN, Yujie. China’s challenge to the
international human rights regime. New York University Journal of International
Law and Politics, v. 51, n. 4, p. 1179-1222, 2019. Texto integral
II. Confucionismo,
legalismo e circulação contemporânea de modelos políticos
Objetivo
Compreender o governo pela virtude e a ordem
relacional confucionista. A centralização legalista será relacionada à
burocracia imperial, enquanto a racionalidade fiscal receberá exame próprio. A
continuidade histórica será tratada como problema de seleção institucional. A
circulação contemporânea será estudada pela atração autoritária e pelos efeitos
distintos de China e Rússia sobre o retrocesso democrático. (Pines, 2014;
Bader; Loughlin, 2026).
Bibliografia pertinente
·BADER, Julia; LOUGHLIN, Neil. Soft power beyond liberal democracy. Authoritarian attraction, legitimacy and diffusion. Contemporary Politics, p. 1-16, 2026. Texto integral
·JANG, Woojeong; YOO, Dain. Exporting autocrat’s playbook? Diverging impacts of China and Russia on contemporary democratic backsliding. Democratization, v. 32, n. 8, p. 2189-2214, 2025. Texto integral
·CONFÚCIO. Analectos. Livros 2, 12 e 13.
Chinese Text Project. Texto integral
·HAN FEI. Han Feizi. Capítulos 5, 7, 8 e 43.
Chinese Text Project. Texto integral
·PINES, Yuri. Legalism in Chinese philosophy.
Stanford Encyclopedia of Philosophy, 2014, revisão de 2018. Texto integral
·ZHANG, Taisu. Fiscal policy and institutions
in imperial China. Oxford Research Encyclopedia of Asian History, 2020. Texto integral
III. Maoísmo e reconstrução institucional posterior a 1978
Objetivo
Examinar o impacto das campanhas maoístas
sobre a legalidade e compreender a reconstrução institucional iniciada no fim
da década de 1970. A Constituição será relacionada à profissionalização
administrativa. A experimentação local sob direção central mostrará quando uma
experiência recebe forma jurídica geral. (Heilmann, 2008; China, 1982).
Bibliografia pertinente
·DENG, Xiaoping. Emancipate the mind, seek
truth from facts and unite as one in looking to the future. 1978. Texto integral
·HEILMANN, Sebastian. Policy experimentation in
China’s economic rise. Studies in Comparative International Development, v. 43,
2008. Texto
integral
·CHINA. Constitution of the People’s Republic
of China. 1982, com emendas até 2018. Texto integral
IV. Ideologia e
centralização sob Xi Jinping
Objetivo
Analisar como a ideologia partidária, o
controle das nomeações e o centralismo democrático sustentam a concentração de
autoridade sob Xi Jinping. A comparação entre normas formais e relações
internas das elites permite avaliar a estabilidade das regras de sucessão e os
limites da liderança coletiva. (Fewsmith, 2021; Economy, 2018).
Bibliografia pertinente
·FEWSMITH, Joseph. Balances, norms and institutions. The China Quarterly, 2021. Texto integral
·ECONOMY, Elizabeth C. The third revolution. New York, Oxford University Press, 2018. Texto integral
·PARTIDO COMUNISTA DA CHINA. Constitution of
the Communist Party of China. 2022. Texto integral
V. Organização do Partido-Estado e distribuição de
competências
Objetivo
Identificar as competências dos órgãos
partidários e estatais, bem como o controle das nomeações. A formação da agenda
decisória será examinada ao acompanhar a conversão de uma orientação do Partido
em norma estatal ou ato administrativo. Os canais consultivos serão comparados
à supervisão anticorrupção. (Truex, 2017; Clarke, 2023).
Bibliografia pertinente
·TRUEX, Rory. Consultative authoritarianism and its limits. Comparative Political Studies, v. 50, n. 3, 2017. Texto integral
·CLARKE, Donald C. Law and the political system in Xi Jinping’s China. Washington, DC, 2023. Texto integral
·CHINA. Organic Law of the State Council.
Revisão de 2024. Texto integral
·CHINA. Supervision Law of the People’s
Republic of China. Texto vigente. Texto integral
VI. Constituição e controle normativo na concepção chinesa
de poderes
Objetivo
Compreender as funções da Constituição chinesa
e o procedimento de registro e revisão exercido pelo Congresso Nacional do
Povo. A eficácia do controle será avaliada pelas incompatibilidades corrigidas
e pelo limite imposto pela direção partidária, com atenção aos poderes
extraordinários incorporados à legislação ordinária. (Xiao; Zhang, 2025;
Ferejohn; Pasquino, 2004).
Bibliografia pertinente
·XIAO, Shiling; ZHANG, Mengqi. Dual dynamics of Chinese constitutional review. The Hague Journal on the Rule of Law, v. 17, 2025. Texto integral
·SON, Bui Ngoc. China’s comparative constitution. Vanderbilt Journal of Transnational Law, v. 54, n. 1, 2021. Texto integral
·FEREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. The law of the exception. A typology of emergency powers. International Journal of Constitutional Law, v. 2, n. 2, p. 210-239, 2004. Texto integral
·CHINA. Constitution of the People’s Republic
of China. 1982, com emendas até 2018. Texto integral
VII. Tribunais e direitos
constitucionais no sistema chinês
Objetivo
Examinar como direitos constitucionais
produzem efeitos por meio da legislação, dos processos administrativos e da
atuação judicial. A aula avaliará a autonomia dos tribunais em casos concretos
e o uso de sugestões judiciais, observando a sensibilidade política da
controvérsia e a posição institucional das partes. (Lee, 2023; Chen; Li, 2023).
Bibliografia pertinente
·LIEBMAN, Benjamin L. China’s courts,
restricted reform. The China Quarterly, n. 191, 2007. Texto integral
·CHEN, Minhao Benjamin; LI, Zhiyu. Courts without separation of powers. Harvard International Law Journal, v. 64, n. 1, 2023. Texto integral
·LEE, Tahirih V. The application of law as a key to understanding judicial independence. FIU Law Review, v. 17, 2023. Texto integral
·CHINA. Constitution of the People’s Republic
of China. Arts. 33 a 50 e 126 a 140. Texto integral
VIII. Segurança nacional e legalidade dual no debate sobre
a exceção
Objetivo
Aplicar o conceito de estado de exceção
mediante critérios verificáveis, identificando a autoridade que define a ameaça
e a garantia afetada. O controle disponível receberá exame separado. Hong Kong
será comparada a Xinjiang, e as detenções politicamente sensíveis permitirão
distinguir legalidade autoritária de Estado dual. A hipótese de exceção
setorial dependerá das garantias efetivamente reduzidas. (Fu, 2022; Pils,
2023).
Bibliografia pertinente
·FU, Hualing. Between the prerogative and the normative states. Law and Ethics of Human Rights, v. 16, n. 1, p. 61-97, 2022. Texto integral
·PILS, Eva. China’s dual state revival under Xi Jinping. Fordham International Law Journal, v. 46, p. 339-375, 2023. Texto integral
·FU, Hualing; ZHAI, Xiaobo. Two paradigms of emergency power. Hong Kong’s liberal order meeting the authoritarian state. Hong Kong Law Journal, v. 50, n. 2, p. 489-516, 2020. Texto integral
·DYZENHAUS, David. Schmitt v. Dicey. Are states
of emergency inside or outside the legal order? Cardozo Law Review, v. 27, p.
2005-2039, 2006. Texto integral
·FEREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. The law of
the exception. A typology of emergency powers. International Journal of
Constitutional Law, v. 2, n. 2, p. 210-239, 2004. Texto integral
IX. Reforma econômica e
política industrial dirigida
Objetivo
Distinguir as reformas que favoreceram o
crescimento desde 1978 da política industrial tecnológica adotada em período
recente. A análise identificará os instrumentos de direção estatal e seus
riscos. O crédito e as compras governamentais serão relacionados ao
planejamento e às metas do governo para 2026. (Naughton, 2021; Naughton; Xiao;
Xu, 2024).
Bibliografia pertinente
·NAUGHTON, Barry. The rise of China’s
industrial policy, 1978 to 2020. Cidade do México, UNAM, 2021. Texto integral
·NAUGHTON, Barry; XIAO, Siwen; XU, Yaosheng.
Decoding China’s technology and industrial policy. IGCC Policy Brief, 2024. Texto integral
·LI, Qiang. Report on the Work of the
Government. Pequim, 2026. Texto integral
·CHINA. Outline of the 15th Five-Year Plan for
National Economic and Social Development. 2026 a 2030. Texto integral
X. Poder estatal e empresas privadas de plataforma
Objetivo
Investigar a autonomia das empresas privadas a
partir da propriedade e do financiamento. O poder regulatório será examinado em
conjunto com a presença de organizações partidárias. A Lei de Promoção da
Economia Privada será confrontada com seus mecanismos de responsabilização e
com as respostas distintas das grandes empresas ao discurso oficial. (Milhaupt;
Zheng, 2015; Horsley, 2025).
Bibliografia pertinente
·MILHAUPT, Curtis J.; ZHENG, Wentong. Beyond
ownership. Georgetown Law Journal, v. 103, 2015. Texto integral
·MOKRY, Sabine. Talking the party line. Global Studies Quarterly, v. 6, n. 2, 2026. Texto integral
·HORSLEY, Jamie P. China’s new private economy
promotion law. New Haven, 2025. Texto integral
·CHINA. Law of the People’s Republic of China
on Promoting the Private Economy. 2025. Texto integral
XI. Soberania digital no
plano interno
Objetivo
Compreender a soberania digital como afirmação
da autoridade estatal sobre a infraestrutura das redes e sobre os dados. A
proteção de informações pessoais será comparada aos poderes de classificação e
segurança. A hipótese de exceção ficará reservada aos usos preventivos da
tecnologia que reduzem garantias por razões políticas. (Creemers, 2020; Hu;
Rossi, 2024).
Bibliografia pertinente
·CREEMERS, Rogier. China’s conception of cyber
sovereignty. In BROEDERS, Dennis; VAN DEN BERG, Bibi. Governing cyberspace.
2020. Texto integral
·HUNG, Ho Ting. Exploring China’s cyber
sovereignty concept and artificial intelligence governance model. Journal of
Computational Social Science, v. 8, 2025. Texto integral
·CHINA. Personal Information Protection Law of
the People’s Republic of China. 2021. Texto integral
·CHINA. Data Security Law of the People’s
Republic of China. 2021. Texto integral
·HU, Jieren; ROSSI, Johannes. Control through
the state of exception. Opposition, surveillance, and fragmentation under
Chinese digital authoritarianism. Verfassung und Recht in Übersee, v. 57, n. 4,
p. 608-626, 2024. Texto
integral
XII. Soberania digital e governança internacional da
inteligência artificial
Objetivo
Analisar a projeção internacional da soberania
digital e a formação de apoio entre Estados preocupados com dependência
tecnológica. A aula examinará a governança da inteligência artificial e a
abertura de modelos chineses, distinguindo a circulação técnica do controle dos
dados. A influência sobre normas internacionais será verificada separadamente.
(Hulvey, 2022; Qiao-Franco, 2024).
Bibliografia pertinente
·HULVEY, Rachel A. Cyber sovereignty. IGCC
Working Paper, n. 2, 2022. Texto integral
·QIAO-FRANCO, Guangyu. An emergent community of
cyber sovereignty. Global Studies Quarterly, v. 4, n. 1, 2024. Texto integral
·XU, Xu; KOSTKA, Genia; CAO, Xun. Information
control and public support for social credit systems in China. The Journal of
Politics, v. 84, n. 4, 2022. Texto integral
·YANG, Grace X. The openness paradox.
Open-source AI and China’s quest for cyber sovereignty. 2025. Texto integral
XIII. Políticas sociais e
desigualdades regionais sob o hukou
Objetivo
Examinar a redução da pobreza e as
desigualdades territoriais que condicionam o acesso a direitos sociais. As
reformas do hukou serão avaliadas pelos efeitos sobre renda e mobilidade, sem
perder de vista as diferenças entre cidades e a capacidade fiscal dos governos
locais. (Banco Mundial; DRC, 2022; Lin et al., 2024).
Bibliografia pertinente
·LIU, Jun et al. Impact of the new round of hukou system reforms on rural household development resilience in China. Scientific Reports, 2025. Texto integral
·LIN, Man et al. Effects of the hukou system on the geographies of young people’s rights. Children’s Geographies, 2024. Texto integral
·BANCO MUNDIAL. China Economic Update.
Washington, DC, dezembro de 2025. Texto integral
·BANCO MUNDIAL; DEVELOPMENT RESEARCH CENTER OF
THE STATE COUNCIL. Four decades of poverty reduction in China. Washington, DC,
2022. Texto integral
