Pega e homicídio doloso

O condutor de um veículo que, na prática de um racha, abalroa e mata transeunte comete homicídio doloso ou culposo?

Doloso (dolo eventual). Segundo as duas turmas do STF (1ª Turma. HC 71800/RS; 2ª. Turma. HC91159/MG; 105067/SP)

Não haveria a adoção (incabível) da responsabilidade penal objetiva? Para o Tribunal, não. Como resumiu o julgado da 2a. Turma no HC 101698/RJ: "A diferença entre o dolo eventual e a culpa consciente encontra-se no elemento volitivo que, ante a impossibilidade de penetrar-se na psique do agente, exige a observação de todas as circunstâncias objetivas do caso concreto, sendo certo que, em ambas as situações, ocorre a representação do resultado pelo agente. 15. Deveras, tratando-se de culpa consciente, o agente pratica o fato ciente de que o resultado lesivo, embora previsto por ele, não ocorrerá. Doutrina de Nelson Hungria (Comentários ao Código Penal, 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980, v. 1., p. 116-117); Heleno Cláudio Fragoso (Lições de Direito Penal – parte geral, Rio de Janeiro: Forense, 2006, 17. ed., p. 173 – grifo adicionado) e Zaffaroni e Pierangelli (Manual de Direito Penal, Parte Geral, v. 1, 9. ed – São Paulo: RT, 2011, pp. 434-435 – grifos adicionados)". 

No caso do racha (ou pega):

"A conclusão externada (...) no sentido de que o paciente participava de “pega” ou “racha”, empregando alta velocidade, momento em que veio a colher a vítima em motocicleta, impõe reconhecer a presença do elemento volitivo, vale dizer, do dolo eventual no caso concreto".

Compare com o homicídio decorrente de abalroamento por condutor embriagado: veja aqui