Justiça constitucional - Bibliografia

Fundamentos da justiça constitucional

A Constituição como reserva de justiça (Vilhena)

Why of Constitutional Essentials (Sager)

Justice in ethnically diverse societies/Irlanda do Norte (O'Neil)

Origins of Judicial Activism in the Protection of Minorities (Cover)

The rule of law and the legitimacy of constitutional democracy (Rosenfeld)

A institucionalização da justiça constitucional

On the Migration of Constitutional ideas - Formações constitucionais (Schauer)

Law, political reconstruction and constitutional politics (Arjomand)

Judicial Review Without Judicial Supremacy: Taking the Constitution Seriously Outside the Courts (Fleming)

Constitutional Justice (Sager)

The politics of constitutional review in France and Europe (Sweet)

Constitutional Adjudication: Lessons from Europe (Ferejohn/Pasquino)

Who is the Final Arbiter of Constitutionality in Europe?Three Conceptions of the Relationship between the German Federal Constitutional Court and the European Court of Justice and the Fate of the European Market Order for Bananas (Kumm)

O papel do Judiciário

Constitutional Justice or Constitutional Peace-The Supreme Court and Affirmative Action (Delahunty)

Legislators' Obligation to Support a Living Wage: A Comparative Constitutional Vision of Justice (Lipp)

Direitos Fundamentais (JALS) Parte III, Cap. III, par. 2.1

Welfare Rights in a Constitutional Democracy (Michelman)

New Forms of Judicial Review and the Persistence of Rights-and Democracy-Based Worries (Tushnet)

State Action, Social Welfare Rights, and the Judicial Role: Some Comparative Observations (Tushnet)

Measuring Judicial Activism on the Supreme Court of Canada: A Comment on Newfoundland (Treasury Board) v. NAPE (Choundry)

Adjudicating Non-Justiciable Rights: Socio-Economic Rights and the South African Constitutional Court

Aspirational Principles or Enforceable Rights-The Future for Socio-Economic Rights in National Law (Willes)

Constitutional Environmental Rights: A Case for Political Analysis (Haywar) In Moral and Political Reasoning in Environmental Practice

A interpretação constitucional

Create Your Own Constitutional Theory (Dorf)

Unenumerated Constitutional Rights and Unenumerated Biblical Obligations: A Preliminary Study in Comparative Hermeneutics

Principle and pragmatism on the Constitutional Court of South Africa

Ontological Basis of Legal Hermeneutics: A Proposed Model of Inquiry Based on the Work of Gadamer, Habermas, and Ricoeur (Mootz)

Livro de apoio

A Constituição Reinventada pela Jurisdição Constitucional (JALS)

Cadernos de Gestão Pública

Índice dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania Jan./Junho de 2009 – Vol 14. Número 54

A conversação cívica sobre o Bolsa Família: contribuições para a construção da cidadania e da autonomia política de mulheres pobres

Ângela Cristina Salgueiro Marques ______________________________11

Poder Judiciário e políticas públicas de saúde: participação democrática e equidade Daniel Wei Liang Wang ______________________________________51

Implicações e impasses do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no semiárido baiano (1997-2008)

Aline dos Santos Lima ______________________________________ 89

The decline of pay inequality in Argentina and Brazil following the crises and retreat from the neo-liberal model

James K. Galbraith, Laura Spagnolo e Sergio Pinto __________________ 123

Burocracia, discricionariedade e democracia: alternativas para o dilema entre controle do poder administrativo e capacidade de implementação

Roberto Rocha Coelho Pires __________________________________ 147

Interesses e recursos na rede de poder láctea: uma abordagem estrutural

Jeovan de Carvalho Figueiredo ______________________________ 189

Visões da organização do trabalho: burocracia, taylorismo-fordismo, psicodinâmica do trabalho e a Proposta da Comissão de Procedimentos Operacionais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS

João Cesar Freitas Fonseca/Ricardo Vinicius Cornélio de Carvalho__ 21

Leia na íntegra aqui

STF: controle judicial de políticas públicas

Examinar especialmente os votos dos Min. Celso de Mello e Gilmar Mendes no STA 175.

EMENTA: Suspensão de Segurança. Agravo Regimental. Saúde pública. Direitos fundamentais sociais. Art. 196 da Constituição. Audiência Pública. Sistema Único de Saúde - SUS. Políticas públicas. Judicialização do direito à saúde. Separação de poderes. Parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem direito à saúde. Responsabilidade solidária dos entes da Federação em matéria de saúde. Fornecimento de medicamento: Zavesca (miglustat). Fármaco registrado na ANVISA. Não comprovação de grave lesão à ordem, à economia, à saúde e à segurança públicas. Possibilidade de ocorrência de dano inverso. Agravo regimental a que se nega provimento.

(STA 175 AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17/03/2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-01 PP-00070)