I – Aspectos conceituais
1. JALS.
Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais (Ativismo)
4. FUENTES-ROHWER, Luis. Taking Judicial
Legitimacy Seriously. Chi.-Kent L. Rev., v. 93, p. 505, 2018.
8b. SIEGEL, Neil S. Interring the Rhetoric
of Judicial Activism. DePaul L. Rev., v. 59, p. 555, 2009.
II – Judicial Review e Política de
Austeridade
III
– Ativismo Judicial e estado de exceção
14.
Of Judges and Generals: Security
Courts under Authoritarian Regimes in Argentina, Brazil, and Chile
IV - Ativismo Judicial e Direitos Sociais
V - Ativismo Judicial - Comparado
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