I - Aborto – Decisões na Alemanha, Estados Unidos e Brasil
2. Roe v. Wade
1. Resumo
2. Decisão
3. BVerfGE 39, 1 (Aborto I) tradução parcial
(p. 266-273)
BVerfGE 88, 203 (Aborto II) tradução parcial
(p. 273-277)
4. ADPF 54
II - Discriminalização do uso de drogas
6. Gonzales v. Raich
1. Resumo
2.
Decisão
II –
Liberdade de consciência e laicidade
9. Secularism and Freedom of Religion (CEDH)
III – Liberdade de expressão
11/08/2016 - Apresentação
ResponderExcluir18/08/2016 - The Convergence of Abortion Regulation in Germany and the United States
Karol
25/08/2016 - Roe v. Wade
Bárbara Brum
01/09/2016 - 3. BVerfGE 39, 1 (Aborto I) tradução parcial (p. 266-273) - BVerfGE 88, 203 (Aborto II) tradução parcial (p. 273-277)
Debora Melo
08/09/2016 - ADPF 54
Clarisse
15/09/2016 - Would Government Prohibition of Marijuana Pass Strict Scrutiny
Renata
22/09/2016 - Gonzales v. Raich
Paulo
29/09/2016 - Cannabis case – 9 March 1994 – BVerfGE 90, 145 Tradução parcial (p. 248-263)
Luana/Tamara
06/10/2016 - Secularism stated, rejected and reaffirmed France, Italy and Canada and their response to dilemmas of increasingly diverse societies
Maurício
13/10/2016 - Feriado
20/10/2016 - Secularism and Freedom of Religion (CEDH)
Bruno
27/10/2016 - BVerfGE 93, 1 (Crucifixo) Tradução parcial (p. 366-377) - STA 389
Meire
03/11/2016 - Digital Immortality vs.“The Right to be Forgotten”: A Comparison of US and EU Laws Concerning Social Media Privacy
Patrícia
10/11/2016 - Reconceptualizing the Right to Be Forgotten to Enable Transatlantic Data Flow
Lívia
17/11/2016 – Não haverá aula. (Seminários Dot)
24/11/2016 - What is a Search Engine? The Simple Question the Court of Justice of the European Union Forgot to Ask and What It Means for the Future of the Right to be Forgotten,"
Marcelo
01/12/2016 – (I) - European Perspective (US Comparative Law)
Larissa
(II) - BVerfGE 90, 241 - Ausschwitz Lie (Holocaust Denial) Tradução parcial (p. 365-372)
HC 82424 (Caso Ellwanger)
Rômulo/Paulo
Sobre Laicidade e símbolos religiosos, indico a leitura do artigo de Daniel Sarmento: "O Crucifixo nos Tribunais e a Laicidade do Estado".
ResponderExcluirAinda sobre laicidade do Estado, interessante a leitura da tese de doutorado de Joana Zylbersztajn "O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988" (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
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