GP: Direito e Clima - litigância e criminologiaI.

 

I. Litigância climática

LSE. Global trends in climate change litigation: 2024

- Summary

- Part I

- Part II

- Part III

- Part IV and conclusion

Burger, Michael, and Maria Antonia Tigre. "Global Climate Litigation Report: 2023 Status Review." (2023).

Hupffer, Haide Maria, Valéria Koch Barbosa, and Adriano Sbaraine. "Litígios climáticos e os seus fundamentos: a inoperância Estatal e a intervenção do Poder Judiciário." Revista Direito Ambiental e sociedade 13.3 (2023): 1.

Stoll, Sabrina Lehnen, and Jéssica Cindy Kempfer. "PROTEÇÃO CLIMÁTICA: fundamentos da litigância nos casos alemão e brasileiro." Revista Brasileira de Direito Internacional 9.2 (2023).

Rydberg, Agnes Viktoria. "Climate Change Litigation: General Perspectives and Emerging Trends." International Community Law Review 26.4 (2024): 347-366.

Kotzé, Louis J., et al. "Courts, climate litigation and the evolution of earth system law." Global Policy 15.1 (2024): 5-22.

Sokol, Karen C. "Bringing Courts into Global Governance in a Climate-Disrupted World Order." Minn. L. Rev. 108 (2023): 163

Mayer, Benoit, and Harro van Asselt. "The rise of international climate litigation." Review of European, Comparative & International Environmental Law 32.2 (2023): 175-184.

Rajavuori, Mikko, Annalisa Savaresi, and Harro van Asselt. "Mandatory due diligence laws and climate change litigation: Bridging the corporate climate accountability gap?." Regulation & Governance 17.4 (2023): 944-953..

Murcott, Melanie Jean, and Maria Antonia Tigre. "Developments, Opportunities, and Complexities in Global South Climate Litigation: Introduction to the Special Collection." Journal of Human Rights Practice 16.1 (2024): 1-24.

Kovács, Anna, et al. "Beyond courts: Does strategic litigation affect climate change policy support?." International Review of Law and Economics 79 (2024): 106213.

Buszman, Zuzanna. "BEYOND THE COURTROOM: THE EVOLUTION OF RIGHTS-BASED CLIMATE LITIGATION FROM URGENDA TO HELD AND ITS POLICY IMPACT." Studia Iuridica 102 (2024): 56-76.

II. Direito Penal e Mudanças Climáticas

Pertille, Marcelo Bauer. "Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal." Revista Brasileira de Políticas Públicas 13.1 (2023).

Silva, José Irivaldo Alves Oliveira, and Marcelo Bruno Bedoni de Sousa. "A Amazônia brasileira e a criminologia das mudanças climáticas: respostas penais para os comedores da floresta." Revista Direito Ambiental e sociedade 13.03 (2023): 1.

Jarque, Melisa Ailén. "¿ Qué es la criminología verde?." Archivos de Criminología, Seguridad Privada y Criminalística 26 (2021): 75-86.

Solans, Nerea Marteache. "Criminología Verde." Revista Española de Investigación Criminológica 21.2 (2023): e910-e910.

Lynch, Michael J. "Green criminology and environmental crime: Criminology that matters in the age of global ecological collapse." Journal of White Collar and Corporate Crime 1.1 (2020): 50-61.

Ignjatovic, Dorde. "Green criminology and crime control." CRIMEN (2023): 24.

Gutierrez, Laura, and Rosaleen Duffy. "Harms and the illegal wildlife trade: Political ecology, green criminology and the European eel." Critical Criminology 32.1 (2024): 61-76.

Ambiente e Clima: Crise, Justiça e Educação

I - Crise e desigualdade

 

1. Herculano, Selene. "Riscos e desigualdade social: a temática da Justiça Ambiental e sua construção no Brasil." Encontro da ANPPAS 1 (2002): 1-15.

2. Young, Carlos Eduardo. "Exclusão ambiental e desigualdade no Brasil." Igual-desigual: história e economia das desigualdades antes, durante e após a pandemia. São Paulo: Hucitec (2020): 255-265.

3. Silva, Ana Carolina A. Borges, Adilson Marques Gennari. "Destruição ambiental e desigualdade social: dois lados do mesmo processo de desenvolvimento capitalista." Revista Fim do Mundo 02 (2020): 19-40.

4. Gomes, Keit Diogo. "A promoção da justiça ambiental no contexto da desigualdade social brasileira." Revista de Direito Agrário e Agroambiental 4.2 (2018): 1-18.

5. Madeiros, Heleriany, Alfredo Grigio, and Zoraide Pessoa. "Desigualdades e justiça ambiental: um desafio na construção de uma cidade resiliente." GOT: Revista de Geografia e Ordenamento do Território 13 (2018): 247.

6. Araujo, Adriano Kasiorowski de, and Gabriela Marques Di Giulio. "Desenvolvimento sustentável: uma estratégia narcísica para enfrentar a crise ambiental?." Ambiente & Sociedade 23 (2020): e00503.

7. Blank, Dionis Mauri Penning. "O contexto das mudanças climáticas e as suas vítimas." Mercator (Fortaleza) 14.2 (2015): 157-172.

 

II. Crise e educação

 

8. Sánchez, Celso, Bárbara Pelacani, and Inny Accioly. "Editorial Educação Ambiental: Insurgências, Re-Existências e Esperanças." Ensino, Saúde e Ambiente (2020).

9. Dias, Vaudenir Pereira, and Paulo César Gomes. "Contribuições da Educação Ambiental Crítica para compreender a Crise Ambiental." Revista de Ensino de Ciências e Matemática 13.2 (2022): 1-26.

10. Costa Lima, Gustavo Ferreira, Maria Betânia Ribeiro Torres, and João Paulo Pereira Rebouças. "A Educação Ambiental crítica brasileira frente às crises contemporâneas: desafios e potencialidades." Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 17.5 (2022): 117-131.

11. Oliveira, Neyla Cristiane Rodrigues de, Francisca Carla Silva de Oliveira, and Denis Barros de Carvalho. "Educação ambiental e mudanças climáticas: análise do Programa Escolas Sustentáveis." Ciência & Educação (Bauru) 27 (2021): e21068.

III. Crise e teorias

 

12. Silva Jr. R.D.; Ferreira, L.C.; Lewinsohn, T.M.. "Entre hibridismos e polissemias: para uma análise sociológica das sustentabilidades." Ambiente & Sociedade 18 (2015): 35-54.

13. Campos, Erika Paixão, and Osmar Siena. "Convergências e Divergências Teóricas da Sociologia Ambiental para Análise de Política Ambiental Brasileira." Revista de Ciências da Administração (2018): 61-75.

14. Ninis, Alessandra Bortoni, and Marco Aurélio Bilibio. "Homo sapiens, Homo demens e Homo degradandis: a psiquê humana e a crise ambiental." Psicologia & Sociedade 24 (2012): 46-55.

 

Adicionais

Leandro, Luiz Alberto, et al. "O futuro da gestão socioambiental: uma análise crítica sobre a crise ambiental brasileira." Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade 4.2 (2015): 144-162.

Carvalho, Anabela. "Ambiente, desigualdade e democracia: linhas cruzadas em alta tensão." (2018).

 

Clientelismo, coronelismo e parentela

Albertazzi, José Manuel Cerdas. "El clientelismo político: una revisión del concepto y sus usos." Anuario de Estudios Centroamericanos (2014): 311-338

Bursztyn, Marcel, and Suely Salgueiro Chacon. "Ligações perigosas: proteção social e clientelismo no Semiárido Nordestino." Estudos Sociedade e Agricultura (2011).

Carvalho, José Murilo de. "Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual." Dados 40 (1997): 229-250.

Cunha, Alexandre Mendes. "Patronagem, clientelismo e redes clientelares: a aparente duração alargada de um mesmo conceito na história política brasileira." História (São Paulo) 25 (2006): 226-247.

de Sá, Giovanni Alves Duarte. "Honra, poder e parentela política: reflexões sociológicas a partir de um estudo de caso no Sertão Pernambucano." Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais 25 (2018): 209-228.

Farias, Francisco Pereira de. "Clientelismo e democracia capitalista: elementos para uma abordagem alternativa." Revista de Sociologia e Política (2000): 49-66.

Figueredo, Vitor F. "Os senhores do sertão: coronelismo e parentela em uma área periférica de Minas Gerais (1889-1930). Dissert. Mestrado. Juiz de Fora: UFJF, 2010

Lenardão, Elsio. "Gênese do clientelismo na organização política brasileira." Lutas sociais 11/12 (2004): 109-122.

Levi, Giovanni. "Reflexões sobre família e parentela." In Micro-história, trajetórias e imigração. São Leopoldo: Oikos, p. 12-29, 2015.

Oliveira, A.; Silva L. Política e parentela no sertão paraibano. In História e Historiografia. Sobral: SertãoCult, p. 123-135, 2020.

Pase, Hemerson Luiz, Matheus Müller, and Jennifer Azambuja de Morais. "O clientelismo nos pequenos municípios brasileiros." Pensamento plural 10 (2014): 181-199.

Reengenharia do Estado

I - Estado e Capitalismo Regulatório

 

1. Regulatory capitalism - Levi-Faur, p. 289-302 

2. Neoliberalism or Regulatory Capitalism? - Regulatory Capitalism? - Braithwaite

3. Regulatory rule of law - Taylor , p. 393-413

4. Regulatory Capitalism, Accountability and Democracy - Scott 

5.  The regulatory state and beyond - Scott , p. 265-287

 

II - Estado Regulatório e Globalização 

 

6. Regulatory globalisation - Drahos, p. 249-264 

7. Transnational non-state regulatory regimes - Tusikov , p. 339-353 

8. The Microsoft Ireland case and the cyberspace sovereignty trilemma. Post-territorial technologies and companies question territorial statesovereignty and regulatory state monopolies - Hert/Thumfart

9. The Missing Regulatory State: Monitoring Businesses in an Age ofSurveillance - Loo 

10. The Fourth Industrial Revolution: A New Ideology - Moll

Apoio

The Future Will Not Be Calculated: NeuralNets, Neoliberalism, and Reactionary Politics - Halpern

 

III. Estado Regulatório e Elitismo

 

11. Guardians of Democracy?Elite Beliefs and the Theory of Democratic Elitism -  Peffley/Rohrschneider

12 Aristocracy, Democracy, and Liberalism: Using the Tocquevillean Dichotomy to Understand Modern Liberalism - Lewis

Apoio

Introduction. Elite Theory - Damele/Campos

Elite and Liberal Democracy: A New Equilibrium? - Campati.

The Weberian foundations of modern elite theory and democratic elitism - Pakulski

IV. Pós-Estado Regulatório:  COVID, Estado e Globalização

 

13. The Fatal Failure of the Regulatory State – Viscusi

14. . Jones, Lee, and Shahar Hameiri. "COVID-19 and the failure of the neoliberal regulatory state." Review of international political economy 29, no. 4 (2022): 1027-1052

15. Neoliberalism is not dead–On political implications of Covid-19 - Šumonja

16. De la Covid-19 al fin del neoliberalismo - Saad-Filho

17. Does COVID-19 as a Long Wave Turning Point Mean - Kiliç

18. De-Globalisation? Global Value Chains in the Post-COVID-19 Age - Antràs

19. Global supply chains after COVID-19: the end of the road for neoliberal globalisation? - Clinton/Hecimovic.

20. Another Globalisation: Covid-19 and theCosmopolitan Imagination - Chernilo, p. 157-169

 

V. China

 

Liu, Mingyue, et al. "China’s poverty alleviation over the last 40 years: Successes and challenges." Australian Journal of Agricultural and Resource Economics 64.1 (2020): 209-228. 

Wang, Changsong, et al. "Poverty alleviation and rural revitalization: Perspective of fiscal spending and data evidence from 81 Chinese counties." Heliyon 9.7 (2023). 

VI. Textos Alternativos

Levi-Faur, David. "The global diffusion of regulatory capitalism." The annals of the American academy of political and social science 598.1 (2005): 12-32.

Braithwaite, John. "Regulatory capitalism, extinctions and China." Available at SSRN 3767372 (2021).

Schmidt, Rebecca, and Colin Scott. "Regulatory discretion: structuring power in the era of regulatory capitalism." Legal Studies 41.3 (2021): 454-473.

Walters, Daniel E. "The administrative agon: A democratic theory for a conflictual regulatory state." Yale LJ 132 (2022): 1.

Lavenex, Sandra, Omar Serrano, and Tim Büthe. "Power transitions and the rise of the regulatory state: Global market governance in flux." Regulation & Governance 15.3 (2021): 445-471.

 

Outros

Coronavírus e a luta declasses - Davis et al

Rethinking neoliberalism - Dean

LEIBFRIED et al,Transformation of the state

Colin Hay. The State: Theories and Issues  

Neurodireitos

Bublitz, Jan Christoph. "Novel neurorights: From nonsense to substance." Neuroethics 15, no. 1 (2022): 7.https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s12152-022-09481-3.pdf

Cardoso, Renato César. "Neurolaw and the neuroscience of free will: an overview." Scio 21 (2021): 55-81. https://riucv.ucv.es/bitstream/handle/20.500.12466/1953/843-Texto%20del%20art%C3%ADculo-4428-1-10-20211124.pdf?sequence=1

Carlessi, Mariana Mazuco, Gustavo Silveira Borges, and Cleide Calgaro. "Tecnologias persuasivas e neurodireitos: a tutela dos consumidores nas redes sociais na sociedade consumocentrista." Revista de Direito Brasileira 32, no. 12 (2023): 372-392.https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/download/8502/6491

Desmoulin-Canselier, S. (2020). Another perspective on “neurolaw”: The use of brain imaging in civil litigation regarding mental competence. Neuroscience and Law: Complicated Crossings and New Perspectives, 529-547. https://teseo.unitn.it/biolaw/article/download/1278/1279

Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs, and Marina de Castro Firmo. "Dignidade humana e neurodireitos na era digital." Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 7, no. 2 (2022): e063-e063. http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/download/157/138

Hertz, Nora. "Neurorights–do we need new human rights? A reconsideration of the right to freedom of thought." Neuroethics 16, no. 1 (2023): 5. https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s12152-022-09511-0.pdf

Kolber, Adam J. "Will there be a neurolaw revolution." Ind. LJ 89 (2014): 807. https://brooklynworks.brooklaw.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1565&context=faculty

Krepsky, Giselle Marie, and Thiago Cipriani. "Neurodireitos: uma comparação entre a alteração constitucional do Chile e as propostas de lei no Brasil." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 16, no. 10 (2023): 23967-23984.https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/download/2825/1944

Ienca, Marcello. "On neurorights." Frontiers in Human Neuroscience 15 (2021): 701258. https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fnhum.2021.701258/full

Ligthart, Sjors, Marcello Ienca, Gerben Meynen, Fruzsina Molnar-Gabor, Roberto Andorno, Christoph Bublitz, Paul Catley et al. "Minding rights: Mapping ethical and legal foundations of ‘neurorights’." Cambridge quarterly of healthcare ethics 32, no. 4 (2023): 461-481.https://www.cambridge.org/core/services/aop-cambridge-core/content/view/2F3BD282956047E1E67AA9049A2A0B68/S0963180123000245a.pdf/minding-rights-mapping-ethical-and-legal-foundations-of-neurorights.pdf

Levy, Neil. "Is neurolaw conceptually confused?." The journal of ethics 18 (2014): 171-185. https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s10892-014-9168-z.pdf

Opderbeck, David W. "The problem with neurolaw." . Louis ULJ 58 (2013): 497. https://scholarship.law.slu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1265&context=lj

Petoft, Arian. "Neurolaw: A brief introduction." Iranian journal of neurology 14, no. 1 (2015): 53. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4395810/

Yuste, Rafael, Jared Genser, and Stephanie Herrmann. "It’s time for neuro-rights." Horizons 18 (2021): 154-164. https://www.cirsd.org/files/000/000/008/47/7dc9d3b6165ee497761b0abe69612108833b5cff.pdf

Big Techs Regulation Challenges

BIG TECHS REGULATION: GENERAL CHALLENGES 

SRIVASTAVA, Swati. Algorithmic governance and the international politics of Big Tech. Perspectives on politics, v. 21, n. 3, p. 989-1000, 2023.

OCHIGAME, Rodrigo. The invention of ‘ethical AI’: How big tech manipulates academia to avoid regulation. Economies of virtue, v. 49, 2019.

CRISANTO, Juan Carlos et al. Big tech regulation: what is going on?. Bank for International Settlements, Financial Stability Institute, 2021.

BUDZINSKI, Oliver; MENDELSOHN, Juliane. Regulating big tech: From competition policy to sector regulation?. ORDO, v. 72, n. 1, p. 215-255, 2023.

SCHWINGES, Alexandra et al. The watchdog role in the age of Big Tech–how news media in the United States and Germany hold Big Tech corporations accountable. Information, Communication & Society, p. 1-22, 2023.

BODI, Roland; FÁYKISS, Péter; NYIKES, Ádám. The Systemic Risks and Regulation of BigTech:“Too Big (Tech) to Fail?. Financial and Economic Review, v. 22, n. 1, p. 5-20, 2023.

WINDEKILDE, Iwona; HENTEN, Anders. Regulation of Big Tech in the EU. 2023.

LAVIE, Dovev. The dominance of Big Tech platforms: Should we revisit the principles of strategy?. In: Strategy in a Turbulent Era. Edward Elgar Publishing, 2024. p. 230-250.

NARDELLA, Giulio; BRAMMER, Stephen; SURDU, Irina. The social regulation of corporate social irresponsibility: Reviewing the contribution of corporate reputation. International Journal of Management Reviews, v. 25, n. 1, p. 200-229, 2023.

IBRAHIM, Hazem et al. Big Tech Dominance Despite Global Mistrust. IEEE Transactions on Computational Social Systems, 2024.

SHARON, Tamar; GELLERT, Raphaël. Regulating Big Tech expansionism? Sphere transgressions and the limits of Europe’s digital regulatory strategy. Information, Communication & Society, p. 1-18, 2023.

SOCIAL MEDIA REGULATION

GONZÁLEZ‐BAILÓN, Sandra; LELKES, Yphtach. Do social media undermine social cohesion? A critical review. Social Issues and Policy Review, v. 17, n. 1, p. 155-180, 2023.

HUNTER, Lance Y. Social media, disinformation, and democracy: how different types of social media usage affect democracy cross-nationally. Democratization, v. 30, n. 6, p. 1040-1072, 2023.

KANCHAN, Sushim; GAIDHANE, Abhay. Social media role and its impact on public health: A narrative review. Cureus, v. 15, n. 1, 2023.

BÄR, Dominik; PRÖLLOCHS, Nicolas; FEUERRIEGEL, Stefan. New threats to society from free-speech social media platforms. Communications of the ACM, v. 66, n. 10, p. 37-40, 2023.

YAN, Harry Yaojun et al. Exposure to social bots amplifies perceptual biases and regulation propensity. Scientific Reports, v. 13, n. 1, p. 20707, 2023.

STOCKMANN, Daniela. Tech companies and the public interest: the role of the state in governing social media platforms. Information, Communication & Society, v. 26, n. 1, p. 1-15, 2023.

SAMPLES, John; MATZKO, Paul. Social media regulation in the public interest: Some lessons from history. 2020

SINGHAL, Mohit et al. SoK: Content moderation in social media, from guidelines to enforcement, and research to practice. In: 2023 IEEE 8th European Symposium on Security and Privacy (EuroS&P). IEEE, 2023. p. 868-895.

VESE, Donato. Governing fake news: the regulation of social media and the right to freedom of expression in the era of emergency. European Journal of Risk Regulation, v. 13, n. 3, p. 477-513, 2022.

BOUZA GARCÍA, Luis; OLEART, Alvaro. Regulating Disinformation and Big Tech in the EU: A Research Agenda on the Institutional Strategies, Public Spheres and Analytical Challenges. JCMS: Journal of Common Market Studies, 2023.

PUKALLUS, Stefanie; ARTHUR, Catherine. Combating Hate Speech on Social Media: Applying Targeted Regulation, Developing Civil-Communicative Skills and Utilising Local Evidence-Based Anti-Hate Speech Interventions. Journalism and Media, v. 5, n. 2, p. 467-484, 2024.

JUST, Natascha; SAURWEIN, Florian. Enhancing Social-Media Regulation through Transparency? Examining the New Transparency Regime in the EU. TechREG™ Chronicle, n. February, p. 1-9, 2024.

DUFFY, Brooke Erin; MEISNER, Colten. Platform governance at the margins: Social media creators’ experiences with algorithmic (in) visibility. Media, Culture & Society, v. 45, n. 2, p. 285-304, 2023.

AI REGULATION

SCHUETT, Jonas. Defining the scope of AI regulations. Law, Innovation and Technology, v. 15, n. 1, p. 60-82, 2023.

RAYHAN, Rajan; RAYHAN, Shahana. AI and human rights: balancing innovation and privacy in the digital age. DOI: 10.13140/RG. 2.2, v. 35394, 2023.

VEALE, Michael; MATUS, Kira; GORWA, Robert. AI and global governance: Modalities, rationales, tensions. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, p. 255-275, 2023.

ALALAWI, Zainab et al. Trust AI Regulation? Discerning users are vital to build trust and effective AI regulation. arXiv preprint arXiv:2403.09510, 2024.

RAKHA, Naeem Allah. The impacts of Artificial Intelligence (AI) on business and its regulatory challenges. International Journal of Law and Policy, v. 1, n. 1, 2023.

KAMINSKI, Margot E. Regulating the Risks of AI. Forthcoming, Boston University Law Review, v. 103, p. 22-21, 2023.

PADMANABAN, Harish. Navigating the Complexity of Regulations: Harnessing AI/ML for Precise Reporting. Journal of Artificial Intelligence General science (JAIGS) ISSN: 3006-4023, v. 3, n. 1, p. 49-61, 2024.

MESKÓ, Bertalan; TOPOL, Eric J. The imperative for regulatory oversight of large language models (or generative AI) in healthcare. NPJ digital medicine, v. 6, n. 1, p. 120, 2023.

HACKER, Philipp; ENGEL, Andreas; MAUER, Marco. Regulating ChatGPT and other large generative AI models. In: Proceedings of the 2023 ACM Conference on Fairness, Accountability, and Transparency. 2023. p. 1112-1123.

HELBERGER, Natali; DIAKOPOULOS, Nicholas. The European AI act and how it matters for research into AI in media and journalism. Digital Journalism, v. 11, n. 9, p. 1751-1760, 2023.

CHAMBERLAIN, Johanna. The risk-based approach of the European Union’s proposed artificial intelligence regulation: Some comments from a tort law perspective. European Journal of Risk Regulation, v. 14, n. 1, p. 1-13, 2023.

HACKER, Philipp. The European AI Liability Directives–critique of a half-hearted approach and lessons for the future. Computer Law & Security Review, v. 51, p. 105871, 2023.

PRIVACY AND DATA PROTECTION 

FAINMESSER, Itay P.; GALEOTTI, Andrea; MOMOT, Ruslan. Digital privacy. Management Science, v. 69, n. 6, p. 3157-3173, 2023.

LIU, Bo et al. When machine learning meets privacy: A survey and outlook. ACM Computing Surveys (CSUR), v. 54, n. 2, p. 1-36, 2021.

SOLOVE, Daniel J. The myth of the privacy paradox. Geo. Wash. L. Rev., v. 89, p. 1, 2021.

BAKARE, Seun Solomon et al. Data privacy laws and compliance: a comparative review of the EU GDPR and USA regulations. Computer Science & IT Research Journal, v. 5, n. 3, p. 528-543, 2024

SIVAN-SEVILLA, Ido. Varieties of enforcement strategies post-GDPR: a fuzzy-set qualitative comparative analysis (fsQCA) across data protection authorities. Journal of European Public Policy, v. 31, n. 2, p. 552-585, 2024.

CHHETRI, Tek Raj et al. Data protection by design tool for automated GDPR compliance verification based on semantically modeled informed consent. Sensors, v. 22, n. 7, p. 2763, 2022.

ALMEIDA, Denise; SHMARKO, Konstantin; LOMAS, Elizabeth. The ethics of facial recognition technologies, surveillance, and accountability in an age of artificial intelligence: a comparative analysis of US, EU, and UK regulatory frameworks. AI and Ethics, v. 2, n. 3, p. 377-387, 2022.

ANSARI, Bagher; ATTAR, Shima. Data Protection in China; A Comparative Study of the Data Protection Approach in the United States and the European Union. Comparative Law Review, v. 13, n. 1, p. 91-113, 2022.

GP: EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E LITIGÂNCIA

I - Mudanças climáticas entre ideologia e ciência

CASAGRANDE, Alessandro; JÚNIOR, Pedro Silva; MENDONÇA, Francisco. Mudanças climáticas e aquecimento global: controvérsias, incertezas e a divulgação científica. Revista Brasileira de Climatologia, v. 8, 2011.

PBMC. Base científica das mudanças climáticas. Contribuição do Grupo de Trabalho, v. 1, 2014.

OLIVEIRA, Marcos José et al. Ciclos climáticos e causas naturais das mudanças do clima. Terrae didática, v. 13, n. 3, p. 149-184, 2017.

BUSCH, Timo; JUDICK, Lena. Climate change—that is not real! A comparative analysis of climate-sceptic think tanks in the USA and Germany. Climatic Change, v. 164, n. 1-2, p. 18, 2021 Ha tradução

TUCKETT, Richard. Greenhouse gases and the emerging climate emergency. In Climate Change, p. 19-45. Elsevier, 2021.

COOK, John. Understanding and countering misinformation about climate change. Research Anthology on Environmental and Societal Impacts of Climate Change, p. 1633-1658, 2022. 

FORCHTNER, Bernhard; LUBARDA, Balša. Scepticisms and beyond? A comprehensive portrait of climate change communication by the far right in the European Parliament. Environmental Politics, v. 32, n. 1, p. 43-68, 2023. 

Van Rensburg, W., & Head, B. W. (2017). Climate change scepticism: reconsidering how to respond to core criticisms of climate science and policy. Sage Open, 7(4), 2158244017748983.

VAN DER LINDEN, Sander et al. Inoculating the public against misinformation about climate change. Global challenges, v. 1, n. 2, p. 1600008, 2017.

HULME, MIKE. "Climate Emergency Politics Is Dangerous. Issues in Science and Technology 36, no. 1: 23-25, 2019

HANUSCH, Frederic; MEISCH,  Simon. The temporal cleavage: the case of populist retrotopia vs. climate emergency.  Environmental Politics, v. 31, no. 5, p. 883-903., 2022

II - Mudanças Climáticas e Efeitos

ACSELRAD, Henri et al. O" social" nas mudanças climáticas. Liinc em Revista, v. 18, n. 1, p. e5930-e5930, 2022.

ALPINO, Tais de Moura Ariza; MAZOTO, Maíra Lopes; BARROS, Denise Cavalcante; FREITAS, Carlos Machado. Os impactos das mudanças climáticas na Segurança Alimentar e Nutricional: uma revisão da literatura." Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, p. 273-286, 2022.

BLANK, Dionis Mauri Penning. O contexto das mudanças climáticas e as suas vítimas. Mercator (Fortaleza), v. 14, p. 157-172, 2015.

PEREZA, Letícia Palazzi; RODRIGUES FILHO, Saulo; MARENGOC, José Antônio; SANTOS, Diogo Victor; MIKOSZE, Lucas. "Mudanças climáticas e desastres: análise das desigualdades regionais no Brasil." Sustainability in Debate, Brasília v. 11, no. 3, p. 278-296, 2020.

MILANEZ, Bruno; FONSECA, Igor Ferraz . Justiça climática e eventos climáticos extremos: uma análise da percepção social no Brasil. Revista Terceiro Incluído, v. 1, no. 2. p. 82-100, 2011.

HARVEY, Mark. Climate emergency: how the inequality crisis is dynamically linked to the sociogenesis of climate change. Global Social Challenges Journal, v. 1, n. 1,: p. 115-137, 2022.

LAWRENCE, Peter. Capitalism, resources and inequality in a climate emergency. Review of African Political Economy, v. 48, n. 169,  p. 325-330., 2021

DA SILVA, Fernanda Marques; DE AGUIAR, Mariana Mostardeiro; FARIAS, Maria Eloisa. Mudanças climáticas e suas implicações: trabalhando educação ambiental com alunos do 6° ano do Ensino Fundamental. Revista de Ensino de Ciências e Matemática, v. 11, n. 2, p. 173-189, 2020.

CALIXTO-FLORES, Raúl. Estudantes do ensino médio e mudanças climáticas. Um estudo a partir de representações sociais. Revista Electrónic.a Educare, v. 26, n. 3, p. 237-255, 2022

OLIVEIRA, Neyla Cristiane Rodrigues de; OLIVEIRA, Francisca Carla Silva de; CARVALHO, Denis Barros de. Educação ambiental e mudanças climáticas: análise do Programa Escolas Sustentáveis. Ciência & Educação (Bauru), v. 27, p. e21068, 2021.

BOLSON, Simone Hegele; HAONAT, Ângela Issa. A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Veredas do Direito, v. 13 n. 25 (2016) 

III - Litigância climática e responsabilidade corporativa

UNEP, Michael; TIGRE, Maria Antonia. Global Climate Litigation Report: 2023 Status Review. 2023

PORTO, Ana Karina Bratti; BÜHRING, Marcia Andrea. A Litigância climática. RJLB, nº 6, p. 123-152, 2022.

ARRIETA, Manuel I. Climate Litigation: The Future is Now. Nat. Resources J., v. 63, p. 139, 2023.

TIGRE, Maria Antonia; URZOLA, Natalia; GOODMAN, Alexandra. Climate litigation in Latin America: is the region quietly leading a revolution?. Journal of Human Rights and the Environment, v. 14, n. 1, p. 67-93, 2023.

SURMA, Katie. Climate Litigation Has Exploded, but Is it Making a Difference? Inside Climate News, 27/7/2023

KANG, Susan et al. Climate change and the challenge to liberalism. Global Constitutionalism, v. 12, n. 1, p. 1-10, 2023.

SOKOL, Karen C. Bringing Courts into Global Governance in a Climate-Disrupted World Order. Minnesota Law Review, v. 108, 2023.

LAZZARETTI, Luisa Lauermann; DE CARVALHO, Délton Winter. Litigância climática brasileira: O estudo de caso da ação climática IEA versus Brasil. Confluências| Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 25, n. 1, p. 145-168, 2023.

RAJAVUORI, Mikko; SAVARESI, Annalisa; VAN ASSELT, Harro. Mandatory due diligence laws and climate change litigation: Bridging the corporate climate accountability gap?. Regulation & Governance, 2023.

NOOR, Dharna. Why 2024 will be a crucial year for climate litigation. The Guardian, 22/1/2024

SETZER, J.; HIGHAM, C. Global Trends in Climate Change Litigation: 2023

Snapshot. London: Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment and

Centre for Climate Change Economics and Policy, London School of Economics and Political Science, 2023

Sabin Center for Climate Change Law. Global Climate Change Litigation, Suits against government, 2024

Sabin Center for Climate Change Law. Global Climate Change Litigation, Suits against corporations, individuals, 2024

Sabin Center for Chimate Change Law. US climate change litigation, 2024

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas. Direito e Mudanças Climáticas, v 2, p. 9, 2010.

DE CARVALHO, Délton; DE SOUZA BARBOSA, Kelly. Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas. Revista de Direito Internacional, v. 16, n. 2, 2019.

IV. Respostas Internacionais

A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas

O Protocolo de Quioto

O Acordo de Paris

ODS 13

V. Respostas Nacionais

VI. A Litigância Climática

BRASIL. STF. ADPF 708/DF/2022